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Expresso

Ações e omissões no caso Banif

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O PSD perdeu o poder, mas manteve o descaramento. Basta olhar para o que tem dito e para o que não tem dito no caso Banif. Na sexta-feira dia 15 de Janeiro, praticamente todos os órgãos de comunicação social falavam de uma carta, datada de 12 de dezembro de 2014, endereçada à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na qual a Comissão Europeia propunha uma solução para o Banif que tinha bastante menos custos do que a que veio a ser adoptada. Perante esta notícia, o que faz o PSD? Nada. Ou melhor, não diz nada sobre as notícias que tornam evidente que a inacção do PSD teve graves custos para os contribuintes e ataca o Governo com base em notícias cujo conteúdo já havia sido desmentido. A estratégia do PSD parece ser a de assobiar para o lado perante os factos e agarrar-se a ficções.

O vice presidente da bancado do PSD, António Leitão Amaro, diz que “à medida que o tempo passa, as preocupações e as dúvidas crescem sobre as opções feitas pelo Governo, em primeira linha, e pelo Banco de Portugal (…). Há demasiadas notícias a sugerir que muitas centenas de milhões de euros vão cair sobre os contribuintes porque resultam de escolhas e omissões do atual Governo”. Ora bem, não só essas notícias já foram desmentidas, como é hoje evidente que a única opção que o actual Governo teve foi entre liquidar o banco, solução que ninguém defende, nem o PSD, e escolher entre vender ao Santander e ao Banco Popular, porque ão havia mais nenhuma proposta vinculativa. Vendeu-se ao melhor preço. Foi uma péssima solução, que não agrada a ninguém, mas que devia envergonhar o PSD (e o CDS), porque o facto de termos sido colocados perante a necessidade de escolher entre duas péssimas alternativas deve-se, em grande medida, às escolhas e omissões do anterior Governo.

Foi o anterior Governo que injectou 1100 milhões de euros no Banif. Foi o anterior Governo que escondeu o facto de essa injecção de fundos públicos ter sido feita contra a opinião da Comissão Europeia, que considerava o banco inviável e a recapitalização pública um erro. Foi o anterior Governo que, durante três anos, não foi capaz de apresentar uma solução que garantisse a viabilidade do banco. Foi o anterior Governo que ignorou as propostas da Comissão para resolver o problema enquanto garantia aos portugueses que não havia qualquer problema. Foi o anterior Governo que atirou a solução para o problema Banif para depois das eleições e que deixou ao novo Governo (e ao país) um presente envenenado.

O Governo actual deu e continuará a dar todas as explicações sobre o caso Banif - não, não havia nenhuma proposta vinculativa da Apollo; não, não havia mil milhões de euros de dívida sénior que não sofreu perdas, aumentando a factura do contribuinte. O Governo actual fez o que pode. Se há alguém em dívida em matéria de explicações quanto a escolhas e omissões que tiveram custos desnecessários para o contribuinte e para o país é outro Governo - o anterior. Tudo indica que essas explicações terão de esperar pela Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o PSD anda entretido com ficções e parece ter perdido de vez a vergonha.