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Passos Calvinball

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Depois de 4 anos em choque com a Constituição, Passos Coelho parece querer ir mais longe e está mesmo disposto a romper com o património do seu próprio partido em matéria de organização do sistema político. Segundo o próprio PSD, foi a revisão constitucional de 1982 que finalmente instituiu a democracia em Portugal. Ora, são os princípios que essa revisão constitucional plenamente consagrou que Passos Coelho vem agora pôr em causa.

Passos Coelho acusa a maioria absoluta de deputados que rejeitou o seu Governo de golpismo parlamentar e diz ser a sua vez de governar. E volta a referir-se à Constituição como sendo uma espécie de força bloqueio, desta vez porque não permite a dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição. Ao contrário do que sugere Passos Coelho, a não-dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição não é uma norma que impede a realização de eleições legislativas. É, isso sim, uma norma que existe para que as eleições legislativas que acabaram de se realizar sejam valorizadas e respeitadas nos seus resultados.

(As sondagens conhecidas mostram que Passos Coelho talvez tenha de mudar de povo para ter os resultados eleitorais que pretende.)

Se a extinção do Conselho da Revolução ditou o fim da tutela militar do sistema, a redução e reconfiguração dos poderes do Presidente fez com que a responsabilidade política do Governo passasse a existir exclusivamente perante a Assembleia da República. Depois de 1982, o Governo passou a ser responsável perante o Presidente apenas no que diga respeito ao regular funcionamento das instituições democráticas; e a tutela política do executivo ficou inteiramente nas mãos da Assembleia da República, que é o orgão de soberania que viabiliza ou inviabiliza governos.

A não-dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição é uma forma de valorizar as eleições legislativas que acabaram de ocorrer e, também, uma forma de responsabilizar a Assembleia da República e o partidos na viabilização de uma solução de Governo. Existindo uma maioria parlamentar que sustente um Governo, a única coisa próxima de um golpe de Estado seria o Presidente insistir num governo contra a vontade do parlamento ou rejeitar, por razões políticas, o Governo apoiado por essa maioria.

Um golpe de Estado é uma subversão da ordem Constitucional. Ora, o sistema que temos, e que foi sempre defendido pelo PSD (e pelo CDS), não permite o uso de expressões como “Governo eleito com o voto do povo derrotado pelo voto dos deputados". O voto dos deputados é o único voto que representa a vontade do povo. Não há outro voto, nem outro tipo de representação da vontade popular; a não ser que o PSD queira abandonar a democracia representativa, rasgar tudo o que sempre defendeu em matéria de organização do sistema político e passar a defender algo que, a existir, seria verdadeiramente exótico e revolucionário.

Quando ouvimos o que tem dito Passos Coelho ficamos com uma ideia da revisão constitucional que desejaria. Para além de se poder cortar salários, pensões e prestações sociais contributivas sempre que tal dê jeito em matéria orçamental, a Constituição de Passos Coelho também determinaria que, quando a direita ganha com maioria relativa, uma parte da maioria absoluta que se lhe opõe tem a obrigação (constitucional) de a apoiar. Instituída constitucionalmente a figura da coação parlamentar, Passos Coelho governaria legitimamente, como acha que é hoje o seu direito. Até que esse delírio ocorra, vigoram as regras que temos e que determinam que governa quem tiver uma maioria parlamentar e não governa quem não a tem. Ponto final.