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O que está em causa nas pensões

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Depois de ter feito 29 perguntas, e de ter recebido 29 longas respostas, a coligação PSD-CDS desistiu de tentar parecer que estava interessada em ter um debate sério e passou directamente para uma espécie guerrilha, em que o objectivo é introduzir ruído, gerar confusão, evitar discutir o que fizeram nos últimos 4 anos e, sobretudo, evitar que haja um debate sobre o que propõem para os próximos 4.

Olhemos para o caso do sistema previdencial da Segurança Social. Apesar dos efeitos da crise financeira no emprego, PSD e CDS herdaram um sistema com saldo positivo e com a sua sustentabilidade de médio longo prazo assegurada, fruto da reforma feita pelo PS em 2007. Foi por essa razão que, ao contrário de países como Grécia, Espanha ou Itália, Portugal não tinha qualquer recomendação da Comissão Europeia ou da OCDE para que fosse feita uma reforma do seu sistema de pensões. Não só se considerava que Portugal, ao contrário de muitos países europeus, já tinha reformado o seu sistema de pensões, como a reforma feita em 2007 passou a ser uma referência internacional. Daí a Troika não ter exigido qualquer reforma do sistema de pensões no memorando assinado em maio de 2011.

Recorrendo à expressão de Passos Coelho, o “sarilho” na Segurança Social começou depois, já com este governo em funções. Foram as políticas deste governo, em particular o corte nos salários e pensões e a brutal destruição de emprego de 2012, que criaram um enorme rombo na Segurança Social. O défice não foi herdado, foi criado. Quando Passos Coelho fala de um buraco de 6 mil milhões de euros, Portas de 9 mil milhões e Marco António Costa de 14 mil milhões de euros, só podem estar a falar da brutal perda de receita para a Segurança Social que resultou das suas políticas.

Todas as contas do Partido Socialista são públicas e mostram claramente que o impacto (directo) das propostas do PS no sistema previdencial ronda os 250 milhões de euros por ano. Este valor é um valor bruto, que exclui os impactos (positivos) indirectos, fruto da criação de emprego, da redução do desemprego, da redução da precariedade e do aumento dos salários. Se contabilizássemos estes valores, o impacto ao longo da legislatura seria positivo, não havendo qualquer défice, que é o que estima o PS no seu estudo que publicou sobre o impacto financeiro do seu programa (disponível aqui).

Dê-se as voltas que se der, estamos longe, muito longe dos números atirados para o ar pela coligação. Como é evidente, tanto os impactos directos como os impactos indirectos podem ser questionados e, se for caso disso, criticados. Foi o que a coligação PSD-CDS, numa fase inicial, tentou fazer com as suas 29 perguntas. Não é o que estão a fazer hoje. Hoje entretêm-se a tentar dinamitar qualquer possibilidade de debate sério e atiram números inventados para o ar. O PS continua interessado nesse debate, mas não parece ter um interlocutor disponível.

Enquanto inventa números sobre as propostas do PS, a coligação evita falar do seu trágico legado na Segurança Social. Cortes de pensões e alterações (pela calada da noite) na idade de reforma. Instabilidade e arbitrariedade. Criação de um défice num sistema que, até então, havia apresentado sempre saldos. Durante 4 anos, a coligação PSD-CDS tudo fez para pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de pensões. 4 anos depois, criada uma crise de curto prazo por causa da perda de receita, fruto da destruição de emprego e da queda dos salários, quem criou o problema vem propor uma solução de privatização parcial das pensões, o chamado plafonamento. Degradar para privatizar. É assim na saúde, é assim na educação, é assim nos transportes e é assim nas pensões. É esta a reforma do Estado proposta pela coligação.

Dizem que o fazem em nome da liberdade de escolha, mas só dão liberdade de escolha a uma percentagem muito reduzida de portugueses, aqueles que têm salários elevados. Dizem que a proposta é moderada e não envolve grande perda de receita, porque é só para quem começa agora a descontar, mas esquecem-se de dizer que a perda de receita aumenta com o tempo e que a despesa só se reduz daqui a quarenta anos, o que implica financiar um défice durante todo esse período. Não sabemos qual o valor acumulado desse défice, porque a coligação não divulga as suas contas. Mas, seja qual for esse défice, uma coisa é certa: estamos a criar um défice durante cerca de 40 anos, não para investir na economia e no emprego, mas para investir em fundos de pensões privados.

Depois dos danos causados pela coligação nos últimos 4 anos, o PS reafirma a sua posição de defesa do sistema público de pensões, recusa qualquer corte nas pensões em pagamento e mobiliza todos os recursos para investir na criação de emprego, no combate à precariedade e na valorização dos salários, que são os principais determinantes da sustentabilidade das pensões futuras. A coligação volta a insistir em cortes nas pensões em pagamento, e, depois de criar uma crise no sistema, decreta a sua insustentabilidade e avança para aventura da privatização. Mesmo no meio de todo o ruído, a escolha é clara.