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A vigarice da sobretaxa

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Não começou agora, já vem do final de 2012. Para fingir que o enorme aumento de impostos não era da sua inteira responsabilidade, Passos Coelho e Paulo Portas desculparam-se com o Tribunal Constitucional, cujas decisões tiveram um impacto no orçamento de 2013 que foi menos de um terço dos custos orçamentais da recessão e da destruição de emprego causados pela austeridade além da troika posta em prática por este governo.

Uma parte desse enorme aumento de impostos foi a famosa sobretaxa de IRS, que era extraordinária e que começou por ser de 4.5%. Quando orçamento foi aprovado, a sobretaxa manteve-se extraordinária, a vigorar apenas enquanto durasse o programa de ajustamento, mas desceu para 3.5%, o que foi imediatamente celebrado por Paulo Portas, co-responsável pela proposta dos 4.5% iniciais, como representando uma grande vitória do CDS.

Chegados ao fim do programa de ajustamento, a promessa de 2012, que já era uma violação das promessas de 2011, também foi violada, dando origem a uma nova promessa: o governo não acabava com a sobretaxa em 2015, como havia prometido, mas comprometia-se a devolver toda a receita de IVA e de IRS que excedesse a colecta prevista no orçamento de 2015 para esses impostos. Depois de violar todas as suas promessas eleitorais em matéria de impostos, depois de fazer novas promessas em 2012, viola novamente o prometido e transforma o fim da sobretaxa prevista para para 2015 num contrato fiscal, que se supõe ser irrevogável, e que só irá produzir resultados em 2016.

E é aqui que começa a vigarice eleitoral em torno da devolução da sobretaxa. Percebendo que as receitas de IRS inscritas no orçamento eram excessivamente optimistas, o governo tratou de empolar a receita (bruta) arrecadada, através das tabelas de retenção na fonte, publicadas (como sempre) depois do orçamento ser aprovado. Através deste expediente, cobra-se receita em excesso em 2015, por contrapartida de generosos reembolsos quando o IRS for liquidado, em 2016, muito depois das eleições. Ou seja, o governo inflaciona as receitas fiscais através de um empréstimo forçado aos contribuintes para fingir que cumpre o seu contrato fiscal com esses mesmos contribuintes. Não deixa de ser uma forma bizarra cumprir um acordo. Ainda assim, e mesmo arrecadando mais receita do que as taxas em vigor justificam, a receita de IRS está abaixo do orçamentado. E assim chegamos ao IVA, cujos reembolsos têm sido sucessivamente adiadosa, violando os direitos dos contribuintes e prejudicando a economia, em particular o sector exportador e as PMEs que têm problemas de tesouraria. Os reembolsos têm sido travados e adiados por razões políticas e, até junho de 2015, estão 260 milhões de euros abaixo do valor de 2014, mais do dobro do montante que o governo prevê devolver em 2016. Sem a ilusão criada pelo atraso nos reembolsos de IVA, o discurso em torno da devolução da sobretaxa transforma-se numa vigarice eleitoral.

Para as eleições sacrifica-se tudo. E até se instrumentaliza a Autoridade Tributária e Aduaneira, publicando um simulador no seu site, que não corresponde de todo ao previsto no orçamento de 2015, e que põe a maquina do Estado ao serviço da campanha eleitoral do PSD e do CDS.

Passos Coelho e Paulo Portas, com a prestimosa ajuda de Cavaco, montaram uma operação de propaganda que assenta na ilusão da existência de receitas fiscais que, afinal, são uma forma de dívida. Trata-se dinheiro que é devido aos contribuintes e que só não lhes é devolvido porque Passos Coelho e Paulo Portas precisam dele até às eleições.