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Expresso

Quem mudou afinal a sua disposição para negociar?

Em qualquer democracia consolidada, a cooperação entre os partidos, especialmente os de maior (ou aparente maior) responsabilidade, é fundamental para garantir a estabilidade das políticas e de opções que se devem estabelecer para lá de um mandato. A previsibilidade e a estabilidade de políticas são condições essenciais para o crescimento sustentável e para a confiança dos investidores. É por isso muito importante que os principais partidos cooperem, colaborem, negoceiem, sem que deixem de se escrutinar.

Vem isto a propósito da mais “recente narrativa”, através de diferentes porta-vozes, que nos pretende dar a entender que há agora condições para “pactos de regime” ou “oposição construtiva” pois há um novo PSD. Nada mais falso e que importa combater.

A postura do PSD no que diz respeito a acordos com o Governo não mudou com a eleição de Rui Rio e a saída de Pedro Passos Coelho. O que mudou foi a predisposição do Governo para falar com o PSD.

Repudio por isso a alarvidade política proferida recentemente pelo Ministro Siza Vieira, talvez o novo Ministro da propaganda, que veio dizer que “com esta mudança no PSD está restabelecida a normalidade democrática”.

Ao longo dos últimos dois anos foram os dirigentes do PS, do BE, do PCP, e sobretudo os membros do atual governo, que violentamente repetiram que “não precisavam do PSD para nada” apesar da nossa disponibilidade.

É normal e previsível que o governo queira discutir com o PSD o processo de descentralização, já que lideramos dezenas de autarquias por esse país fora e os seus parceiros de coligação são centralistas e menorizam o poder local. Mas não posso deixar de recordar que foi pela mão de António Costa, recém-eleito secretário-geral do PS, que a maioria de autarcas socialistas romperam o acordo de descentralização na área da educação que estava praticamente fechado com o governo PSD/CDS (2015).

É normal e previsível que o governo queira ouvir o PSD na preparação do PT2030 assim como o governo PSD/CDS fez na preparação do PT2020, negociando com António José Seguro a versão final do Acordo de Parceria PT-UE. Mas importa recordar também que apesar de dois membros do atual Governo terem representado o PS nessas negociações (Eurico Brilhante Dias e Manuel Caldeira Cabral), o governo atual não se têm coibido de criticar o PT2020 para esconder a sua incapacidade de o concretizar, o que resulta claro apesar de manipularem constantemente as estatísticas sobre a posição relativa da nossa execução.

Seria normal e previsível que o Governo e o Partido Socialista negociassem com o PSD as reformas que deveriam ser feitas na Segurança Social, mas têm medo de as assumir ou prosseguir.

Seria normal e previsível que o PS tivesse procurado o apoio do PSD para aprovar uma verdadeira reforma da floresta e do território que voltasse a dar esperança ao interior, em vez de ter ficado sequestrado pelo BE e PCP/Verdes e tudo se resumisse à alegada redução do eucalipto.

Seria até recomendável que António Costa procurasse junto do PSD um apoio à manutenção da independência da Justiça, à proteção da liberdade do Ministério Público e particularmente da sua Procuradora-Geral, e que não cedesse à pressão interna no governo e no Partido Socialista dos seguidores de José Sócrates, Silva Pereira e outros, que sempre procuraram interferir no livre rumo da justiça em Portugal.

Este é o mesmo Partido Socialista que, depois de ter levado o país a pedir ajuda externa, de ter negociado um Memorando duríssimo com a troika para tirar o país da pré-bancarrota em que nos colocaram, se recusou a colaborar com o Governo PSD/CDS numa única reforma que fosse das que estavam previstas nesse acordo.

Este é o mesmo Partido Socialista que se recusou a participar na Comissão Parlamentar para a Reforma do Estado proposta pelo PSD e CDS e aprovada pela Assembleia da República.

Pelo contrário, sempre que a geringonça “falhou” ao governo, foi o PSD que permitiu o resgate de bancos ou a participação portuguesa na nova estrutura europeia de defesa.

A cartilha que a máquina de propaganda do governo tenta fazer passar é que se não houve consensos foi por responsabilidade do “ressabiamento do PSD”. Não, isso nunca foi verdade. António Costa só negoceia hoje com o PSD, não porque está preocupado com o futuro do país, mas porque lhe dá jeito como manobra de pressão sobre os seus parceiros Bloco de Esquerda e PCP.

O PSD como partido responsável tem que estar, como esteve sempre, disponível para colaborar, na oposição ou no poder.