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Expresso

O Governo das mentiras

Somam-se os casos em que o atual Governo foge à verdade, em que governantes se desmentem mutuamente sem que isso mereça a habitual condenação pública e política. Assim se promove a opacidade.

Esta banalização da mentira, da manipulação e da falta de prestação de contas não nos pode deixar indiferentes. O silêncio a que o Governo se remete e a que remete todos os que ousam discordar é o caminho para o enfraquecimento de uma sociedade.

Um Governo que se comporta de forma impune deve-nos obrigar a uma atenção especial às suas práticas e o escrutínio deve ser ainda maior.

O caso mais recente foi a questão dos offshores em que um Governo socialista, apoiado pelo BE e pelo PCP, decidiu tirar três países da lista negra dos offshores com base num parecer que afinal não existe.

Mais uma vez Mário Centeno terá, segundo Rocha Andrade, mentido no Parlamento quando afirmou existir um parecer positivo da Autoridade Tributária para justificar a retirada do Uruguai, Jersey e Ilha de Man da lista negra, parecer esse que o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz não existir.

Pelos vistos, mais do que o “Ronaldo do Eurogrupo”, Mário Centeno é cada vez mais o “Ronaldo das mentiras” sempre que vai ao Parlamento. Ou já nos esquecemos das inverdades sobre o convite ao ex presidente da CGD?

O desrespeito pelo Parlamento é algo que começa a ser tradição por parte de vários ministros do Governo de António Costa. O campeão será o ministro da Educação e para isso basta reparar na quantidade astronómica de respostas que se escusa a dar ao Parlamento.

Neste aspeto Tiago Brandão Rodrigues revela-se como uma espécie “Messi da 5 de outubro” no que toca aos dribles que faz ao escrutínio parlamentar. Recorrendo ao “futebolês” apetece dizer que há muito que merecia um cartão vermelho. Até há pouco tempo tinha cerca de 1300 respostas escritas em atraso.

Recordo que os membros de Governo têm a obrigação de responder por escrito aos deputados eleitos sempre que estes entendam necessário. É fundamental para fiscalização do Parlamento e serve muitas vezes para verificar com exatidão a veracidade das declarações públicas do governo e escrutinar a sua ação política. Tiago Brandão Rodrigues raramente responde por duas razões: por desleixo e desrespeito democrático pelo Parlamento ou porque essas respostas, que têm por base informação dos serviços, desmentem ou são contraditórias com as informações que o ministro profere em público.

Tudo isto se passa impunemente apesar das denúncias do PSD e do CDS. Mário Centeno e António Costa recorrem frequentemente a meias-verdades ou a fugas para a imprensa para disfarçar os seus erros e omissões ou para desviar atenções para o Governo que o antecedeu. Combater politicamente a desonestidade intelectual é um dos desafios mais difíceis que uma oposição pode enfrentar, que o diga Pedro Passos Coelho e o PSD.

António Costa dá o exemplo nas declarações que faz e grande parte do seu governo segue o chefe.

Algo vai mal na nossa democracia quando é o próprio Governo que desrespeita o Parlamento, e por vezes com a conivência do Presidente da Assembleia da República, pondo em causa o sistema de “checks and balances” da democracia portuguesa. O que seria se casos como estes que atrás exemplifiquei ocorressem em governos do PSD ou do CDS?