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Expresso

Vitória que “cheira” a decadência de Erdogan

O referendo na Turquia preencheu a agenda do último fim-de-semana e colocou em alerta toda a comunidade internacional. O Sim (Evet) ganhou à tangente e apesar da apressada celebração de vitória dos partidos vencedores, uma leitura mais a frio permite classificar este resultado como uma "vitória de Pirro".

A magra vitória de Erdogan neste referendo, mais do que o caminho para o poder absoluto, pode revelar-se como o início do seu trajeto rumo à decadência.

Nas últimas eleições os resultados somados dos dois partidos que agora apoiaram o sim, e que lhe dão estabilidade parlamentar ao governo, foi de 65% contra os 51% agora obtidos. Isso permite-nos dizer que, pelo menos, 14% dos eleitores retiraram o seu apoio à liderança do grupo do Presidente. De salientar também que nas principais cidades turcas, mais jovens e instruídas, como Istambul, Ancara ou Ízmir, o Não (Hayir) venceu com larga vantagem.

Ora, se com o controlo quase absoluto da comunicação social, no país com mais jornalistas presos (um terço dos jornalistas detidos em todo o mundo estão na Turquia), com uma campanha de propaganda e comunicação demolidora face aos defensores do Não, quer em meios quer em impacto, com milhares de opositores presos ou ameaçados, com todos os limites e barreiras criadas pela declaração de "Estado de Emergência", com um discurso populista, oportunista e de mentira que cola os seus opositores e defensores do Não aos movimentos terroristas, e mesmo assim Erdogan só conseguir vencer com uma vantagem de 1%, é possível dizer que em condições normais teria sido claramente derrotado.

Fico com a clara sensação que estas alterações constitucionais são já um sinal da decadência do "regime" e não um reforço da segurança e estabilidade da Turquia como a propaganda do AKP tem vindo a justificar. Com o apoio popular a diminuir e sem alternativas de qualidade na linha de sucessão política, Erdogan encontrou na concentração de poderes uma forma de antecipar uma provável derrota eleitoral, criando condições para, através da cadeira de Presidente, passar a dominar todo o tabuleiro político e prolongar o domínio do seu partido.

Com os novos poderes todos concentrados, o Presidente passa a controlar todo o "jogo" e o condicionamento da justiça é apenas a cereja em cima do bolo. Marca eleições e dissolve o Parlamento se o momento for oportuno e as sondagens favoráveis, aprova o governo e gere o conselho de Ministros conforme a sua conveniência e os seus interesses pessoais e políticos, e elimina ainda eventuais tensões e conflitos com o Primeiro-Ministro, tal como aconteceu com o seu sucessor na chefia do governo, Ahmet Davutoglu.

Com todo este poder na mão, destronar Erdogan será praticamente impossível em condições normais. A somar a tudo isto, os líderes da oposição não têm carisma, são pouco respeitados e grande parte da população tem um acesso limitado à informação e ao contraditório, sobretudo nas zonas mais rurais.

A esperança numa alteração da situação residirá apenas na força da sociedade civil, que existe, é forte e tem credibilidade, nos mais jovens, mas também naquilo que a comunidade internacional conseguir fazer para trazer de volta a Turquia ao grupo dos países que defendem os direitos humanos, o Estado de direito e a separação de poderes.

A Turquia é um país determinante para o equilíbrio geopolítico do globo, é fundamental como transição entre a Europa e o Médio Oriente, tem recursos humanos e naturais de exceção, um povo com tradições e uma história incrível. Por tudo isso, a Europa e os europeus não podem cortar as suas ligações com este país, devem sim tudo fazer para que regresse à normalidade, à moderação e à sua tranquilidade.

P.S. Aproveito para partilhar o Relatório da Missão de Observação conjunta da OSCE e do Conselho da Europa no refendo constitucional na Turquia e o Press Release