Siga-nos

Perfil

Expresso

Uma sociedade civil a ficar sem voz

Na última semana assistimos, por parte da maioria de esquerda, a insinuações, a ameaças e ao achincalhar de pessoas e instituições independentes que representam de alguma forma a sociedade civil.

As opções de política financeira, económica e social que têm vindo a ser implementadas pela maioria de esquerda já nos permitem concluir que o País não está a ser construído em prol de uma sociedade civil mais forte, mas sim, novamente, em prol de uma sociedade limitada pelo poder do Estado.

Agora, além de uma sociedade civil enfraquecida, a maioria de esquerda assume que quer uma sociedade civil sem voz! É isto que está em causa quando assistimos às ameaças que são feitas publicamente a quem ouse não reproduzir a narrativa da maioria de esquerda.

Também já é claro que a ocultação, a sonegação, o bloqueio e a não prestação de contas é uma prática do novo tempo que se vive.

Mas havia algo estrutural que os últimos anos construíram: o fortalecimento da sociedade portuguesa. Mesmo nos anos mais difíceis a sociedade civil não perdeu o seu poder de contraditório. Antes pelo contrário, a sociedade civil ficou mais forte e com mais poder de representação através de instituições nacionais independentes que fiscalizavam livremente as opções políticas, financeiras, económicas e sociais que o anterior governo implementava. Foram criadas instituições como o Conselho de Finanças Públicas, a UTAO, a CRESAP e os próprios reguladores tornaram-se mais fortes e mais independentes.

Estas instituições permitiram introduzir maior transparência graças ao escrutínio a que as opções governamentais ficaram sujeitas.

Tanto o Conselho de Finanças Públicas como a UTAO têm acesso às contas públicas e podem, tal como o INE ou o Banco de Portugal, garantir uma avaliação independente evitando surpresas. Quer a UTAO quer a CFP foram, ao longo dos últimos 5 anos, instrumentos essenciais da transparência da situação financeira do país, ora atestando ora criticando as previsões e resultados divulgados pelos Ministros das Finanças como Vítor Gaspar, Maria Luis Albuquerque ou Mário Centeno.

Ambas as instituições foram por diversas vezes muito úteis ao Partido Socialista, ao Partido Comunista e ao Bloco de Esquerda, para criticar a situação das contas públicas do país, tal como foram testemunhos úteis da recuperação conseguida ao longo dos últimos quatros anos. Jornalistas, analistas, economistas ou académicos concordaram na importância e nos ganhos de transparência obtidos.

Organismos independentes e competentes fortes são o garante da transparência, da qualidade da informação e permitem ao cidadão ter acesso a informação não partidarizada ou enviesada por interpretações políticas.

O Governo atual, com tiques infelizmente muito habituais no Partido Socialista, mas agora com a conivência das “virgens puras” da política portuguesa, BE e PCP, tentam a todo o custo eliminar as “forças de bloqueio”, como lhes chamou Francisco Sarsfield Cabral, que se atravessam no seu caminho e que por vezes desmentem a narrativa da pós-verdade de António Costa.

Mais recentemente, ouvimos os novos dirigentes da CRESAP assumir no Parlamento que as suas funções “são políticas” o que nos faz duvidar da “transparência” das nomeações do governo para funções que se exigem independentes. Recordo que o governo PSD/CDS nomeou para a CRESAP um distinto militante socialista depois de ouvido o líder da oposição.

Não se trata agora da claustrofobia democrática, trata-se sim de uma tentativa de condicionamento das instituições independentes, de retrocesso na transparência das instituições públicas.

Esta ação claramente concertada entre o Governo, o BE, o PCP e o Partido Socialista, tem como objetivo condicionar e impedir a plena independência das poucas instituições ainda credíveis e que podem colocar em causa narrativa “oficial”, ou a “sua verdade” como diria o eng. Sócrates.

O Conselho de Finanças Públicas não pode estar isento ou protegido da crítica, mas a ameaça de o reformar ou limitar a sua ação é uma atitude reprovável, indigna e que ameaça a transparência e a sua independência. Esta pressão encontra apenas semelhança em decisões que só conhecemos de países onde a democracia não é uma realidade.

Talvez seja esta uma matéria que deva merecer a atenção do nosso Presidente da República.

P.S. Infelizmente já não fui a tempo de escrever sobre o verdadeiro ato de censura que a FCSH promoveu relativamente a Jaime Nogueira Pinto. Por ter sido seu aluno numa outra casa, onde o contraditório é a palavra de ordem, posso testemunhar que, apesar de todas as suas convicções, foi sempre um verdadeiro democrata, um professor que ouvia todos e talvez ainda mais os que dele discordavam. Há um clima insuportável instalado no país, onde impera o politicamente correto e onde os desalinhados da corrente que domina, começam a ter dificuldade em respirar sem serem insultados. Há um condicionamento ideológico precisamente nos locais mais inesperados, uma faculdade, uma universidade. Há claques de futebol bem mais democráticas.