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Expresso

Offshores, perceções e realidade

A falta de honestidade intelectual é uma das razões que promove o populismo e o descrédito dos políticos. A polémica recente em torno dos offshore é apenas mais um exemplo onde a falta de seriedade e honestidade política do Primeiro-Ministro António Costa, e dos partidos que o acompanham, provocou um equívoco altamente reprovável e, consequentemente, o enviesamento da perceção das pessoas sobre a crua realidade. Ora vejamos.

Um jornal fez o seu trabalho, gostemos ou não, foi atrás de uma história sobre a não publicitação de um conjunto de estatísticas sobre transferências de dinheiro para destinos considerados offshore. Não era novidade, artigo semelhante já tinha sido publicado pelo mesmo jornal em 2016. Era verdade, o Público não mentiu, não foram publicadas estatísticas sobre uma parte das transferências feitas para contas offshore. O responsável político por tal omissão assumiu, entretanto, a sua responsabilidade. Isto é factual. Daqui até à perceção de que governo anterior havia permitido a saída de 10 mil milhões de euros, sem a devida tributação, para paraísos fiscais, foi apenas um passo graças a uma insinuação lamentável de António Costa.

A manipulação baixa e reles do Primeiro-Ministro, que acaba por incendiar esta polémica e tentar desviar as atenções dos falhanços deste governo, foi sugerir que estes 10 mil milhões de euros que não estão nas estatísticas publicadas, poderiam ter saído do país sem qualquer tributação e com a conivência do anterior governo. PCP, BE e PS alinharam-se para fazer eco da mesma insinuação mesquinha.

Acontece que os factos são claros: houve um erro da responsabilidade de Paulo Núncio e esse foi a não publicitação de um relatório estatístico e não na alegada falta de controlo de transferências para zonas offshore.

Repito, uma coisa é a não publicação de estatísticas que tem como responsável o ex titular da pasta, outra completamente diferente é a não fiscalização ou a não tributação de dinheiro movimentado para contas offshore.

O governo anterior desenvolveu um trabalho notável no que diz respeito ao combate à fraude e evasão fiscal e esse mérito é muito de Paulo Núncio. Aliás, Portugal tem sido um país pioneiro no combate à fraude fiscal e em particular no que se refere à utilização de paraísos fiscais.

Recordo que, pela mão do governo PSD/CDS, Portugal assinou diversos acordos de troca de informação de última geração com centros financeiros internacionais como o Luxemburgo, Hong-Kong, Singapura e a Suíça (junho 2012). Recordo também que o acordo de troca de informações fiscais celebrado entre Portugal e a Suíça é o 1.º acordo de última geração alguma vez celebrado entre os dois países sobre esta matéria, que torna as trocas de informação entre ambas as autoridades nacionais praticamente automáticas. É graças a isso que é hoje possível investigar a origem e trajeto do dinheiro depositado nestes países e que ao longo dos últimos tempos eram autênticas lavandarias.

Em 2015, Portugal aderiu também à Convenção multilateral de troca de informações fiscais, tendo passado a dispor de um instrumento de troca de informações que abrange um total de 110 países. O PSD tem orgulho do seu trabalho nesta matéria, pois além de Portugal ter sido um dos poucos países da Europa a manter o Panamá integrado na sua lista negra como paraíso fiscal, é também da autoria de um governo PSD/CDS a 1ª lista negra criada de regiões com regimes de tributação privilegiada através da portaria nº150 de fevereiro de 2004.

Os Governos PSD/CDS têm vasto património em matéria de combate à elisão fiscal. Foi no governo Passos Coelho que se aumentou o número de entidades que têm que reportar à Autoridade Tributária as transferências efetuadas para zonas offshore. Até 2012, apenas os bancos eram obrigados a reportar, desde então todas as entidades e sociedades financeiras são obrigadas a fazê-lo reduzindo decididamente os veículos através dos quais se fugia ao controlo da Autoridade Tributária. Foi nesse governo que se agravaram as penas para os crimes fiscais. Foi também esse governo que alargou os prazos de prescrição de dívidas fiscais de 4 para 15 anos.

É graças a várias dessas medidas que é hoje mais difícil haver saídas de dinheiro do país para contas offshore sem que sejam tributadas ou rastreadas. É graças a essas medidas que é hoje possível cobrar impostos sobre transferências para offshore mesmo 12 anos depois de efetuadas. É graças a estes mecanismos, criados por Paulo Núncio, que hoje podemos garantir que se o dinheiro saiu sem ser tributado é possível verificar e proceder à sua tributação. Até 2011, este dinheiro era uma causa perdida.

Tentar confundir os portugueses sobre aquilo que está verdadeiramente em causa nesta polémica é a arma dos fracos, daqueles para quem a governação é apenas um jogo de perceções.

Importa também esclarecer que, apesar do estereótipo, as contas em offshore não significam sempre algo ilegal. Se uma empresa portuguesa comprar serviços ou bens a uma empresa chinesa, é habitual que a contraparte dê como destino de pagamento uma conta em Hong Kong. Em países africanos ou asiáticos é uma prática comum graças também à fragilidade do seu sistema financeiro interno. Importa sim que as autoridades nacionais garantam acordos de troca de informações com estes países, que tributem, quando há algo a tributar, estes montantes antes de transferidos, e que avaliem as notificações que as instituições financeiras fazem à autoridade tributária.

Nem eu nem o PSD aceitaremos lições de moralidade sobre o combate à evasão fiscal de nenhum socialista. Não é o PSD que tem um ex líder, alegadamente, envolvido em esquemas de circulação de dinheiros de origem ilegal através de contas offshore. Não é o PSD que impediu o apuramento da verdade em comissões de inquérito, que vetou a audição de gestores que quase arruinaram a CGD ou a requisição de documentos ou informações que podem comprometer Ministros em funções.

Ao contrário da atual maioria de esquerda que nos governa, o PSD não teme o escrutínio político de nenhum dos seus dirigentes e jamais se furtará ao esclarecimento e apuramento de responsabilidades.