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Expresso

TSUnami abala geringonça

A TSU voltou a estar no centro do debate público mas agora novos episódios que prometem não ficar por aqui e que revelam bem a hipocrisia política com que convivemos diariamente.

António Costa rasgou o acordo com Bloco de Esquerda e com os Verdes, enganou a concertação social e ainda responsabiliza o PSD pelo provável falhanço do acordo. Para alguns dos notáveis "donos do regime" cabe ao PSD continuar a limpar os erros do governo, mas ao PSD cabe, acima de tudo, defender os portugueses de golpes eleitoralistas e irresponsáveis.

António Costa fez um acordo de sobrevivência com o BE, PCP e Verdes onde o preço a pagar incluía o aumento do salário para os 600 euros. Levou uma proposta à concertação social mas os patrões exigiram mais contrapartidas, o preço a pagar era mais caro, a redução da TSU tinha que ser maior, passar de 0,75% para 1,25%. Foi o preço combinado. António Costa falou com os seus parceiros de coligação e estes recusaram. Jerónimo e Catarina disseram que não, o preço era demasiado alto e eles não queriam pagar. Queriam a carne mas não queriam nem os ossos nem pagar a conta. António Costa teria aqui duas opções: ou ia negociar com o PSD ou então retirava a proposta de redução da TSU para 1,25%.

O Primeiro-Ministro, no seu registo habitual, decide arriscar, rasga o acordo com o Bloco de Esquerda e com os Verdes e assume o compromisso na concertação social como se o pudesse cumprir sem qualquer dificuldade. Mas fez bluff. Prometeu aos patrões e sindicatos algo que não podia cumprir. Bloco de Esquerda e PCP disseram-lhe que não mas Costa levou na mesma a proposta ao conselho económico e social. Fechou-se o acordo, abriu-se o champanhe, o governo tinha conseguido dominar a "feira de gado" como lhe chamou o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas tudo não passava de mais uma farsa.

A conclusão é simples e a verdade é clara: o Governo enganou os sindicatos, os patrões e os portugueses. E pelo caminho rasgou os acordos que tinha estabelecido com os seus parceiros de coligação e que permitiram a António Costa ser Primeiro-Ministro. Quer o acordo com o BE quer o acordo com os Verdes diziam expressamente no ponto 2, no caso dos Verdes, e no ponto 3 no caso do BE, que "não constará do Programa de Governo a redução da Taxa Social Única para entidades empregadoras". Mais claro era difícil.

Nunca, nem por um segundo, António Costa teve a garantia que conseguia cumprir o acordo que Vieira da Silva propôs. Nunca António Costa procurou ser transparente com os patrões e sindicatos. Nunca o Primeiro-Ministro procurou o apoio do PSD para esta medida.

Aqui importa também clarificar o porquê da recusa do PSD ao "aumento da redução" da TSU para as empresas. Não mudámos de opinião nem esta recusa se sustenta apenas na "forma" como o processo foi desenvolvido. Mas vamos aos factos. No acordo assinado em 2014 por Passos Coelho e pelos parceiros sociais, o tal que permitiu reduzir em 0,75% a TSU, de forma temporária e excepcional, e que permitiu aumentar o salário mínimo ao fim de vários anos, ficou previsto que futuros aumentos estariam associados a ganhos de competitividade das empresas, que jamais voltaria, a ser suportados pelo orçamento de Estado, ou seja, pelos contribuintes e muito menos pelo orçamento da segurança social.

Ainda hoje Arménio Carlos, líder da CGTP veio lembrar isso mesmo. Em 2016, e ao contrário do afirmado por Marques Mendes, o Governo do Partido Socialista voltou a reduzir em 0,75 pontos percentuais a TSU das entidades patronais com o mesmo propósito. Não se tratava de uma taxa maior, não retirava dinheiro à segurança social e muito menos era algo definitivo. Por isso o PSD se absteve.

Ora, a actual proposta de António Costa é precisamente o contrário de tudo isto, estão em causa 1,25%, não houve aumento da competitividade e o financiamento desta redução ficará em 2017 a cargo exclusivo da segurança social. Marques Mendes voltou a não dizer a verdade, tal como António Costa.

O PSD não mudou. O governo e os parceiros é que mudaram a natureza do acordo de concertação social que deveria vigorar mais alguns anos. É preciso que o salário mínimo suba o mais possível, mas tal não pode ocorrer de forma artificial, por decreto do governo, suportado pelos contribuintes ou à custa das pensões futuras. O salário mínimo deve aumentar porque a produtividade aumenta, porque a competitividade é superior. Jamais por decreto.

A polémica criada é apenas mais um episódio da pós-verdade que muitos, inocente ou hipocritamente, se limitam a subscrever. Se não fosse a pós-verdade, a nova polémica com a TSU resumir-se-ia assim: há uma coligação que não se entende, há um governo que engana a consertação social, há uma oposição que faz oposição e que é coerente.