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Expresso

Opinião sem cerimónia

Execução dos fundos europeus a desacelerar

A narrativa inicial do atual governo tentava fazer-nos crer que no final de 2015 a execução dos fundos comunitários em Portugal estava bastante atrasada, mas recordo que em fevereiro deste ano um Relatório da Comissão Europeia dizia que Portugal era, em dezembro de 2015, o país com maior percentagem e valor absoluto de verbas executadas e pagas do atual programa-quadro, o PT2020 no caso português. Logo aí, Pedro Marques e António Costa desprezaram esse indicador porque o seu objetivo não era acelerar o pagamento de verbas, mas sim descredibilizar o governo anterior.

Para nosso espanto, na última sexta-feira o Ministério do Planeamento e Infraestruturas veio celebrar o facto de Portugal ser o 2º melhor país da UE na execução dos fundos. Usando qual indicador? Precisamente aquele que em janeiro nos colocava em 1º lugar e que o governo PS/BE/PCP preferiu ignorar ou menorizar. Agora, julgando que não temos memória, fazem uma festa quando afinal recuaram um lugar. Ou será que não repararam que indicador era o mesmo? Se isto não é hipocrisia é falta de vergonha.

Obviamente que em janeiro de 2016 o PT 2020 não estava ainda em velocidade cruzeiro, nem em Portugal em nenhum outro país, afinal os programas-quadro só atingem a sua velocidade plena no terceiro/quarto ano de execução. Recordo, a este propósito, que em 2015, tal como em 2016, Portugal estava ainda a aproveitar as verbas do QREN, o programa anterior, executando até ao último tostão para evitar devoluções.

Mas convém lembrar que em matéria de fundos europeus o mais importante não pode ser apenas a velocidade com que gastamos, mas sim a qualidade do investimento, o seu contributo para o sector produtivo e para o nosso desenvolvimento. Infelizmente, nem sempre foi assim e Portugal desaproveitou muito do investimento disponível de fundos europeus, fez opções erradas de investimento e criou, demasiadas vezes, maiores dificuldades às autarquias ou instituições que construíram equipamentos que não tinham capacidade para manter.

Os fundos são, além do crédito, as únicas fontes de investimento que o país disporá nos próximos anos e não podem ser geridos em função do calendário eleitoral autárquico ou legislativo. Confesso que vejo com preocupação os constantes anúncios por parte dos Ministros deste governo e as promessas que têm sido feitas a alguns autarcas, instituições e empresas públicas. Assusta-me ver que o governo está a dirigir os fundos europeus para apoiar os seus autarcas a manterem o poder nas próximas eleições.

Infelizmente, depois da preparação do PT2020 ter sido feita de forma revolucionária, com metas claras, com prioridade às exportações e à capacidade reprodutiva dos investimentos, com incentivos à criação de emprego e procurando garantir a sustentabilidade dos investimentos,assistimos agora a uma tentativa de regresso ao passado dos "elefantes brancos".

Apesar de todo o "esforço" e retórica do Governo de António Costa para acelerar a execução dos fundos europeus e como se pode ver pela informação disponibilizada no Boletim informativo dos Fundos da União Europeia – Agência de Desenvolvimento e Coesão – Relatório de Junho de 2016, a execução não evolui tanto como se esperava no início do ano e o ritmo de crescimento até diminuiu.

“Os Programas Operacionais Regionais apresentam taxas de execução abaixo ou próximas de 1%. O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) tem uma taxa de execução de 0%; O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) reflete uma taxa de execução na ordem dos 2,5%; O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), antigo POPH, apresenta uma taxa de execução de 7% (mas sem qualquer evolução no 1.º semestre de 2016); O Programa Operacional Mar 2020 tem uma taxa de execução de 0%,” Dados do boletim ADC de Junho.

No que diz respeito ao Relatório de Setembro de 2016 da Agência de Desenvolvimento e Coesão a execução começa mesmo a derrapar face ao período anterior. As alterações que o atual governo tenta introduzir só atrasam o processo e a execução parece não estar a correr nada bem.

Em Setembro, “Os Programas Operacionais Regionais apresentam taxas de execução entre 1% e 3%. O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) tem uma taxa de execução de 1%; O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) reflete uma taxa de execução na ordem dos 4%; O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), apresenta uma taxa de execução de 7% (mas sem qualquer evolução desde o 1.º semestre de 2016); O Programa Operacional Mar 2020 continua com uma taxa de execução de 0%,” Dados do boletim ADC setembro.

Pelos vistos, o nível de execução do Portugal 2020 até começou bem mas a desaceleração é evidente e a realidade cada vez mais preocupante. O governo preocupou-se mais com a propaganda e com a mentira sobre o passado do que com a boa gestão e execução dos fundos. O resultado começa a estar à vista.