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Expresso

António Costa e a CGD: gato escondido com o rabo de fora

Alguns perguntarão por que António Domingues, um homem tão inteligente e reconhecido pelos pares, não apresenta a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, como qualquer autarca, ministro, deputado ou gestor público é obrigado a fazer. Parece óbvio que esta recusa não corresponde ao perfil do atual Presidente da CGD. Será que não tem noção que pode sair com a sua imagem bastante desgastada? Tem. Será que é porque tem algo esconder? Não sei. Poderá até ser uma questão de principio. Ora, o que é facto é que essa terá sido uma das exigências que fez para aceitar o cargo. Essa e todas as outras que foram aceites pelo Ministro das Finanças e pelo Primeiro-Ministro. Ao contrário de António Costa, parece que, para o Presidente da CGD, palavra dada é mesmo palavra honrada.

António Domingues lá terá os seus defeitos, mas segundo consta é um homem de palavra e que gosta de honrar os seus compromissos. Não ponho nada disso em causa. Mas face a tudo o que atrás referi, é evidente que o Governo se comprometeu com António Domingues e com a sua equipa, que não havia essa necessidade de transparência. Ou seja, aqui a falha parece ser de Domingues, mas responsabilidade política do seu ato é de quem aceitou a sua exigência, o governo.

Quando se nomeia um juiz para o Tribunal Constitucional, este assumirá uma posição independente e é responsável pelos seus atos, tem total autonomia e não deve obediência a ninguém, mas apenas e só à nossa Constituição. No caso de um gestor público não é assim. A CGD tem um acionista, que é o Estado, e compete ao Governo representar os “acionistas”, neste caso os cidadãos. É ao governo que cabe a responsabilidade de escolher a equipa de gestão da CGD, é o governo que aprova o seu plano de gestão e as suas prioridades estratégicas. Para o bem e para o mal, é o Governo o responsável pelos atos da equipa de gestão da CGD.

É por tudo isto que o primeiro responsável pela conduta dos membros da administração da CGD é o Governo e o seu máximo responsável, o Primeiro-Ministro.

Das duas uma, ou António Domingues não tem nenhuma das qualidades que os seus mais próximos lhe apontam ou está agora a ser traído pelo governo que perante a polémica parece quer lavar as suas mãos. Se assim foi, mais cedo ou mais tarde, o ex gestor do BPI terá oportunidade para contar a verdade. As primeiras afirmações das Finanças confirmaram que não se tratava de um lapso, mas sim de uma opção do governo de aliviar as obrigações dos gestores da CGD em matéria de transparência. Alguém deu a Mário Centeno, do ponto de vista político e jurídico, luz verde para avançar com esta alteração e essa só pode vir da Presidência do Conselho de Ministros ou do Primeiro-Ministro.

Aqui chegamos ao principal problema e que marca um traço de personalidade, enquanto político, de António Costa. Como percebemos ao longo da última semana, António Costa estrategicamente tentou retirar-se desta polémica, como se de nada soubesse ou não presidisse ao Conselho de Ministros. É impossível que António Costa não tivesse conhecimento do acordo feito com António Domingues, logo o Primeiro-Ministro que tanta questão fez de falar sobre o plano de recapitalização da CGD. Agora que o “escândalo” rebentou, o Primeiro Ministro recorre aos seus dois tipos de reação, ou faz graçolas ou passa a responsabilidade para os outros. Pilatos não faria melhor.

Há aqui um traço de personalidade no Primeiro-Ministro, para ele palavra dada só é honrada se for dada ao Bloco de Esquerda e ao PCP. O seu comportamento ao longo das últimas semanas, revela que esqueceu rápido o compromisso do governo com Domingues. Às primeiras críticas lavou as mãos como Pilatos. Caída a máscara pela mão de Marques Mendes, António Costa não hesitou um segundo a passar a responsabilidade para o Tribunal e para o próprio Domingues.

Pelas declarações de Carlos César e de Pedro Nuno Santos, já todos percebemos que será Mário Centeno e a credibilidade da CGD a pagar esta fatura, provavelmente com a sua demissão enquanto Ministro das Finanças. Resta saber se António Costa também ludibriou o Presidente da República com o acordo que fez com António Domingues. Tendo conhecimento, jamais Marcelo aceitaria um acordo que isentaria um gestor público de apresentar a sua declaração de rendimentos. Assim, ficamos todos na dúvida, e provavelmente até à próxima audição de Domingues na Comissão de Inquérito da CGD, para saber apenas uma coisa: quem do governo lhe prometeu que não teria de apresentar a sua declaração de rendimentos no TC? E já agora quem sabia dessa sua exigência.

O que mais me preocupa em todo este processo, é a forma ligeira e leviana com que o Primeiro Ministro e grande parte do seu governo lida com a “coisa pública”. Entre piadolas e graçolas, António Costa parece acreditar que vive num período de total impunidade que BE e PCP se encarregam de ir lavando.