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Expresso

O mistério dos quadros escondidos

Depois do anterior Governo ter implementado e reforçado a transparência como prática política, regressamos agora com António Costa à prática de esconder informação.

Nos últimos 4 anos, durante o Governo liderado por Pedro Passos Coelho, assistimos ao reforço da transparência dos orçamentos do Estado com a criação de duas entidades independentes: a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e do Conselho de Finanças Públicas (proposto pelo PSD). A somar às regras do Semestre Europeu, estas duas entidades garantem um acompanhamento mais realista da situação financeira do país e um controlo mais rigoroso e transparente sobre as contas públicas, evitando assim surpresas de última hora.

Se a típica desorçamentação socialista já era conhecida e se a verdadeira carga fiscal se tem revelado bem mais acentuada do que o discurso dos partidos de esquerda, a falta de apresentação dos quadros da previsão da execução orçamental até ao final deste ano é uma situação inédita e que nem no tempo de José Sócrates teve lugar.

Ainda ontem a UTAO veio dizer que a falta desta informação é “um retrocesso em termos de transparência orçamental” e, tal como foi já referido pelo PSD e pelos mais diversos especialistas em finanças públicas, a falta desta informação impede a análise séria e rigorosa do ponto de partida deste OE.

Ainda na semana passada, o PSD alertou para tal facto, exigindo conhecer os ditos quadros, exigência na qual fomos imediatamente secundados pelo Presidente da Assembleia da República. O que é facto é que hoje começa a discussão formal do OE2017 e os tais quadros continuam escondidos. Ou seja, vamos discutir o OE2017 com base nas projeções, matéria na qual este governo é um desastre, de janeiro de 2016. Parece mentira, mas é mesmo esta a realidade. O que esconde o governo com a cumplicidade da geringonça?

Habituados à velha tradição socialista de mascarar a realidade das contas públicas, o OE2017 é um documento que a cada dia que passa, desde a sua apresentação, revela mais erros, inverdades e uma realidade que não é a apresentada pelo governo e pelo Ministro das Finanças.

Todos sabemos que o governo atrasou pagamentos, não paga as despesas da educação em dívida às escolas e às autarquias locais, não paga o que deve às universidade e politécnicos, não paga as transferências para os hospitais públicos, congelou o pagamento dos fundos europeus para evitar suportar a respetiva componente nacional, adiou os pagamentos da dívida, tem o pagamento de bolsas de ação escolar já atrasado, congelou o pagamento dos programas de estágios e de estímulo à criação de emprego, adiou diversas obras públicas, etc etc. Tudo para mascarar a sua “magnifica” execução orçamental.

Curiosamente, não ouvimos a indignação do Bloco de Esquerda, nem do PCP nem dos dirigentes do PS que fazem um silêncio cúmplice relativamente a esta matéria. Este é mais um sinal em que de facto a esquerda lava mais branco, em que tudo é permitido, em que o atropelo às mais elementares regras de transparência são uma constante.

Além das várias reversões em reformas que foram feitas, o governo do PS/PCP/BE está também a fazer um enorme retrocesso na transparência do Estado. Se a extinção da CRESAP abriu um verdadeiro assalto à administração pública por parte dos boys do

PS, sem qualquer atestado de qualificação e sem concursos públicos para seleção, se o processo da CGD é todo um processo feito “debaixo da mesa” e fora do controlo democrático, se o processo da TAP foi uma autêntica chapelada por parte de António Costa e do seu “amigo” negociador, o que se está a passar com a falta de transparência do OE assume proporções jamais vistas em Portugal e constitui um verdadeiro atentado democrático em Portugal.

No entanto, e como enquanto há vida, há esperança, espero que o mistério dos quadros escondidos do OE2017 seja solucionado o mais rapidamente possível para que se possa dar início à discussão do mesmo de forma séria, transparente e plenamente informada. O PSD já alertou, a UTAO veio dar razão e os quadros continuam sem aparecer… Será preciso chamar o Hercule Poirot para desvendar este mistério?