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Expresso

O estado do “Estado Social”

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O governo que se arroga como o maior defensor do Estado Social tem conseguido, ao longo dos últimos dez meses, destruir os pilares do nosso modelo social. São precisamente aqueles sectores que definem o conjunto de políticas e instituições que nos garantem um modelo social que distingue os países europeus dos restantes, que António Costa mais castiga.

Importa lembrar que o maior inimigo do Estado Social é mesmo a estagnação económica, algo em que este governo é especialista. Normalmente a esquerda é ótima a alimentar a lógica distributiva, mas é bom recordar que a esmagadora percentagem de transferências para a área da saúde e da educação provém da receita dos impostos e das contribuições. Mas vamos por partes.

Se a saúde é uma área fundamental do Estado Social, o que temos assistido nos últimos meses é um verdadeiro atrofiamento do SNS por parte do Ministério da Saúde, onde as dívidas por parte do governo central aos hospitais atingem já montantes típicos do período pré-bancarrota, estamos a falar de dívidas que rondam os 1500 milhões de euros. Estes atrasos levam a que os hospitais se vejam obrigados a contratualizar bens e serviços a preços mais elevados, porque perante os atrasos nos pagamentos os fornecedores assim o exigem, ficando estes com a faca e o queijo na mão, onerando ainda mais o serviço nacional de saúde. Sem esquecer que a reposição das 35 horas criou uma maior escassez de funcionários nas unidades de saúde o que acarreta mais atrasos na prestação de cuidados de saúde. Isto é defender o Serviço Nacional de Saúde? Não me parece.

Na educação o caso é ainda mais complicado. Ainda ontem ficámos a saber que o ministro da Educação transmitiu às escolas que só se podem chumbar alunos em último caso. Ou seja, é preciso passar toda a gente, com ou sem conhecimentos suficientes. Mas o mais curioso é que o ministro se recusou a colocar por escrito estas indicações que têm sido dadas aos diretores de escolas por telefone. Assim garantem-se melhores estatísticas e poupam-se mais uns milhões de euros. É o regresso do facilitismo que tão maus resultados trouxe no passado. Recentemente, com o aumento da exigência de Nuno Crato os resultados subiram e os alunos saíram mais preparados como se viu pelo crescimento do aproveitamento escolar. Sabe-se também que, apesar de todas as promessas, as escolas do ensino artístico voltam a ter os seus pagamentos atrasados e ao ensino profissional o governo deve para cima de 100 milhões de euros do POCH. Sem esquecer as graves consequências das novas regras para integração de alunos com necessidades educativas especiais. É assim que se defende a escola pública? Não me parece.

Na área do apoio aos desempregados, o governo congelou a maior parte dos programas do IEFP de apoio à contratação de pessoas e quer acabar com os estágios remunerados para os jovens, tal como o programa Garantia Jovem que está

congelado. Sem esquecer o adiamento, mais um, da necessária reforma da segurança social que só o atual ministro não considera prioritária.

Nos transportes públicos, principalmente em Lisboa, é o 'caos' que se conhece. Por um lado é gritante, e terceiro-mundista, a falta de verbas para manutenção com que se deparam as Infraestruturas de Portugal, onde vemos técnicos a "canibalizar" autocarros e comboios para tirar peças de uns para os outros. Por outro lado, em Lisboa já não há sequer bilhetes para quem quer andar de metropolitano. É assim que se defende o transporte público? Não me parece.

Bem sei que são apenas sinais, mas a juntar a isto temos a falta de pagamentos de verbas ainda do QREN a empresas e autarquias, o atraso nas verbas do PT2020 que este governo teima em atrasar por falta de capacidade para pagar a componente nacional, mas também o adiamento do investimento público que estava programado para 2016, o congelamento das obras previstas já "concursadas" mas que teimam em não sair do papel. Tudo isto demonstra que estamos perante um governo que adia o país, que empurra com a barriga os problemas atuais com o único objetivo de mascarar o fracasso da sua política económica e agradar ao PCP e ao BE.

Estamos próximo de conhecer o orçamento de Estado para 2017 que, mais uma vez, será apresentado como justo, responsável e inovador, mas que afinal traz mais austeridade, mais impostos e mais despesa para os contribuintes,

É isto um governo que defende o Estado social? Um governo que coloca a corda na garganta aos principais pilares do nosso modelo social? Que de forma danosa impede a manutenção de equipamentos e infraestruturas porque apenas quer maquilhar as contas públicas? Não me parece.

Curiosamente, são muitas vezes os governos de esquerda que mais ameaçam a sobrevivência do Estado Social. Este é apenas mais um desses exemplos.

Antonio Costa trocou a saúde, a educação e os transportes públicos pela paz com os sindicatos, com o PCP e com o Bloco de Esquerda. O resultado está à vista de todos e vai demorar anos a corrigir.