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Expresso

Sanções apenas se António Costa quiser

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É hoje mais claro que as sanções contra Portugal, de que tanto se fala, dizem afinal respeito ao não cumprimento das metas orçamentais previstas para 2016 e não pela falha “clamorosa” de 0,1%, responsabilidade do anterior governo, o mesmo que baixou o défice de 11% em 2011 até 3,1% em 2015. Nisso concordo com António Costa, era ridículo que a União Europeia penalizasse o país que cumpriu o que acordou com Bruxelas, que exigiu grandes sacrifícios aos seus cidadãos e que fez o maior ajustamento estrutural de que há memória. Seria até ultrajante que por 0,1% Portugal fosse penalizado.

Sanções dependem apenas dos esforços de Portugal para reduzir défice

Também ontem ficámos a saber que a Comissão Europeia irá avaliar os esforços que Portugal e Espanha fizeram para reduzir os seus défices. Mas à partida não parecia nada disto, pela conversa das últimas semanas até cheguei a acreditar que estava tudo doido por essa europa fora, que iam penalizar Portugal por 0,1%. Afinal a Europa não tinha ensandecido, António Costa é que nos tomou por tolos. No domingo a máscara deste governo caiu, a Comissão Europeia fez saber que as sanções eram sobre 2016 e não 2015, quando deu três semanas ao governo português para apresentar medidas de correção do défice de 2016. Também por isso é cada vez mais evidente que António Costa não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir as sanções, ou porque não quer ou porque os seus parceiros de coligação não deixam.

As noticias vindas a público este domingo revelam que, as ditas sanções, são afinal um alerta para que o governo se comprometa com medidas que limitem o défice em 2016. Ou seja, a União Europeia não acredita nos dados do Governo, percebeu que a propalada “boa” execução orçamental não passa de uma farsa, trata-se de contabilidade criativa para disfarçar a realidade, para ocultar a derrapagem atual das contas públicas, algo a que Europa já não estava habituada com as autoridades portuguesas, outrora famosas por esconderam divida debaixo do tapete. Aliás, basta verificar as notícias para se perceber que o governo atrasou, pelo menos, os pagamentos na saúde, nas devoluções do IRS e sobretudo suspendeu todos os pagamentos do QREN.

A somar a tudo isto está a atitude do governo e o revanchismo de que claramente padece. Ora, se as metas são difíceis de atingir, se todas as entidades nacionais e internacionais coincidem na análise de que são necessárias mais medidas para compensar os aumentos de despesa que António Costa aprovou, o Governo faz precisamente o contrário: aprova medidas que aumentam a despesa (35 horas) ou que reduzem a receita (baixa do IVA na restauração). Ou seja, quando a todos se exige mais contenção e mais rigor para evitar sanções, o Primeiro-Ministro português faz exatamente o contrário, minando a credibilidade externa do país afastando ainda mais investidores e agentes económicos.

O défice é sempre um custo para os contribuintes

O défice não é uma obsessão, mas sim um custo sobre os contribuintes. Se um país tem mais défice é porque tem que pedir mais dinheiro emprestado, isso significa mais despesa e mais juros que os contribuintes portugueses vão pagar aos mercados financeiros. Cada euro gasto na dívida é um euro que não é investido na saúde, na educação, nas pensões etc. Ou seja, aqueles que mais detestam os mercados, são precisamente aqueles que lhes dão mais dinheiro a ganhar sempre que agravam o défice.

É por isso que não percebo as celebrações e festejos de António Costa que a cada dia que passa se torna mais irresponsável e populista. Por vezes, não sei o que é mais irresponsável e danoso para o interesse nacional, se as tristes e lamentáveis declarações de Wolfgang Schäuble se o facto de o governo português continuar a fazer de conta que a economia portuguesa está a melhorar e que o orçamento vai bater certo.

Repito o que já disse em outras ocasiões, Portugal só será penalizado se António Costa quiser. Nunca nenhum país foi penalizado pois nunca nenhum país deixou de aprovar medidas para pelo menos tentar a diminuição do défice das suas contas públicas e é isso que a Comissão Europeia irá avaliar.

Acabar com o mito. Há hoje uma maioria de esquerda nas instituições europeias

A terminar, não podia deixar de chamar a vossa atenção para outra parte inacreditável da narrativa do Governo, a propalada liderança da direita europeia nas instituições de Bruxelas. Se o Conselho Europeu tem hoje mais Primeiros-Ministros de esquerda que de direita, se é o Presidente do Eurogrupo, o Ministro das Finanças holandês que é do partido socialista da Holanda, que mais quer impor sanções a Portugal, se o Comissário francês responsável pelos Assuntos Económicos da Comissão é socialista e fez parte do Governo de Hollande, como se atreve a coligação que governa Portugal a continuar a afirmar que é a direita europeia que quer impor sanções ao nosso país apenas porque aqui governo um governo de esquerda, ou extrema esquerda? Pois.

P.S. – Não deixa de ser curiosa a dualidade de critérios de muitos comentadores e atores políticos da esquerda portuguesa ao “indignarem-se” porque Passos Coelho, Portas, Maria Luis e o anterior governo falharam em 0,1% as metas orçamentais de 2015, ano em que nem governaram até dezembro e no qual o governo de António Costa até anunciou medidas para deixar o défice abaixo de 3%. É essa revolta e indignação que não vi quando um governo, onde estava mais de metade dos atores que compõem o atual executivo, falhou o objetivo do deficit em 8 pontos. Não são 0,8%, são mesmo oito pontos. Já em 2011 era suposto o défice ficar abaixo de 3%, mas ficou nos 11%. Aí não os vi indignados, revoltados etc. Como se costuma dizer, a esquerda lava mesmo mais branco.