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Expresso

Brexit or remain e as suas consequências

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Faltam pouco mais de 72 horas para sabermos o resultado do referendo britânico à saída do Reino Unido da União Europeia, mas faltam ainda muitos dias para sabermos os verdadeiros impactos quer para o Reino Unido quer para a própria UE, seja qual for o resultado. Sim, porque vença o remain ou o Brexit, nada ficará como antes.

Acredito que as consequências serão muito mais negativas em caso de vitória do Brexit quer para Reino Unido quer para o resto da Europa. A própria Comissão, tal como o Conselho, nem se atreve a especular sobre o que vai acontecer a seguir pois, tal como me referia ontem em Bruxelas Jonathan Faul (Director Geral da Comissão que acompanha o referendo) numa reunião em que participei, a Comissão não especula não por questões táticas, mas sobretudo porque é tudo muito imprevisível. Seja qual for o resultado, os passos seguintes serão sempre difíceis.

Se o Remain vencer

Em caso de vitória da permanência, vai ser necessário aplicar as alterações que David Cameron conseguiu negociar para o Reino Unido. Ora, são pelo menos duas as reformas controversas que obrigarão a iniciativas europeias que caem no âmbito da codecisão, ou seja, precisam do voto favorável do Conselho, que aprovou estas medidas, mas também do Parlamento Europeu que não foi tido nem achado nesse compromisso e cuja pluralidade é muito mais difícil de controlar.

As questões mais controversas são os direitos sociais que os migrantes têm ou não no Reino Unido. O sistema de segurança social britânico cria incentivos não naturais para a livre circulação das pessoas. Esses benefícios da segurança social podem duplicar o rendimento mensal de alguém através de um combinado de benefícios sociais e créditos fiscais. Ora, os britânicos argumentam que muitas destas pessoas começam a receber estes valores sem nunca terem descontado para elas. A proposta do Conselho de Ministros britânico pode passar por pedir para se aplicar um phasing in de 4 anos de descontos e apenas a partir daí podem passar usufruir desses apoios.

A outra questão complicada são os child benefits. Os progenitores recebem a prestação social para os filhos em função do seu local de trabalho. Ora, os britânicos consideram isso injusto pois quando o trabalhador em Inglaterra pede esse valor, X por cada filho, o dinheiro que recebe vai para o país onde vivem esses filhos. De acordo com o acordo que conseguiu com o Conselho, o governo de Cameron deverá agora pedir que esse valor seja pago em função do custo de vida do local onde esses beneficiários habitam. Quer esta, quer a questão dos benefícios sociais que referi no parágrafo anterior, terão que passar pela aprovação do Parlamento Europeu o que não se prevê nada fácil.

Se o Brexit vencer

Se o Brexit sair vencedor deste referendo tudo é ainda mais imprevisível, pois não há histórico de uma situação semelhante. Recorde-se que a única vez que alguém saiu da União Europeia foi a Gronelândia porque se separou da Dinamarca, sendo que a única matéria onde foi preciso celebrar um acordo foi em matéria de pescas e mesmo assim demorou cerca de um ano. No imediato, o Reino Unido continuará a participar normalmente nas reuniões do Conselho, manterá os seus Eurodeputados e o seu Comissário, até que seja discutido o recurso ao artigo 50º do Tratado da União Europeia, que prevê a saída de um país, e aí como parte interessada, os britânicos deixam de participar oficialmente nas reuniões que decidirão o modelo da sua saída.

Mas há uma questão que para mim é bastante clara: em caso de saída, o Reino Unido não vai ficar com mais privilégios do que aqueles que já usufrui hoje, sobretudo ao nível do mercado interno que é isso que mais lhes interessa. Mesmo que venha a conseguir um acordo de acesso, como tem a Suíça ou a Noruega, isso terá custos financeiros muito superiores aos que paga atualmente o Reino Unido para o bolo europeu. Até porque, se a UE permitisse ao Reino Unido os mesmos benefícios atuais de Estado-Membro mas com menos obrigações, estaria assim a incentivar a saída de mais Estados-Membros. Além de tudo disso, do ponto de vista político o Reino Unido fica mais frágil pois deixa de poder participar em qualquer decisão da UE que defina futuras alterações ao mercado interno e que países com acordos com Suíça ou Noruega se limitam a acatar.

Efeito bola de neve ou efeito dissuasor?

Nada será como dantes, mas a verdade é que tanto pode ocorrer um processo de fragmentação da União Europeia como da própria Grã-Bretanha. Refiro a possível fragmentação da UE porque será natural que outros Estados-Membros se sintam tentados a seguir o mesmo caminho do Reino Unido. Mas também pode acontecer o inverso, ou seja, que as consequências sejam tão drásticas para a economia britânica que acabem por servir de alerta para os outros Estados-Membros e que isso acabe por unir ainda mais os que decidem ficar na União Europeia.

Fragmentação da própria Grã-Bretanha?

Mas a fragmentação também pode ocorrer no Reino Unido e esse é um forte argumento dos adeptos do remain. Quer a Escócia, da qual mais se tem falado, quer Gales ou a Irlanda do Norte, podem ver-se tentados a optar entre o Reino Unido, e a sua aliança com Inglaterra, e as oportunidades da pertença à União Europeia. Se até aqui o Reino Unido era um "grande" no meio dos 28, com o Brexit e as suas consequências de fragmentação interna, pode acabar apenas como um "pequeno reino" no meio da UE. Isso é embaraçoso para os nacionalistas.

Não sei qual será o resultado mas, seja como for, o populismo e euroceticismo britânico dos últimos anos acabarão por ter enormes custos para todos os cidadãos europeus.