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Expresso

Poluição do rio Tejo – há esperança e novos desafios

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Os problemas de poluição do rio Tejo podem ter uma solução muito em breve, ou MF pelo menos, conhecerem um importante contributo para mitigar os impactos ambientais que o rio sofre diariamente. Pelos menos, foi isso que a Agência Portuguesa do Ambiente, confirmou oficialmente aos Deputados da Assembleia da República que integram a Comissão de Ambiente, que estão a visitar o rio Tejo, ao revelar que a Celtejo decidiu antecipar o seu Plano de Mitigação de impactos ambientais em quatro anos. Ou seja, começar já em 2016 a fazer o que estava previsto para 2020. Esta visita da Comissão de Ambiente ao terreno confirma também a urgência de uma reforma ao nível dos mecanismos de decisão de conflitos na área ambiental e que coincide com matéria que alguns Deputados do PSD têm andado a estudar.

Mas comecemos pelas boas notícias. A informação sobre a Celtejo confirma que já é oficial junto do governo português que uma das empresas mais importantes do parque industrial de Vila Velha de Ródão, e muitas vezes apontada por autarcas (de diferentes partidos), pescadores e ambientalistas, como uma das principais poluidoras do rio, dá o exemplo e antecipa em 4 anos um investimento de cerca de 80 milhões de euros para reduzir os impactos ambientais da sua produção e melhorar eficiência da empresa. A bola está agora do lado do Governo de António Costa.

A antecipação desde investimento dá uma enorme esperança a todos os que lutam pelo rio Tejo, mas revela também que algumas empresas estão dispostas a ser parte da solução e não do problema. Por outro lado, esta atitude da Celtejo embaraça alguns autarcas e políticos com responsabilidades que preferiram sempre enterrar a cabeça na areia e ignorar os verdadeiros problemas. Esta é também mais uma vitória para aqueles pescadores, ambientalistas, activistas, cidadãos, autarcas e políticos que estiveram sempre do lado certo.

Esta intenção da Celtejo não é novidade nem me surpreendeu, foi-me revelada e prometida há cerca de um mês por um alto responsável da empresa em audiência, a seu pedido, na Assembleia da República. Ver esta opção tornar-se oficial só me pode deixar orgulhoso e ter a certeza que tem valido a pena este combate. Com este investimento será possível poupar o ambiente, aumentar a rentabilidade da empresa e garantir os postos de trabalho.

Compete agora ao Governo português, principalmente ao Ministro do Ambiente, agilizar todos meios, apoios e licenças necessárias, para que este investimento se torne realidade o mais rápido possível. A decisão final está agora dependente do Governo português, da sua capacidade de decisão e do seu verdadeiro empenho na resolução deste problema.

Mas como já referi, esta visita ao terreno acentuou a necessidade de agilizar um conjunto de propostas sobre as quais temos andado a reflectir. Tendo em conta que legislação mudou, as regras evoluíram, a economia cresceu, é preciso fazer algo diferente também em matéria de justiça ambiental.

Se muitas regras mudaram, se a exigência aumentou, a regulação do sector deu passos importantíssimos, mas nem sempre esta evolução foi acompanhada pela atribuição de novos meios, novas competências e instrumentos.

Hoje, graças às novas tecnologias, há mais facilidade de acesso a instrumentos de denúncia e à recolha de provas por parte dos cidadãos, bem como das autoridades, de abusos e crimes ambientais, o que provoca um maior número de processos judiciais e que exigirá uma maior especialização ao nível do poder judicial.

Será útil a criação da figura do Provedor do Ambiente, cujo financiamento deverá ocorrer através de uma percentagem das coimas e taxas pagas à Agência Portuguesa do Ambiente e à Inspeção Geral do Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Este Provedor deverá ter como missão servir de referência para o cidadão comum apresentar preocupações ou denúncias de crimes ambientais.

Na mesma linha, defendo também a criação de um Tribunal de competência especializada nas matérias ambientais e da energia. A evolução das normas dos sectores, a forte especificação existente nestas matérias, exige hoje uma resposta mais próxima, mais capacitada e mais especializada por parte do poder judicial. Tendo em conta que a constante evolução da legislação na área ambiental, do crescente número de agentes privados e públicos a operar no sector, não foi acompanhada pela expectável adequação do sistema de justiça.

São soluções e propostas que aumentam a esperança na resolução deste gravíssimo problema. Espero que se concretizem e que todas as partes envolvidas cumpram as suas obrigações.