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Expresso

Social democracia: agora ou sempre?

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Ao longo dos últimos quatros anos muitas foram as dúvidas e críticas ao PSD de Passos Coelho e à política que adotou para tirar o país da bancarrota. Mas a verdade é que, tal como o líder do PSD afirmou recentemente, quando acaba o dinheiro não há alternativas. Ou existem poucas e, aí, o realismo impõe-se naturalmente.

O erro básico de muito boa gente está em ignorar a realidade de partida quando se pretende aplicar qualquer política apenas e só por que é da “nossa” ideologia. Em tese, para aplicar determinada ideologia de forma pura seria necessário podermos começar do zero, partirmos de um contexto sem dívidas, sem passado, sem garantias, sem compromissos assumidos, sem direitos ou obrigações adquiridas. Sendo isso impossível avançamos sempre a partir de um determinado contexto, tendo em conta as circunstâncias e o “peso” que trazemos, no nosso caso, infelizmente, às costas. Sim, a herança de Sócrates e companhia não deixou muitas opções.

Em semana de Congresso do PSD, penso que é útil olharmos para a social-democracia de Passos Coelho. Não aquela que vem agora em destaque na sua moção eleitoral, mas sim a que nos guiou ao longo dos últimos quatro anos. Serão a mesma coisa? Veremos de seguida.

Em primeiro lugar, é útil recordar que o programa político do PSD foi alterado em 2012, no congresso de Lisboa, onde se acentuou o tom ainda mais humanista do partido, reforçando a necessidade de democratizar a nossa economia, de libertar o Estado. O preâmbulo do programa político do PSD reforça a social democracia portuguesa e afirma as “pessoas como valor fundamental”, ao defender que a sua “igual dignidade” não tem de “conduzir a um igualitarismo radicalmente nivelador e inibidor das diferenças”.

Ora, o programa do PSD destaca também a sua base realista que “elabora criticamente e sem dogmatismos as melhores análises e melhores soluções”. O PSD assume, como se lê e vê, no seu programa uma “atuação realista” e sem “espartilhos ideológicos”.

A social democracia portuguesa reforça a descentralização dos poderes públicos, a correção das assimetrias regionais, mas também a “democratização da economia” e a proteção da administração pública da interferência dos “grupos e poderes que pretendem colonizá-la e fazer dela um lugar de reprodução de clientelas”. Onde é que já vimos isto? ...

A social-democracia portuguesa, tal como tantas outras, acredita na defesa do Estado-Social e no seu papel protetor contra os riscos sociais. No seu programa, o PSD compromete-se com “a defesa e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”, mas também com “a defesa da sustentabilidade de um sistema público de segurança social.”

Ora, o caminho de Portugal até à pré-bancarrota não é mais do que a negação de tudo isto, não é mais do que uma verdadeira ameaça ao SNS e ao nosso sistema de pensões.

No processo de recuperação do país, o mais urgente e determinante foi garantir a sustentabilidade do sistema nacional de saúde e do sistema de pensões, foi proteger e reforçar a rede de apoio social aos mais desfavorecidos, corrigir as contas públicas, combater as barreiras ao nosso crescimento e aumentar a nossa produtividade.

O programa de resgate era bastante claro, era urgente eliminar as “corporações”, retirar o Estado e as suas limitações da economia, garantir um sistema público de saúde sustentável e garantir um sistema de pensões realista e sustentável, mas urgia também modernizar a nossa economia e fazer reformas estruturais.

Nos dois parágrafos anteriores não vemos reformas nem socialistas, nem social democratas, nem liberais, vemos sim propostas realistas, adequadas ao contexto em que vivemos, mas sobretudo propostas que encaixam no programa do PSD, no programa político da social democracia portuguesa.

Alguns, que tanto criticam, talvez nunca tenham lido o programa do PSD. Podem discordar, podem até achar que as opções ideológicas do seu programa não são verdadeiramente a social-democracia, não podem é afirmar, com verdade, que o PSD não respeita o seu programa político.

Ser social democrata e militante do PSD significa lutar pela democratização da nossa economia, significa valorizar o liberalismo político e a livre iniciativa, significa lutar por um Estado mais eficiente e ao serviço dos cidadãos e não de corporações. A receita contrária já conhecemos o resultado, que tem como expoente máximo a falência da PT ou os prejuízos da CGD pelas interferências políticas na banca ou pelos empréstimos a “amigos do regime” que ainda hoje estão para saldar, sem esquecer a falência do SNS e do sistema de pensões.

Hoje, vemos o contrário dos princípios da social-democracia quando vemos sindicatos a mandar no Ministério da Educação, um Primeiro-Ministro a decidir quem investe em que banco, a simular a reversão de privatizações e a desincentivar o investimento das empresas.

A democratização da nossa economia foi uma prioridade do PSD, foi uma luta constante do anterior governo e isso deu resultados. Veja-se o crescimento económico, o desenvolvimento do turismo, da agricultura, a produção industrial, a inovação tecnológica, tudo traduzido num enorme aumento das nossas exportações. Tudo isto sem depender do Estado, sem intervenção do Estado, sem gestores nomeados pelo Estado e a trabalhar sem ser em função de interesses do “status quo”. Os portugueses também compreenderam e talvez tenha sido por isso que deram uma vitoria eleitoral ao PSD/CDS.

Isto sim é a igualdade de oportunidades, isto sim é a social democracia, isto sim é ser interclassista. A desigualdade é o contrário, é serem sempre os mesmos a ter acesso às oportunidades, ao apoio do Estado, à manutenção do status quo. Defender a não interferência do Estado nos negócios privados não é ser liberal é, sobretudo, não ser promíscuo, é não garantir desigualdade.

É por estas razões que acredito que muitos, alguns até militantes do PSD, confundem socialismo com social-democracia. Outros são socialistas na “despesa”, mas liberais na “receita fiscal”. Eu sou militante do PSD e prefiro que o meu partido continue a defender estes valores da social democracia. Eu quero um PSD que resolva os problemas das pessoas, que represente os seus problemas e lhes dê soluções. É isso que as pessoas esperam do PSD.

Como disse Sá Carneiro: “O povo está farto de desordem, de anarquia e de projetos utópicos que o matarão à míngua (…) O país real quer coisas práticas, ver as questões resolvidas com pragmatismo e eficácia.”