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Equívocos do PS no Ensino Superior. Esmiuçando as propostas

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O programa eleitoral do PS para o Ensino Superior começa com um objetivo estratégico: “alargar e democratizar o acesso ao ensino superior” (páginas 48 e 49). E para alcançar esse objetivo propõe-se o PS a, nomeadamente:

- Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior;

- Rever o regime de atribuição de bolsas de estudo;

- Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados;

- Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar.

- Partindo destes pontos, cumpre-me analisar, em primeiro lugar, os resultados do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Em 2015 o número de estudantes a ingressarem no ensino superior na 1.ª fase foi de 42068, registando-se um aumento de cerca de 4.000 estudantes a ingressarem no ensino superior entre o ano passado e este ano, o que corresponde a cerca de 11,4%. Quanto ao número de candidatos nesta fase, o total é próximo do registado em 2009, cerca de 51.000. E esta tendência confirmou-se na 2.ª fase, onde mais 9410 estudantes ingressaram no ensino superior.

Estes números demonstram a confiança que os jovens portugueses e as suas famílias depositam no ensino superior português e na qualidade das formações existentes.

Parece-me, assim, evidente que estes resultados, juntamente com a criação dos novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), que são hoje já mais de 480 num total de 16.000 estágios assegurados e com mais de 6.000 empresas envolvidas, demonstram que muito se fez no alargamento da base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior.

Ainda no que a este ponto diz respeito, cumpre dizer que em 2013/2014 os inscritos de nacionalidade estrangeira representavam 6,4% do total dos inscritos em estabelecimentos de ensino superior (excluindo os inscritos em mobilidade), tendo sido o atual governo a aprovar o Estatuto do Estudante Internacional, tão desejado pelas instituições há muito tempo. Vamos continuar a crescer no número de estudantes com acesso a formação superior.

Mas prossegue o PS nesta grande “valorização” do ensino superior, dizendo que pretende “rever o regime de atribuição de bolsas de estudo” e “reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar”.

Confesso que tive de ler e reler esta parte. Se bem me recordo, foi nos últimos 4 anos que se reduziu em 74 dias o tempo médio de decisão das bolsas. Se é importante receber bolsa, igualmente importante é recebê-la atempadamente.

Para além disso,

- Aumentou-se em cerca de 90€ o valor da bolsa média paga aos estudantes;

- As dívidas fiscais dos pais deixaram de prejudicar os filhos estudantes na obtenção de bolsa;

- A taxa de aproveitamento escolar exigida para ter bolsa passou de 40% para 60% do total de disciplinas feitas;

- Aumentou-se o limiar de elegibilidade em cerca de 840€, passando de 14xIAS+P para 16xIAS+P, alargando desta forma o universo de candidatos com bolsa de estudo;

- Introduziu-se um calendário de pagamentos, que prevê o pagamento das bolsas de estudo em dia fixo do mês (dia 25);

- Fixou-se o complemento de alojamento aos bolseiros deslocados em 11 meses, e não em 10, quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade;

- Considerou-se parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação social.

O sistema de ação social do Governo PS não atribuía bolsas a tempo, não abrangia tantos estudantes realmente carenciados, estava obsoleto pela burocracia criada, ficcionava condições de rendimentos e dava muitas vezes bolsa a quem, pelas próprias regras criadas pelo PS, não deveria ter direito a ela. É justo destacar que muitas destas mudanças resultaram de propostas feitas pela Juventude Social-democrata e pelos representantes dos estudantes, as associações académicas, num trabalho que deve orgulhar os seus colegas.

E continua. O PS, esquecendo o que já existe e estando absorto da realidade, propõe-se criar um programa de mobilidade de estudantes que permita a ligação entre os estudantes, as instituições e os municípios. Se calhar desconhece o Programa + Superior, criado pelo MEC e pelas CCDR em 2014, permitiu que 1000 estudantes do litoral fossem estudar para instituições do ensino superior, recebendo uma bolsa de mobilidade de 1500€ anuais.

Bem sei que o PS dirá que 1.000 estudantes do litoral a irem para o interior é insuficiente. E que os mais 1.020 que este ano se juntam aos do ano passado também não passam de um paliativo.

Já estamos habituados a esse discurso radical. Mas estou certo de que para territórios como

Tomar, Bragança, Vila Real, Oliveira de Azeméis, Castelo Branco, Portalegre e Viseu, entre outros, a ida destes estudantes representam uma oportunidade de os fixarem no futuro e de contrariar o êxodo a que assistimos.

Até um relógio parado acerta duas vezes nas horas por dia.

E este PS, apesar de se estar a fazer de morto em matéria de educação, numa coisa tem razão: é necessário assumir os compromissos assumidos com a União Europeia em matéria de qualificação da população.

Na verdade, a meta da população com qualificação ao nível do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos a atingir em 2020 é de 40%. E aqui também muito já foi feito. Subimos 10% face a 2009, tendo em 2014 cerca de 31,3% da população entre os 30-34 anos diplomada. E em 2013-2014 tivemos mais 12.000 diplomados do que em 2009-2010 e mais 3.000 do que em 2010-2011.

A questão é simples: o PS não sabe o que existe nem quer perceber o que foi feito. Parte do principio que o que não foi (des)feito por si não existe.

E neste cenário só poderemos esperar uma coisa: que em 2019 o PS repita no seu programa eleitoral “novas ideias” e “novas oportunidades” para o ensino superior, decalcadas do que já existe e que foi feito.

Assim parece fácil.