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Expresso

PS regressa ao passado mas defende governação PSD/CDS

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Programa do PS apresenta várias soluções irrealistas, algumas de regresso ao passado da bancarrota, algumas simpáticas e outras que são cópia de reformas ou decisões já tomadas pelo atual Governo

O Programa do PS anuncia um retorno ao passado: das promessas fáceis e irrealistas que pressagia uma regressão às políticas socialistas irresponsáveis que levaram Portugal à bancarrota financeira de 2011. Mas até aqui nada que nos surpreenda.

A roleta da Segurança Social

Nada é mais simbólico do que a proposta do PS em baixar a TSU para os trabalhadores, prometendo que, se provocar uma quebra nas receitas da Segurança Social, essa fatura será financiada pelo Orçamento de Estado. Recordamos que esta proposta poderá significar um rombo nas contas da Segurança Social, o que só poderá ser compensado com novos aumentos de impostos, como aliás, o PS reconhece. Numa altura em que a Segurança Social atravessa um problema de sustentabilidade, o PS comete a irresponsabilidade de propor diminuir as contribuições financeiras para o sistema. Isto quando se recusa a discutir o problema com seriedade com os partidos da maioria.

Previsibilidade vs Aventura

Este é um programa que coloca em causa tudo aquilo que foi construído pelos Portugueses nos últimos anos e para quê? Para regressar às receitas do passado que falharam e que tantas dificuldades provocaram aos Portugueses: uma aposta na promoção do crescimento assente no consumo interno, que gera dívida, desequilíbrios externos, mais impostos e, portanto, é um crescimento que nunca será sustentável. Não tenhamos dúvidas: apesar da máscara de novidade, este é um regresso às políticas de Sócrates. O PS continua com orgulho do país que entregou à Troika em 2011 e deseja regressar já em 2015 a ele. Mas também tem coisas curiosas e algumas delas são verdadeiros tratados de apoio à governação que tanto criticam.

Afinal o PS defende Governação PSD/CDS

O PS não fez o trabalho de casa e neste documento final volta a apresentar como suas várias propostas que já foram realizadas pelo atual Governo. Neste documento final há muitos exemplos, mas deixo aqui alguns mais curiosos.

O PS propõe “reorganizar os serviços desconcentrados e alagar a rede de serviços de proximidade”, prevendo a abertura de novas lojas do cidadão, de balcões multisserviços, criação de unidades móveis de proximidade e a promoção da utilização assistida de serviços de apoio eletrónicos. Ora, este ponto mais não é mais do que o Programa Aproximar, e que já está em marcha, em cooperação com as autarquias, a abertura de Lojas do Cidadão em todos os concelhos do país, complementadas por Espaços de Cidadão (unidades de atendimento digital assistido) e ainda por Carrinhas do Cidadão e do programa de mobilidade “Portugal porta a porta”. Ou seja, o PS em vez de dizer que irá prosseguir com a estratégia deste Governo, tenta enganar os portugueses e omite o facto disto tudo já estar em marcha.

O PS diz também que pretende liderar a transição energética na europa. Bem, foi precisamente o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, juntamente com o Governo de Espanha, que fez a proposta na Europa para interconexões e trazer GNL para os nossos portos, e que já está em marcha.

O mesmo PS que esteve na AR contra o processo de descentralização (saúde, educação e cultura) iniciado por este Governo, é agora o mesmo que se dispõe a continuá-lo, aproveitando até os projetos-piloto que já estão em curso.

O PS propõe pagar os fundos provenientes da Política Agrícola Comum “a tempo e horas sem devoluções”, o que foi precisamente o que este Governo já fez, apesar do governo socialista anterior, por incompetência, quase ter forçado o Estado Português a devolver fundos. Já se esqueceram de Jaime Silva? Prometem cumprir aquilo que este Governo cumpriu, quando no passado não o cumpriram. Esquizofrénico? Pois. Portugal até celebrou ontem na Feira da Agricultura os 100% de utilização do PRODER o que é coisa rara na Europa.

O PS inclui ainda várias propostas avulsas que estão já em prática. Exemplos:

O PS quer criar um “Programa integrado de certificação e promoção de produtos regionais”: o PS desconhece que este Governo criou o “natural.pt”, o “Portugal sou eu” ou “EMER-Empreendedorismo em meio rural”.

O PS quer assegurar que haja uma “articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde em ambos os lados da fronteira”: o PS desconhece que esta medida não é nova e que o Governo já transpôs a Diretiva n.º 2011/24/EU, relativa ao acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, através da Lei 52/2014 e cooperação entre os dois é hoje uma realidade.

Outro exemplo é a proposta do PS de “implementar o princípio fundamental que o cidadão e as empresas não têm que fornecer documentos ou repetir informação já disponibilizada a qualquer serviço da administração”. Mais uma vez o PS chega tarde, e entrou em vigor em maio deste ano o princípio “only once”, onde a administração pública deixará de exigir aos cidadãos documentos que já estejam na posse da administração, independentemente do serviço.

O PS escreve que vai “relançar o programa Licenciamento Zero para o investimento e para atividades empresariais”. Se o PS em vez de “relançar” tivesse escrito “o atual Governo avançou com o programa…” estaria correto, pois foi precisamente isso que o Governo fez nestes anos. Aliás, o mesmo já é possível no “Balcão Único do Empreendedor”.

O PS fala ainda que vai “lançar um programa de aquicultura offshore”. Podia era ter dito que este Governo lançou novos concursos para a atribuição de duas áreas de produção aquícola offshore, com 72 novos lotes em Tavira e Aveiro, que permitirão a duplicação da capacidade de aquicultura offshore em Portugal.

Há também um retrocesso em relação a outros documentos e que deve ser destacado: depois de terem afirmado que Portugal estava atrasado em relação à execução de fundos europeus e no início da execução do Portugal 2020, o que constituiu por diversas vezes um embaraço público para o próprio António Costa, o PS recuou neste programa final e agora já não refere que há atrasos em relação aos fundos comunitários, como que assumindo o erro. Agora apenas invocam uns princípios generalistas que, aliás, estão genericamente de acordo com a estratégia definida pelo atual Governo para o Portugal 2020.

Enfim.