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O "Sol" do jornalismo: Duarte Lima matou Rosalina Ribeiro?

João Lemos Esteves (www.expresso.pt)

1 Esta é a questão que o semanário luso-angolano coloca todas as semanas. Como se fosse uma telenovela, acrescentando sempre mais um ponto escaldante. Bem ou mal? Na minha opinião, bem: a liberdade de informação implica que a comunicação social possa publicar todas as matérias que considerem publicamente relevantes. Sempre apurando a veracidade dos factos: aparentemente, o " Sol" acredita e tem indícios fortes do envolvimento do ex-líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, no homicídio da herdeira da fortuna dos Feiteira. De publicar todas as potenciais provas? Sim, não coloco nenhuma objecção de princípio. Ressalvo, no entanto, que o "Sol" tem a responsabilidade de, antes de publicar semanalmente as várias provas (ou factos indiciadores), de investigar, com rigor e método, a sua veracidade, credibilidade e plausibilidade da tese que sustente. E não basta que se diga que é a polícia brasileira que passa a informação para o "Sol": é que a polícia pode enviar propositadamente a informação ao semanário para "construir" a sua tese. Os jornalistas do SOL devem é procurar várias fontes, dados e informações - e aferir a sua compatibilidade. Só então é que deve publicar com títulos bombásticos como faz semanalmente. É que também não se pode fazer uma interpretação tão maximalista da liberdade de informação que permita acusar-se qualquer pessoa da prática de um crime gravíssimo como é o de homicídio! No entanto, o Sol apresenta (potenciais) provas, dados, números que incriminam - na sua óptica, veremos qual será a decisão da polícia - Duarte Lima, figura pública portuguesa. Há interesse público na publicação da notícia? Há. Mas, simultaneamente, há uma grande responsabilidade assumida pelo SOL: não pode, pois, andar a brincar aos polícias e ladrões. Tem de ter uma enorme segurança nas suas fontes.

2. Dito isto, considero que o jornalismo não pode ceder ao encanto da sereia do sensacionalismo. Quando uma imagem se substitui (e prevalece) sobre o texto e os factos nele descritos por ser tão chocante, por causar incómodo nos leitores, compelidos a ler o jornal pela sensação de repugnância que sentem - cai-se no puro domínio do jornalismo fácil, sem critério, sem ética. Ora, na última edição do jornal SOL, surge, em destaque na capa, uma fotografia do cadáver de Rosalina Feiteira, alegadamente na posse da polícia brasileira. Isto já ultrapassa os limites de um jornalismo responsável e consciente e, até é, na minha opinião, inconstitucional. Com efeito, um dos princípios estruturantes da nossa República (consagrado logo no artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa) é o princípio da dignidade da pessoa humana: este implica que todas as pessoas devem ser tratadas enquanto tal, como um fim em si mesmo e não como um meio (fórmula do objecto de origem Kantiana). Exclui-se, assim, a admissibilidade de comportamentos que tratem um ser humano como uma coisa, como um pretexto para atingir qualquer resultado, sem respeito pela sua autonomia, pela sua memória e pela sua imagem. Ora, a publicação da referida fotografia, em grande destaque na capa, ofende o conteúdo essencial do direito à imagem de Rosalina (que é tutelado durante a vida, mas também após a morte - daí dizer-se que o Direito acompanha-nos antes do berço até depois do túmulo), a memória dos seus familiares e amigos - e, sobretudo, trata Rosalina como um objecto descartável, violando o princípio da dignidade da pessoa humana. A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) fez, pois, bem em iniciar diligências para apurar a conformidade à lei da publicação do SOL. Creio que neste caso, o semanário portou-se mal - e a violação da lei e da Constituição merece ser sancionada.

3. Quanto à questão da veracidade das provas, não nos compete a nós analisar. Compete apenas e só às autoridades policiais apurar se há elementos que permitam sustentar uma acusação contra Duarte Lima. Num Estado de Direito, não basta ter uma mera convicção - é preciso provar a prática de uma conduta criminosa por alguém. Veremos os desenvolvimentos. Muito boa gente da direita não percebeu isto no tempo de Sócrates, mas seja um político do PS, o PSD ou de outro partido qualquer, o princípio do Estado de Direito é para ser levado a sério! Não há excepções ao Estado de Direito consoante os partidos! Devo só acrescentar um ponto: Duarte Lima deveria - ele próprio - processar o SOL, se considerar que são falsas as acusações de que é alvo. Seria lógico e coerente: lembre-se que Duarte Lima quis, há bem pouco tempo, processar Marcelo Rebelo de Sousa apenas por este ter afirmado que Lima pertencia ao bloco central de interesses. Quando Duarte Lima apoiou Luís Filipe Menezes para a liderança do PSD...

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