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Moção de censura: as coelhices de Passos Coelho

E lá vai o PSD segurar José Sócrates. Só há uma explicação para tal decisão: a impreparação e a falta de vontade de Passos Coelho e da falsa unanimidade que reina no PSD de assumir responsabilidades governativas. O resto é conversa (pouco) fiada.

João Lemos Esteves (www.expresso.pt)

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1. Confirma-se: o PSD vai abster-se na votação da moção de censura apresentada pelo BE, inviabilizando-a. Graças aos sociais-democratas, José Sócrates pode - outra vez! - respirar de alívio. E até vozes que se manifestaram a favor da queda do Governo recuaram em prol da unidade em torno da posição do partido (não é José Pedro Aguiar-Branco?). Como é que Passos Coelho justificou a sua opção de segurar José Sócrates? Eis o que importa analisar de seguida.

1.1. Começamos por dizer que o discurso de Passos Coelho foi muito esperto, muito subtil - uma verdadeira ratice política (neste caso, uma coelhice a que já nos temos vindo a habituar). Desde logo, o líder do PSD desvalorizou a moção do BE, qualificando-a como uma "pseudo-moção". Tal afirmação parece-me de mau tom: em democracia, a moção de censura é um instrumento normal de controlo político dos executivos por parte do Parlamento. O BE, enquanto força política aí representada, tem todo o direito e legitimidade para apresentar uma moção de censura - como qualquer outro partido. Seria uma conceção original de democracia considerar-se que só as moções de censura apresentadas pelo PSD são verdadeiras moções de censura! Não existem pseudo-moções de censura: se o PSD votasse a favor, o efeito prático seria o mesmo - queda do Governo. E é isso que importa ressalvar. Contudo, facilmente se percebe o argumento de Passos Coelho: ao qualificar como "pseudo-moção de censura" pretende explicar aos portugueses que, em rigor, não inviabilizou a censura ao Governo José Sócrates - e logo segurou o primeiro-ministro - mas apenas se limitou a impedir uma "brincadeira" do Bloco de Esquerda. Tentando que o PSD se afirme novamente como o partido da responsabilidade e do sentido de Estado. Há que reconhecer: foi uma forma subtil e airosa de se livrar da "batata quente" que tinha nas suas mãos. Pequeno detalhe: os portugueses não são estúpidos e sabem que não existem pseudo-moções de censura. Caso o PSD votasse a favor, o Governo José Sócrates cairia. O resto é conversa. Eis a primeira coelhice de Passos Coelho.

1.2. Ademais, Passos Coelho revelou que estará atento à atuação do Governo, colocando o cenário de uma moção de censura em caso de irresponsabilidade e descontrolo financeiro. Traduzindo para português corrente a linguagem coelhesca: o PSD vai apresentar moção de censura ainda antes do verão ou faz cair o Governo na apresentação do Orçamento de Estado para 2012! Está na cara! Note-se que o PSD não colocou nenhuma meta, nenhuma fasquia, nenhum intuito em concreto. Não! Limitou-se a dizer que, caso a situação financeira seja de tal forma ruinosa, o PSD deixa cair o Governo - ora, isto dá para tudo. Objetivos de Passos Coelho com esta afirmação: primeiro, mostrar que lidera a oposição e demarcar-se de José Sócrates, tentando mostrar que a inviabilização da moção de censura não significa dar abertura política ao Governo; segundo, impedir que seja acusado de contradição quando decidir fazer cair o Governo José Sócrates nos próximos meses. Explico: Passos Coelho vai "inventar" um motivo qualquer para precipitar a queda do Governo quando achar conveniente para si, dizendo que as condições do país em março - em comparação com o verão ou com outubro - serão completamente diferentes. Ao criar uma falsa dissemelhança entre dois momentos políticos, Passos Coelho vai tentar vender aos portugueses a versão do PSD responsável, sempre atento ao interesse nacional. Eis a segunda coelhice do dia de ontem.

1.3. Repararam que Passos Coelho só muito fugazmente se referiu ao interesse nacional para justificar a não viabilização da moção de censura? E, no entanto, curiosamente, tem sido o argumento principal daqueles que defendem a posição do partido: os mercados financeiros estão atentos, não perdoariam a agitação política, a mudança de governo, blá, blá, blá... Porquê tal omissão no discurso de Passos Coelho? É uma evidência: precipitar a queda do Governo no verão ou em outubro é muito pior para o interesse nacional do que seria agora! Portugal corre o risco de não ter Orçamento para o próximo ano a tempo e a horas - ou, então, prolongar um mau orçamento (o de 2011) nos primeiros meses de 2012! Mais uma vez, Passos Coelho foi esperto - eis a terceira coelhice de ontem.

2. Enfim, deixemo-nos de conversas fiadas, cantigas repetidas ou discursos para português ouvir: só uma razão explica a não viabilização da moção de censura por parte do PSD. Passos Coelho não quer assumir já o Governo do país. Após um ano de liderança ainda não tem programa, projeto alternativo nem uma equipa que lhe dê garantias. É triste: Passos Coelho teve de sacrificar o interesse nacional (mudar rapidamente de Governo e de rumo!) em nome do interesse partidário (adiar a assunção de responsabilidades). Não é um episódio feliz para a democracia portuguesa. Exigia-se mais do maior partido da oposição.

Email: politicoesfera@gmail.com

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