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Patrões fazem proposta alargada

Vieira da Silva e António Costa podem prolongar negociações até janeiro

Luís Barra

Governo recebeu proposta de acordo até 2020 que inclui salário mínimo nacional, impostos e competitividade

Os patrões entregaram, ontem ao fim do dia, uma proposta conjunta que será levada à próxima reunião da Concertação Social, marcada para segunda-feira. As quatro confederações comprometem-se em matérias como a fiscalidade, a formação profissional e a economia por um período que decorre entre 2017 e 2020. Em contrapartida, querem que o Governo acerte com os parceiros sociais o valor do salário mínimo nacional a decretar a partir de janeiro. A proposta dos patrões é de €540, argumentando que esse é o valor previsto no último acordo assinado com o Governo sobre a matéria, em janeiro deste ano. Há, porém, margem para negociar.

É o primeiro sinal de que pode ser desbloqueado o entendimento sobre o valor do salário mínimo a fixar a partir de janeiro. O Governo tinha pedido propostas a patrões e sindicatos para um novo acordo alargado de concertação e de médio prazo. Por seu lado, os parceiros reclamaram que qualquer entendimento teria de ‘devolver’ a negociação do salário mínimo à Concertação, depois de PS e Bloco terem fixado o valor a pagar aos trabalhadores até 2019.

Intensas negociações de bastidores e várias rondas de negociações entre as quatro Confederações Patronais — da Indústria, do Comércio, do Turismo e da Agricultura — permitiram, ontem, chegar a uma proposta conjunta. Não terá sido fácil dirimir as diferenças que afastam os patrões dos vários sectores, mas a tanto do lado da Presidência da República como do Governo, o Expresso apurou que foram feitas várias diligências no sentido de aproximar os representantes patronais. O Governo aceitou, também, estender o prazo da entrega das propostas (fixado inicialmente para a passada sexta-feira) para que fosse alcançado um entendimento.

Da proposta dos patrões constam matérias como a competitividade económica, o financiamento à economia, o empreendedorismo, mas também aspetos de fiscalidade e de justiça económica. A ideia é garantir “estabilidade fiscal, laboral e legislativa” por forma a permitir o crescimento económico e aumentar a competitividade das empresas nacionais. Um recado aos partidos da esquerda parlamentar, que ainda esta semana insistem na necessidade de reverter algumas das normais laborais aprovadas durante o Governo de Passos e Portas.

O Governo vai insistir em tentar um acordo se a reunião de segunda-feira não for conclusiva, admitindo que as negociações prossigam ainda em janeiro. Fonte do MSSST lembra que “o acordo alcançado para o aumento do SMN em 2016 foi assinado a 22 de janeiro deste ano”.

Enquanto se aguardam desenvolvimentos sobre possíveis acordos na Concertação Social, o Parlamento discutiu — e chumbou — esta sexta-feira o projeto de resolução do PCP que propunha o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros já em janeiro de 2017. A proposta dos comunistas teve os votos favoráveis das bancadas do PCP, do BE, dos Verdes e do PAN, mas acabou rejeitada pelos votos contra de PS, PSD e CDS.

Partidos debatem 
sem críticas à concertação

Apesar das divergências que têm pautado a relação entre PS, PCP e Bloco nesta matéria, o debate decorreu de forma serena entre os parceiros da maioria parlamentar. E acabou por ser sobretudo o confronto entre esquerda e direita a marcar a sessão. Mais uma vez.

Primeiro porque o PSD — que também apresentou ontem um projeto de resolução, que defendia, entre outras matérias, a atualização do salário mínimo, sem valores concretos, ligada ao “crescimento, competitividade e emprego” e que foi chumbado pela esquerda — defendeu que o acordo já fechado entre PS e Bloco para aumentar o salário mínimo para 557 euros em janeiro desvaloriza a Concertação Social. Depois, porque o CDS considerou “totalmente incoerente e hipócrita” que os socialistas defendam o aumento do salário mínimo e chumbem a proposta do PCP nesse sentido.

Foi o suficiente para que a esquerda fizesse da divergência a união possível: porque, defenderam, foi o acordo entre PS, BE e PCP que permitiu inverter a lógica de empobrecimento dos trabalhadores; e porque a criação de acordos políticos sobre o salário mínimo não significa a desvalorização da Concertação Social. “O que acontece é que as confederações patronais aplicam o veto a tudo o que signifique melhoria de salários e combate à pobreza. E a Assembleia da República não pode ficar confortável com esse veto”, sintetizou Rita Rato.

O sincronismo à esquerda levou também a que PCP e Bloco de Esquerda não tenham trocado qualquer tipo de crítica no plenário de ontem. O Bloco saudou, mesmo, pela voz de Jorge Costa, a proposta comunista, votou a favor por entender que “seria justo e exigível a atualização para 600 euros”, mas recordou também que, atendendo às circunstâncias atuais, “o acordo que o Bloco assinou com PS é a melhor garantia de que o salário mínimo vai mesmo ter uma atualização para 557 euros já em janeiro”.

Um argumentário parcialmente replicado pelo PS, que se manteve fiel à ideia de que, tendo em conta as restrições orçamentais do país, o aumento do salário mínimo até aos 600 euros só é exequível de forma faseada, até ao fim da legislatura. Por isso chumbou a proposta do PCP, reiterando o compromisso assumido com o Bloco — que é “para cumprir” e “inadiável”, segundo o deputado socialista José Rui Cruz — de aumentar o salário mínimo para 557 euros no próximo ano. “É com essa perspetiva que o Governo vai para a concertação”, sentenciou.

Artigo publicado na edição do Expresso de 17 de dezembro de 2016