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É preciso topete

Os tentáculos da Ordem dos Médicos

Paulo Gaião (www.expresso.pt)

Entrou em vigor a portaria 137-A/2012 sobre a exigência de medicar por princípio activo. Na farmácia, o doente escolhe o medicamento que quiser, ou de marca, ou o genérico do laboratório X ou Y. Escolherá, certamente, o medicamento mais barato. Ou o medicamento que já conheça, com o qual se dê melhor. Mas é ele quem escolhe. Antes da entrada em vigor da portaria, o médico podia trancar a receita. Ou do medicamento de marca ou do próprio genérico. É difícil  conceber, mas havia muitos médicos a trancarem o medicamento de marca, quando havia medicamento genérico disponível da mesma substância e, pior ainda, a trancarem o genérico de um determinado laboratório e não outro? Porque seria?

No mesmo dia em que entrou em vigor a portaria, a Ordem dos Médicos interpôs em tribunal uma providência cautelar para a suspender a sua vigência. Porque será?

O governo quer que os enfermeiros passem a poder acompanhar grávidas de baixo risco, doentes crónicos e prescreverem medicamentos e exames complementares de diagnóstico. A Ordem dos Médicos anunciou que tudo fará para que esta nova lei não vá para a frente. Escudam-se que são funções estritas do "acto médico". Como se ele fosse sagrado e imutável.

A ditadura do acto médico 

A Ordem dos Médicos é a grande responsável -- pela influência que conseguiu exercer junto de vários ministros da Saúde durante décadas -- pelos numerus clausus em Universidades públicas manifestamente desajustados das necessidades do país. Tal como é responsável, pelas mesmas razões, pela inexistência de cursos de medicina em universidades privadas. É um dos escândalos nacionais mais esquecidos. O poder cedeu sempre aos interesses dos médicos, embrulhados na salvaguarda da saúde dos portugueses. Tivemos melhor saúde com estes médicos corporativos?

Tivemos melhor saúde com milhares de médicos estrangeiros que vieram exercer  para  Portugal, credenciados por uma Ordem dos Médicos que  não é uma entidade independente e controlou todo o processo? Que tem interesse em que o país não entre em ruptura por falta de médicos para que as suas responsabilidades não fiquem mais expostas.   

Na verdade, ao longo dos últimos anos, para satisfazer os interesses dos médicos, os portugueses tiveram menos e pior saúde. Também saúde mais cara. Porquê? Porque num mercado com pouca concorrência, o utente é pior tratado, tem menos poder e paga mais caro.

Ao longo de muitos anos, milhares de jovens com classificações excelentes e vocação para fazerem o juramento de Hipócrates foram impedidos de entrar em cursos de Medicina. Só algumas centenas tiveram  hipótese de cumprir o sonho em universidades estrangeiras, desembolsando milhares de euros.  

Se a justiça funcionasse em Portugal, estes jovens deviam interpor acções judiciais contra o Estado português por ter cedido aos interesses da Ordem dos Médicos em vez de prosseguir o interesse público e impedido que cursassem medicina. As suas melhores provas em tribunal são os milhares de médicos  estrangeiros que vieram ocupar o lugar que devia ser deles. E os cursos alternativos que tiraram, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, onde hoje engrossam as listas de desempregados porque os médicos tudo comeram através "da ditadura do ato médico" e do medo que é humano de não termos saúde num mundo controlado por eles.    

Há sinais fortes de que o ministro da Saúde Paulo Macedo não se está a deixar enrolar nos tentáculos da Ordem dos Médicos, como fizeram ex-titulares do cargo. Mas falta muito para fazer.