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Expresso

É preciso topete

Cavaco: não vou ser eu o primeiro PR a enviar um OE para o Tribunal Constitucional

Paulo Gaião

Há um coro grego que exige que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE para 2013 junto do Tribunal Constitucional   

Mas o Presidente da República foi muito claro em Julho passado, logo após o Tribunal Constitucional "chumbar" os cortes nos subsídios de férias e de Natal da Função Pública e pensionistas, sobre as razões de não ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do ... OE para 2012. 

Questionado sobre se estava arrependido de não ter recorrido ao TC, Cavaco ripostou com outra pergunta. Porque será que nenhum Presidente da República até hoje enviou previamente um OE para fiscalização do TC  

"Por que terá acontecido ? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse Cavaco. 

"Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva", acrescentou o Presidente da República.   

É evidente que pode defender-se que as condições políticas se alteraram em relação ao ano passado. 

Mas o que mudou? A pressão da rua aumentou bastante. A CGTP e o PCP fortaleceram o seu poder no combate às políticas de austeridade. O PS rompeu  a base miníma de entendimento com o PSD.          

Pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE significava Cavaco convergir com estes interesses.  Ora Cavaco é um "animal político" que sabe bem que não pode acentuar uma dinâmica anti-governativa que, à primeira oportunidade, se viraria contra si.      

Por outro lado, não parece que uma tese calculista de que Cavaco podia assim esvaziar os protestos contra o OE e o aumento dos impostos faça hoje sentido porque a situação política é demasiado frágil e imprevisível.             

Há outra razão para Cavaco não enviar o OE para o TC.  Ao anunciar solenemente que votava o OE por patriotismo, Paulo Portas retirou a margem (imaginária) que restava ao Presidente da República para o fazer.  

Cavaco nunca admitiria ser Portas e não ele o homem mais virtuoso da República.

Ser Portas e não ele o nosso Catão.