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É preciso topete

Sá Carneiro pode ter sido o alvo principal em Camarate

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Paulo Gaião

O deputado Nuno Melo, membro da X Comissão de Inquérito Parlamentar à morte de Sá Carneiro, Amaro da Costa e acompanhantes em 1980, tem denunciado, num trabalho meritório que leva a cabo (a exemplo do que fez no BPN) aquilo a que chama uma "cronologia factual" para decifrar o que se passou em Camarate.

Assenta nas investigações que Amaro da Costa faria ao tráfico de armas para países como o Irão e ao Fundo de Defesa do Ultramar. Este, que vinha do tempo da guerra colonial, manteve-se ativo após a revolução e seria uma espécie de "saco azul" das Forças Armadas, sem controlo governamental, para realização de vários negócios.

Nesta "cronologia factual" há dados que convém acrescentar. E que envolvem também directamente Sá Carneiro na luta política contra o Fundo de Defesa do Ultramar.

Em 27 de Maio de 1980, o governo, então chefiado pelo líder da AD, aprovou em Conselho de Ministros um diploma em que colocava sob a sua alçada todos os fundos autónomos existentes, incluindo o Fundo de Defesa do Ultramar.

É o Decreto-lei 525/80, só publicado em Diário da República em 5 de Novembro de 1980 porque o Presidente da República da altura, Ramalho Eanes, após forte polémica sobre o diploma, demorou cinco meses a promulgá-lo, só o fazendo a 27 de Outubro de 1980.

Mas a 29 de Outubro de 1980, dois dias após a promulgação deste DL 525/80, o Conselho da Revolução aprova o Decreto-Lei 548/80 que abre um regime excepcional para o Fundo de Defesa do Ultramar, retirando-o da tutela do governo.

Este Decreto-Lei 548/80 é muitas vezes considerado erradamente como extinguindo o Fundo de Defesa do Ultramar. Na verdade, como facilmente se avalia pela sua leitura, abre um regime excepcional para o Fundo de Defesa do Ultramar, de forma a que ele permaneça sob a tutela dos militares.

Esta semana, ouvido na X Comissão de Inquérito Parlamentar, Freitas do Amaral disse não saber se o Fundo foi extinto. Na verdade, não o foi.

O Decreto-Lei 548/80 foi quase de imediato promulgado por Eanes, a 7 de Novembro de 1980 e é publicado a 18 de Novembro de 1980.

Este combate de diplomas ilustra bem a guerra em curso entre o governo e os militares por causa da fiscalização e gestão do Fundo de Defesa do Ultramar.

Mas a luta política não ficou por aqui.

Logo após a publicação do DL 548/80, Sá Carneiro suscitou a sua inconstitucionalidade junto... do Conselho da Revolução (que era o órgão competente para o efeito antes de entrar em funcionamento o Tribunal Constitucional em 1982).

Em mais de cinco anos de vida do Conselho da Revolução, criado em Março de 1975, foi a primeira vez que foi suscitada a inconstitucionalidade de um decreto-lei deste órgão revolucionário.  

O governo de Sá Carneiro instaurou também uma peritagem à movimentação contabilística dos últimos cinco anos do Fundo de Defesa do Ultramar, como noticiou a edição do jornal Expresso de 29 de Novembro de 1980, a última antes da sua morte e de Amaro da Costa em Camarate, a 4 de Dezembro de 1980.

Nesta mesma notícia do Expresso, intitulada "Militares estranham pedido de peritagem ao Fundo do Ultramar" (referindo-se que esta desagradou aos altos comandos das Forças Armadas), um porta voz militar "autorizado" declarou ao jornal que "as forças armadas têm competência legal para fiscalizar os seus atos administrativos e financeiros desde 1929 e têm feito isso mesmo nos últimos 50 anos".

Entretanto, na resolução 274/81 do Conselho da Revolução, publicada a 31 de Dezembro de 1981, este, sob parecer da Comissão Constitucional, delibera não se pronunciar pela inconstitucionalidade do DL 548/80 que mantém o Fundo do Ultramar em funcionamento.