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Expresso

O Lado A do Lado B

A VERDADE A QUE NÃO ESTÁVAMOS HABITUADOS

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Nunca temperarei a verdade com o condimento da mentira para a tornar mais digerível. (citação atribuída a Marguerite Yourcenar)

1. O Governo aprovou esta semana o Plano de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas a apresentar ao Parlamento e depois a Bruxelas. Aí se incluem um conjunto de medidas cautelosas que vão no sentido do aprofundamento da recuperação económica e da com a reversão gradual das medidas mais exigentes tomadas durante o período crítico de assistência financeira. Não se estabelecem metas fantasiosas nem se traçam cenários irrazoáveis. Não correspondem, todavia, pelo menos ponto por ponto,  e contrariamente ao que a oposição pretende fazer crer, ao programa eleitoral ou de governo do PSD. O Planos DE Estabilidade e de Reformas não são mais do que a um "standard" mínimo, um projecto base: o governo, qualquer que ele venha a ser, poderá sempre fazer diferente, antecipar metas e adoptar novas medidas em função daquilo que se revelar possível e da evolução do cenário macro-económico.

Nesse contexto, prevê-se que a reposição aa totalidade da redução remuneratória dos funcionários públicos seja de forma faseada, e não imediata, à razão de pelo menos 20% ao ano. Em nome do realismo e da real exequibilidade, define-se a extinção da sobretaxa do IRS, numa proporção de pelo menos 0,875% por cada ano até 2019. E também a eliminação da CES será feita de forma progressiva. A lógica - está visto - assenta na garantia de um crescimento estável e sustentável, estribado em bases sólidas e duradouras.

2. Não tardaram contudo - comentadores e oposição - a criticar duramente o Governo e a coligação. António Costa foi particularmente rápido a censurar o Plano de Estabilidade que - segundo diz - se limita a manter os cortes. Acrescentou ainda: "depois de uma cirurgia, é necessário um programa de fisioterapia, que permita reconstruir o músculo e recuperar a autonomia dos movimentos. [...]é urgente criar músculo empresarial e recuperar emprego".

Ora, António Costa não faz uso, no plano das ideias, da assertividade com que critica nem da criatividade com que constrói analogias. É que, até agora, são poucas as propostas que se lhe conhecem (a promessa de que, justamente, apresentará propostas na próxima terça-feira é, bem vistas as coisas, a única que verdadeiramente lhe pode ser atribuída). Não obstante, já com Costa na Liderança, o PS já comprometeu-se, pelo menos, com a reposição imediata dos salários na função pública, com a reposição da cláusula de salvaguarda no IMI, com o fim da a sobretaxa de IRS, com a reposição do IVA da restauração em 13%, com a reposição as 35 horas na Administração Pública e com o aumento do salário mínimo em, pelo menos, 552 euros por mês. Tudo somado cifra-se em 1 700 milhões de euros, isto é, num impacto orçamental do lado da despesa na ordem de 1 ponto percentual do PIB.

Já em 2009, às portas das eleições mas com o País em pré-bancarrota, o PS de Sócrates usara da mesma estratégia. Aumentou os salários na função pública e reduziu a taxa normal do IVA e, pelo caminho, prometeu TGV's e cheques bébé. No fundo, ao que parece, António Costa limitar-se-á a seguir de perto esta matriz.

3. Sucede todavia que, como já deveria ter percebido, o modelo que garantiu a vitória de José Sócrates em 2009 só muito dificilmente poderá transpor-se para os dias de hoje. É que os Portugueses já lhe conhecem o resultado e, particularmente, já estão cientes das consequências. Por isso preferem hoje uma verdade dura a uma mentira idílica. Preferem saber com o que contam e, para o bem ou para o mal, sabem que para isso podem contar com este Governo.

Com efeito, se não fosse por mais nada, o Plano de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas já valiam pela mudança de paradigma que representam. Porque poucos líderes políticos ousariam apresentar, em ano eleitoral, um Plano de Estabilidade com as feições daquele que hoje discutimos. E "a verdade a que não estávamos habituados" é, nos dias que correm, em si mesma, um preciosíssimo activo.