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Expresso

Uma Democracia em Transição

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1. Em Portugal, como noutros países de regime misto parlamentar-presidencial, o Presidente da República é muito mais do que uma figura representativa. A Constituição de 76 evitou deliberadamente uma concentração de poderes no Parlamento e, por essa razão, o Presidente goza da mesmíssima legitimidade democrática directa. Ancorada nessa legitimidade provinda diretamente do voto, a nossa Lei Fundamental atribui ao Presidente da República prerrogativas próprias que vão muito para lá de um mero poder de chancela. No âmbito de uma boa parte das suas atribuições não lhe cabe “subscrever”, cabe-lhe “decidir”, e foi isso que Cavaco Silva fez na passada quinta-feira. Por essa razão, carecem de sentido os protestos exacerbados da esquerda e as considerações pouco próprias do salutar convívio entre órgãos de soberania. Dizer, como disse Jerónimo de Sousa, que, ao indigitar Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro, o Presidente Cavaco Silva revelou ser um "tutor da coligação" ou, nas palavras de Catarina Martins, um “líder de seita”, para além de deselegância revela uma profunda incompreensão do nosso sistema democrático. Ao Presidente da República cabe indigitar e nomear o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos e tendo em conta os resultados eleitorais. Trata-se, com efeito, de uma prerrogativa constitucional amplíssima que autoriza, em tese, uma multiplicidade de soluções, como tive oportunidade de sublinhar neste espaço na semana que passou. Ora, se pensarmos que ao indigitar Pedro Passos Coelho o Presidente da República se limitou a seguir o critério da candidatura mais votada, juízo, de resto, utilizado sem qualquer contestação por todos quantos lhe antecederam no nosso tempo democrático, não temos como não concluir pela legitimidade dessa decisão. Tão legítima, aliás, como a mais que previsível rejeição do Programa do Governo pela Assembleia da República e a sua consequente demissão.

2. Uma democracia madura não receia o confronto de opiniões entre órgãos de soberania. Pelo contrário, estimula esse debate no quadro das competências constitucionais de cada um. Nesse sentido, por muito que a esquerda possa discordar da mensagem do Presidente dirigida ao País na passada quinta-feira, a mesma não consubstancia nenhum condicionamento sobre o Parlamento nem sobre os deputados. Da mesma forma que os deputados podem e devem fazer uma avaliação crítica do desempenho do Presidente, pode o Presidente ajuizar das posições expressas pelos deputados no Parlamento. Não será, aliás, por acaso, que a Constituição reserva ao Presidente a faculdade de dirigir formalmente mensagens à Assembleia da República e, se assim é, não há-de cercear-lhe a faculdade de fundamentar como entender o sentido do exercício das suas prerrogativas constitucionais. Cavaco Silva foi eleito para exercer os seus poderes no contexto do pensamento e das posições que expressou na campanha presidencial porque, importa não perder de vista, também ele assumiu um compromisso com os portugueses. Ora, não será novidade para ninguém que o Presidente considera que “a União Europeia é uma opção estratégica do País” e que “a observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego”. Valha a verdade: tendo presente o pensamento expresso na sua campanha presidencial e ainda a circunstância de o critério histórico demandar a indigitação do líder do partido mais votado, ninguém podia esperar de Cavaco Silva a nomeação de um Governo assente em “forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”. O contrário seria, isso sim, uma traição do Presidente aos Portugueses, particularmente aos que o elegeram. Não compreender isto é desconhecer os fundamentos e o âmago do múnus da função presidencial.

3. Por diversas vezes expressei já a minha opinião sobre o actual impasse político. Remeto, pois, para as duas crónicas que antecedem a que hoje escrevo. Não posso, todavia, deixar de sublinhar um receio que pouco a pouco se materializa: a democracia e o jogo democrático tal como o conhecemos terminou. O que vem aí até pode ser melhor aos olhos de uns ou pior aos olhos de outros, mas será inegavelmente diferente. Muito diferente. Quando o Parlamento quebra uma praxis de 40 anos de democracia assente na escolha de um Presidente da Assembleia da República indicado pelo partido mais votado ou quando o conjunto dos deputados dos partidos menos votados se une para rejeitar o programa de um governo minoritário saído da escolha dos portugueses e nomeado pelo Presidente da República com a expressa intenção de tomar o poder, rompendo assim com a tradição natural e unanimemente aceite dos governos minoritários em Portugal, está decididamente em curso uma mutação decisiva na nossa tradição constitucional. Falta saber onde nos levará.

Nota: Com esta crónica encerro o Lado A do Lado B e a minha colaboração de cerca de ano e meio com o Expresso. Foi um privilégio poder escrever neste espaço. Agradeço ao Expresso a oportunidade e deixo ainda uma palavra de profunda gratidão a todos quantos se deram ao cuidado de ler e de comentar.