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Expresso

A Segurança Social não é um acto de fé

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1. Esta semana a Coligação apresentou o seu programa eleitoral. Detalhado, equilibrado, sem euforias. Sem prometerem tudo a todos, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas elegeram o “desenvolvimento social” como um dos desígnios da próxima legislatura. Para lá das demais propostas, está visto que a reforma da Segurança Social estará no centro do debate político. PSD e CDS propõem, entre outras, “a introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão”. No Programa da Coligação esclarece-se que “dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”. Do lado do PS logo se gritou “privatização”, desvirtuando-se o sentido da proposta e a sua natureza.

Poucos da minha geração acreditam já na Segurança Social (ou noutros sistemas públicos de pensões). Crescemos a ouvir falar na pirâmide invertida, na ideia de que não descontamos para futuro mas para as pensões a pagamento e na iminente “falência” do sistema. Há anos que se discute a “sustentabilidade” da Segurança Social. Aqui chegados, insustentável é já prosseguir o caminho da inconsequência.

Uma boa parte dos trabalhadores mais jovens encara os descontos para a Segurança Social como uma qualquer forma de imposto. Descontam para a Segurança Social com o mesmo espírito com que fazem retenções de IRS. Por isso, bem vistas as coisas, não descontam, pagam. O sentimento é de despesa e não de aforro. Muitos acreditam que, chegada a idade da reforma, já nada ou muito pouco receberão e a grande maioria tem a consciência clara de que não receberá na proporção do que descontou. Se para os nossos avós a Segurança Social veio representar isso mesmo – segurança e confiança – para os mais jovens ela é, em face da imprevisibilidade futura, um sinónimo de despesa. De mais uma despesa. Por essa razão, nos dias que correm, a discussão em torno da sustentabilidade da Segurança Social deverá situar-se para lá do estrito plano de equilíbrio de contas (essencial, naturalmente) e procurar uma estratégia de recuperação, junto dos mais jovens, do seu sentido e credibilidade.

Com efeito, para lá do equilíbrio financeiro do sistema - da maior relevância e urgência – a proposta da Coligação contribui, decisivamente, para alterar a relação dos mais jovens com a previdência social. Intencionalmente ou não, ao conferir aos trabalhadores maior liberdade (e responsabilidade) no planeamento da reforma, a proposta do PSD/CDS envolve-os, tornando-os decisores e participantes activos no processo, sem com isso colocar em causa - ao contrário do que sustenta o PS – o sistema público de segurança social. Cada um de nós passará a fazer uma escolha e não (apenas) a cumprir uma obrigação. A partir de um mínimo que sempre se descontará para o sistema público poder-se-á optar por descontar o restante no mesmo sistema ou procurar opções que, no caso concreto, se possam revelar mais vantajosas no sector privado. Não se trata, pois, de privatização mas de responsabilização e, não menos importante, de liberdade de escolha.

2. A estratégia para a Segurança Social – pela urgência e pelo seu carácter estrutural - deveria unir, pelos menos, os três partidos do arco da governação e suscitar um debate sereno e equilibrado. Nada disso: conhecida a proposta da Coligação, António Costa apressou-se a falar em privatização e a criticar duramente o plafonamento das pensões. Claro que – sublinhe-se - o plafonamento das pensões tem de ser visto no contexto mais vasto das demais medidas propostas pela coligação Portugal à Frente: a criação de uma Caderneta de Aforro para a Reforma destinada a reforçar a transparência do sistema e a criação de um mecanismo que permita a combinação de soluções de reforma parcial e de reforma gradual.

Podendo ser insuficiente, é ainda assim caricato ver Costa criticar a estratégia do PSD e do CDS. É que, cotejados os programas, não é difícil perceber que o que o PS apresenta não é uma reforma, mas um remendo (mais um). Acreditar que basta diversificar as fontes de financiamento para garantir a sustentabilidade do modelo no futuro – sem o reformar – é um puro acto de fé, o que, bem vistas as coisas, nem é surpreendente. De facto, a avaliar pelo último outdoor de António Costa, votar no PS tem, em si mesmo, qualquer coisa de transcendente.