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O Lado A do Lado B

Coligações e maiorias

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1. Na passada quarta-feira, o Presidente da República anunciou, como lhe competia, a data das próximas eleições legislativas. Dia 4 de outubro, os portugueses vão às urnas escolher os deputados e indirectamente o próximo primeiro-ministro. Mas a data das eleições acabou por ser informação menor na mensagem que o Prof. Cavaco Silva dirigiu ao país.

O Presidente não se limitou a anunciar uma data e teceu considerações de índole vária sobre a composição do próximo Governo. Disse que “[…] é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República” e que “para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem-se governos de coligação […] de dois ou mais partidos”.

Foi sobre esta estabilidade política que falou longamente, estabelecendo-a como condição de governabilidade: “a incerteza sobre o destino de um governo, a instabilidade permanente, a contínua ameaça da queda do executivo são riscos que, na atual conjuntura, o país não deve correr”. O recado ficou dado.

O Presidente Cavaco Silva não antevê – como resulta, de resto, das sondagens – uma maioria absoluta da Coligação ou do Partido Socialista e está apostado num entendimento entre uns e outros.

2. A “magistratura de influência” enquanto instrumento de mediação de conflitos e de promoção de consensos é, possivelmente, o mais valioso dos poderes presidenciais e, porventura, aquele por que mais vezes se reclamou no curso desta legislatura.

É, em regra, exercido de forma discreta e dessa discrição depende, em boa parte dos casos, o seu efeito útil. Por outro lado, do catálogo formal de poderes presidenciais, empossar o Governo assume, naturalmente, um lugar cimeiro, particularmente num sistema de governo de feição semipresidencialista como o nosso.

Neste contexto, não se estranha – e até se aplaude – um apelo ao consenso entre os partidos e a uma campanha menos agressiva e mais esclarecedora. Contudo, apelar publicamente ao consenso partidário como “condição de governabilidade” numa comunicação que, em primeira linha, se dirige aos portugueses (e não aos partidos ou aos líderes partidários), ainda que não condicione qualquer sentido de voto, parece supor uma antecipação daquele que se pretende que seja o desfecho do acto eleitoral. E essa escolha está ainda do lado dos portugueses.

Mas a natureza fundadora da escolha dos cidadãos deve orientar também a postura dos partidos que, com a comunicação do Presidente da República, intensificaram de forma desproporcionada os apelos a uma maioria absoluta.

Compreendo bem a importância de um governo estável sem o que, aliás, dificilmente teria sido possível terminar com sucesso o programa de ajustamento. Mas as maiorias absolutas advêm da capacidade de cada um de convencer o eleitorado sobre a bondade das suas propostas e não, como possa julgar-se, de uma espécie de cominação do tipo: se não tivermos maioria absoluta, não será possível governar.

Ademais, os agentes políticos não podem ou, pelo menos, não devem ignorar que a dispersão de votos entre as várias forças partidárias constitui, em si mesma, uma manifestação da vontade popular – justa e legítima - que deve ser lida e interpretada como tal: a vontade de não deixar o poder decisório nas mãos de um só.

É tão natural quanto aceitável que os portugueses queiram promover uma cultura de negociação e de cedências mútuas entre partidos. Nesse caso, não sendo atribuída, portanto, “carta branca” a nenhuma candidatura para governar, de duas uma: ou se avança para um governo de maioria relativa que terá de, a cada momento, procurar soluções de consenso com outras forças políticas no Parlamento, ou, sendo possível, avança-se para um governo maioritário de coligação que, no seio do governo, terá de ser capaz de gizar esse consenso.

Uma e outra solução são defensáveis, legítimas e decorrem da orientação saída do apuramento dos portugueses, mas devem encontrar-se depois das eleições, e não antes.

Acresce que, por muito que reconheça a importância da estabilidade governativa, em especial no momento atual, vejo com alguma preocupação um cenário de coligação PSD/CDS e PS. Isto porque, bem vistas as coisas, o programa do Partido Socialista propugna uma estratégia para o crescimento económico que está nos antípodas daquela que a Coligação defende e tem vindo a implementar.

Uma coligação entre estes três partidos teria de supor uma opção clara, sob pena de, mesmo assim, não se lograr assegurar a estabilidade política que deu causa ao acordo de coligação.

Por outro lado, no panorama político-partidário português, a presença, num mesmo governo, dos três partidos “moderados” com assento parlamentar diminui indiscutivelmente o papel do Parlamento, pelo menos na vertente da fiscalização política, e anula o poder e a inegável valia de uma oposição construtiva, favorecendo radicalismos.

3. Com isto não quero dizer que, revelando-se possível, deva ser posta de parte uma solução de coligação governamental pós-eleitoral. Tudo depende, claro está, da razoabilidade e exequibilidade de um tal acordo de coligação.

É inegável que do lado da Coligação e do PS os caminhos parecem inconciliáveis, mas aqui e ali poderá ser possível alcançar uma solução de consenso. Se se lograr um apoio parlamentar pelo menos em matérias de estratégia orçamental e de política europeia ficará, em boa parte, assegurada a estabilidade de um governo de maioria relativa.

Em todo o caso, e independentemente do antagonismo das soluções propugnadas pelos vários partidos e da improvável viabilidade de um consenso, uma coisa é certa: a comunicação do Prof. Cavaco Silva não justifica os excessivos apelos de uma e de outra parte a uma maioria absoluta e nem legitima a deselegância de António Costa, mesmo que parafraseando o próprio.