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Expresso

O Lado A do Lado B

(Não) trocar o certo pelo incerto

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Esta semana a Coligação apresentou as linhas orientadoras do programa eleitoral com que se apresentará a eleições legislativas e uma carta de garantias que lhe serve de enquadramento. Valha a verdade, não se ouviram grandes críticas ao conteúdo da proposta, a não ser que é vaga e é previsível. E é, realmente, uma e outra coisa. É vaga porque não tem o fito de consubstanciar um programa, mas apenas uma matriz orientadora, e é previsível porque, felizmente, esta coligação não é dada e experimentalismos. Uma e outra crítica não o são, pois, verdadeiramente.

Em todo o caso, compaginando as linhas programáticas do manifesto eleitoral da coligação com o programa do Partido Socialista as diferenças são inequívocas. Não se cura da divergência nesta ou naquela proposta ou na diversa abordagem a este ou àquele problema. Não. O que está hoje - e talvez nunca como hoje – em causa no debate entre a coligação e o maior partido da oposição é uma diferente filosofia, uma distinta abordagem ideológica aos principais desafios do País.

Nos últimos quatro anos, esta maioria concentrou-se em ultrapassar com sucesso os desafios de um País na quase bancarrota: cumprir o memorando e sair do programa da troika no mais curto período de tempo possível, reganhar a nossa autonomia financeira, voltar aos mercados e lançar as bases de um crescimento sustentável. E nesse desiderato – sejamos justos – foi bem

sucedida. Pusemos a contas públicas em ordem, estamos hoje numa rota de crescimento, temos uma País mais competitivo, e os níveis de desemprego (embora ainda longe do desejável) – desceram para números análogos aos Junho de 2011, ao tempo da cessação de funções do anterior Governo. É, naturalmete, inegável que o caminho que nos trouxe até aqui foi duríssimo a todos os níveis, mas, bem vistas as coisas, não foi deliberadamente escolhido pela coligação e, ademais, nenhuma força política apresentou um rumo alternativo consistente e estruturado.

Aqui chegados, é natural que a coligação apresente agora um programa que, pretendendo reformar e avançar em áreas em que, por força dos constrangi-mentos do programa de assistência, não tivera antes liberdade nem ocasião para empreender, não deite por terra o esforço dos últimos quatro anos. Com efeito, as medidas prioritárias que constarão do programa ao nível da demografia, da qualificação das pessoas e da competitividade das empresas hão-de balizar-se pela carta de garantias que, no fundo, trata de assegurar que

os últimos quatro anos não foram em vão. Previsibilidade, sustentabilidade e confiança são talvez o grande activo da coligação.

Contrariamente, o Partido Socialista propõe uma fórmula que rompe com estes pressupostos. No fundo, o PS acredita que é necessário gastar mais para pôr a economia a crescer e reduzir o desemprego. E volta a falar em redução de impostos e aumento da despesa, na crença de que isso, por si só, é garantia de crescimento. Não compreende que uma tal estratégia pode colocar em causa de forma insustentável o equilíbrio das nossas contas públicas e fazer cair por terra o esforço dos últimos quatro anos. Basta pensar na proposta de redução da TSU para os trabalhadores: se provocar uma quebra nas receitas da Segurança Social o PS propõe-se financiar essa perda através do Orçamento de Estado (ou seja, de mais impostos). É, bem se vê, uma receita assente na imprevisibilida-de, na insustentabilidade e na desconfiança – nos antípodas, portanto, do que nos propõem PSD/CDS.

Acresce que, entre linhas programáticas, cenários macroeconómicos e programa eleitoral, o PS já revelou avanços e recuos significativos e, associar expressamente à campanha Sampaio da Nóvoa - um candidato presidencial cujas propostas têm feição de candidatura a primeiro-ministro – só contribui para adensar a confusão.

Como tive já oportunidade de escrever neste espaço, estas legislativas opõem soluções divergentes e com marcada carga ideológica. E isso é muitíssimo positivo, na exacta medida em que separa as águas de forma clara e inequívoca. Acresce que – também por mérito do Partido Socialista – teremos, ao que parece, uma campanha centrada na discussão, com tempo e cuidado, de propostas, soluções e ideias concretas para o País. Independentemente do resultado, são já sinais de grande de maturidade da nossa democracia.