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Expresso

O que esconde quem esconde?

Não precisa de ler mais para saber que não sabe responder à pergunta. Para saber, o que teria de ler não pode, um documento que só o governo tem mas não dá. Somos compelidos a especular. Estamos autorizados a especular. A especulação é sempre o veneno que singra quando falta o antídoto da informação. E o governo não informa sobre esta coisa tão lisa e tão prosaica chamada contas públicas. Porquê? No fim deste texto há uma possibilidade de resposta.

A pergunta torna-se insinuadora quando a resposta é sinuosa. Permitimo-nos o exercício interrogatório porque falha o pedido rogatório. O pedido mais simples: mostrem as contas. O pedido mais tranquilo: mostrem as contas. O pedido mais exasperado: porque não mostram as contas?

Situemo-nos. Todos os anos há uma rotina. No dia 15 de outubro o governo em funções apresenta uma proposta de Orçamento do Estado para o ano seguinte. Todos os anos a proposta inclui os dados mais recentes das contas públicas (até setembro) e atualização das estimativas (de outubro a dezembro). Todos os anos o Ministério das Finanças calcula receitas e compromete despesas. A diferença dá um défice. A conta supõe uma política fiscal e económica, ora à esquerda, ora à direita, quase centro em relação ao centro. E depois há lá uns quadros enfadonhos, que pouca gente verdadeiramente vê, quanto mais lê, sobre execuções orçamentais, despesas por Ministério, desagregação das receitas fiscais, contribuições para a segurança social. E pronto, critica-se a verosimilhança do cenário macroeconómico, avalia-se a política implícita, conclui-se que o caminho é estreito, que a Europa condiciona, repete-se que este é o orçamento mais difícil de sempre até ao próximo e fica-se à espera da execução, sinónimo que usamos para a palavra realidade. Ano após ano, é isto, este tédio.

Até este ano.

Até que o PS decide quebrar o tédio.

E envia a proposta de orçamento sem os tais dados habituais que pouca gente verdadeiramente vê, quanto mais lê. Porquê?

Meia dúzia de parágrafos chatos antes de concluirmos:

Na proposta do OE17, o governo não incluiu os quadros com as estimativas até ao final do ano a partir da execução do OE16 numa série de rubricas: informava os grandes números de estimativa de impostos de 2016, mas não a sua desagregação por imposto; informava as contribuições sociais no conjunto das administrações públicas mas não detalhava os dados específicos da Segurança Social; e nenhum dado informava sobre as despesas por Ministérios a partir do já executado em 2016.

Em vez de comparar o OE17 com o que já se sabe de 2016 (que era na altura a execução até agosto e é desde ontem a execução até setembro), o que permite atualizar a estimativa até ao final do ano, o governo comparava o OE17 com o OE16. Orçamento contra orçamento, em vez de orçamento contra execução. Ou seja, usava dados previstos em fevereiro (o OE16, recorde-se, só foi aprovado já este ano por causa das eleições legislativas) em vez de usar dados mais recentes e que serviram de base à elaboração do Orçamento.

Isto não é só estranho (preferir estimativas antigas e ignorar a realidade?) como é erróneo, porque a execução orçamental deste ano está a demonstrar a sua falibilidade: a receita está abaixo do previsto e a despesa acima. Por exemplo, os impostos vão render este ano menos cerca de 600 milhões de euros do que se previa em fevereiro; o investimento público foi cortado e as contribuições para a segurança social estão mais elevadas.

O PSD fez um charivari com isto e tem razão. A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) foi mais longe e acusou ontem à tarde o governo de falta de transparência. Horas depois, ontem à noite, o governo enviou mais dados para a Assembleia. E tudo, portanto, se desenvencilhava, era só virar as páginas e ficar informado.

Começámos a virar as páginas do documento enviado pelo governo ontem à noite e sim, começámos a ficar informados. Uma das três omissões é logo resolvida, são enviados dados desagregados por imposto. Perfeito. Só que depois as páginas acabam. Cadê as contribuições da segurança social? Cadê as estimativas de despesas por Ministério? Voltámos atrás nas páginas, talvez tivéssemos visto mal, mas vimos bem: está lá a razão para manter as demais omissões: o governo não envia a estimativa de despesa por Ministério porque, demonstrando que em 2015 houve uma execução “profundamente desfasada”, a utilidade da comparação “será reduzida”. Percebeu? Espere, o governo explica melhor: “Os desvios tipicamente verificados por extrapolação que conduzem à estimativa de execução orçamental do ano em curso levam a que tais indicadores possam não contribuiu para a qualidade do debate, por não apresentarem a desejável comparabilidade dos dados”. Percebeu? Não? É uma tanga.

Em todos os orçamentos esta informação é prestada. Todos menos neste. E se é preferível comparar estimativas de fevereiro com estimativas de setembro então assumimos que a previsão é melhor que a confirmação. Ou que a ficção é melhor que a realidade.

Há ainda outro argumento, o de que os dados de execução orçamental estão em contabilidade pública (ótica de caixa, isto é, contabiliza o que foi mesmo pago e que foi mesmo recebido) e não em contabilidade nacional (ótica de compromissos, isto é, incluindo as contas que é preciso pagar e créditos por receber). A diferença entre contabilidade pública e contabilidade nacional é a mesma, numa empresa, que existe entre um recibo e uma fatura. Já recebemos isto mas devem-nos aquilo; já pagámos aquilo mas ainda nos devem isto.

Fim dos parágrafos chatos.

O artigo já vai longo mas depois da (pouca) informação voltamos à especulação: porquê? Não enviar os dados das contribuições para a Segurança Social é difícil de compreender, porque os dados parecem ser bons, para as contas públicas e para o governo. Já quanto à despesa por Ministério, a conclusão mais simples é a de que o governo não sabe onde vai fazer as cativações prometidas a Bruxelas. A dois meses e meio do fim do ano, o governo promete 445 milhões de euros de cativações para cumprir a meta do défice. É um valor muito elevado em tão pouco tempo. E ou o governo não sabe onde vai cortar ou não quer que os Ministérios saibam.

Mas isto são especulações, que nascem de dúvidas legítimas e que são simples de esclarecer. Basta o ministro das Finanças querer. Até lá, não precisa mesmo de ler mais nada: o que esconde quem esconde?