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Maghreb / Machrek

Constituições: Tunísia & Egipto

Raúl M. Braga Pires, em Rabat

Esta semana foi deveras animada no Norte de África. A 13 de Janeiro celebrou-se o Ano Novo Amazigh (Berbére), 2964, o que acontece apenas desde 1960 e por iniciativa da Academia Berbére de Paris. Decidiu-se que o Ano 0 seria em 950 AC, data aproximada da ascenção ao Poder do berbére "líbio" Chechonq, enquanto Faraó do Egipto. Chechonq I funda a 22ª Dinastia egípcia e assinala para a História o 1º grande feito de um berbére no Mundo.

Segundo o calendário islâmico, lunar, volante portanto, a celebração do nascimento do Profeta Maomé, calhou precisamente na noite de 13 para 14 de Janeiro. O Mawlid an-Nabi, como é referido, é um dos pontos de discórdia entre a nova vaga dos virtuosos reformistas e os restantes muçulmanos de bem, que fazem questão em celebrar o nascimento do seu Profeta, da mesma forma que, por exemplo, os cristãos celebram o nascimento de Emanuel Jesus. Os reformistas nihilistas condenam esta prática, rotulando-a de Bida'a, literalmente Inovação, já que o próprio Profeta não celebrava o seu próprio aniversário.

É por via desta celebração, que se decretou feriado a 14 e 15 de Janeiro em todo o Mundo Islâmico, sendo também esta a razão para o referendo à Constituição egípcia se ter realizado durante estes 2 dias. Por outro lado, a 14, celebraram-se 3 anos da fuga e respectiva queda da ditadura Ben Ali/Trabelsi na Tunísia, facto assinalado com a tomada de posse de um Novo Governo.

Constituição Tunisina

Ao longo destes últimos 3 anos, uma das competições que se tem verificado entre os vários países da Primavera Árabe, é o da redacção, aprovação e aplicação prática de uma Constituição Modelo para toda a chamada Região MENA (Middle East and North Africa). Ultimamente, esta corrida parece ter-se limitado à Tunísia e ao Egipto, embora pessoalmente ache que em certa medida a Nova Constituição do Marrocos será um modelo a ter em conta no futuro, por via de apontar um caminho semi-federal através duma Regionalização Aprofundada e da Autonomia das Províncias do Sul. Insisto nesta ideia de que uma das consequências das "Primaveras", não será o surgimento de novos países, mas sim de reajustes administrativos internos, mantendo a integridade e inviolabilidade das fronteiras deixadas pelo colonizador. É olhar para o Marrocos, para a Líbia, para o Mali, certamente para a futura Síria, para o futuro Iémen em ambiente propício para nova partição e outros exemplos africanos que certamente se lhes seguirão, como a Costa do Marfim e a Nigéria.

Mas voltando à Tunísia, parece-me ser esta claramente e, para já, a grande ganhadora, embora as atenções estejam quase que exclusivamente focadas no Egipto e pelas piores razões. Aliás, tem sido este o karma da Tunísia nos últimos 3 anos. Inicia rupturas históricas, que depois são completamente abafadas pelos acontecimentos no Egipto, na Líbia, na Síria, no Mali.

E a ruptura histórica desta feita, é a de estar a redigir uma Constituição que não menciona o Islão como Religião de Estado, mas sim que "o Estado é o guardião da religião, garantindo a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício do culto". O Estado assume-se como "protector do sagrado", virando por completo as costas à Charia, a anacrónica e redentora Lei Islâmica. A Tunísia volta à sua origem bouguibiana, quando foi apelidade de "Pequena República dos Professores" aquando da independência em 1956 e assume-se de novo como um Estado Cívil que garante a igualdade entre cidadãos e cidadãs perante a lei, sem discriminações. As liberdades de opinião, de pensamento, de expressão de informação e de publicação estão garantidas, bem como o direito sindical, à greve, à inviolabilidade do domicílio, à confidencialidade da correspondência, das comunicações, dos dados pessoais. E outras novidades relativas à nacionalidade, ao exílio, à extradição, ao retorno e que nos dão verdadeiramente a dimensão do Estado policial que terá sido a Tunísia de Ben Ali e a outra que democraticamente se tentou implementar, entretanto, o que nos faz voltar a relativizar e questionar tudo de novo e de novo!

Como foram possíveis tais mudanças com uma maioria islamista e precisamente subsidiária da Irmandade Muçulmana?

Em 1º porque o Ennahda tinha um governo de coligação com 2 partidos laicos, o Ettakatol e o Congrès pour la Repúblique, em 2º porque o exemplo vindo do Egipto fora um aviso aos islamistas no sentido de perceberem que com um país bipolarizado não manteriam o Poder e perceberam isso aquando da mobilização nacional contra a política de assassinatos levada a cabo pelos salafistas e que em 6 meses ceifaram as vidas de Chokri Belaid e de Mohammed Brami, líderes de partidos de esquerda. Em 4º, para o próprio Ennahda se distanciar do "concubinato" que vinha tendo com os salafistas na ânsia de conseguir impôr a sua agenda, em 5º porque percebeu que o termo Charia é tão incompreendido no Ocidente, como Democracia o é no Oriente. Aliás, no Afeganistão os militares estão "proibidos" de o mencionarem, já que o mesmo significa Drones! E, em 6º e talvez mais importante, porque o Ennahda percebeu e bem, que ao permitir esta ruptura constitucional e ao retirar-se do Governo agora e permitindo a entrada de uma equipa de tecnocratas, reforçaria a sua posição e o seu prestígio. Saíram pela Porta Grande, pois saíram a Bem da Nação e a Bem dos Tunisinos, para um dia mais tarde regressarem e mais fortes que nunca. Eleições há muitas, oh palerma e, Rachid Ghanouchi, líder destes islamistas, começa a ganhar dimensão presidenciavel (é Presidente do partido e nada mais), sobretudo num momento em que o PR Moncef Marzouki dá cada vez mais sinais de delírios públicos nos discursos e na relação e tratamento que mantém com aqueles que o rodeiam.

A Constituição Egípcia

Nos antípodas da Constituição tunisina, a egípcia, do ponto de vista religioso mantém a Charia como Principal Fonte de Direito, embora no Preâmbulo refira que a presente Constituição tem por objectivo a construção de um Estado moderno e democrático, com um Governo civil, omitindo aqui referências ao religioso e ao militar. Uma evolução, de qualquer forma, perante a Constituição islamista, cujo artigo 219º abria a porta a interpretações mais restrictas sobre a Lei Islâmica. Embora a comunidade cristã copta veja algumas das suas reivindicações atendidas, nomeadamente no que toca à discriminação no acesso a postos oficiais e a transferências territoriais forçadas, a verdade é que a menção à Charia remete de imediato esta comunidade de cerca de 10 milhões, para uma 2ª classe de cidadania.

O reforço dos poderes dos militares, prende-se com o facto destes passarem a ter o direito exclusivo na nomeação do Ministro da Defesa, para já para as próximas duas legislaturas (8 anos) e de continuar a ser possível julgar civis em Tribunal Militar, sempre que estes atentem contra a propriedade e/ou no âmbito militar, o que significa por exemplo que um pilha galinhas pode ser julgado por militares, caso tenha roubado algo/alguém numa zona de fronteira. O terreno e as interpretações são vastas para se levar a água ao moinho certo!

A mulher ganha estatuto de igualdade perante o homem, relativamente à Constituição islamista anterior, tendo o direito a concorrer a cargos oficiais e também na Magistratura.

São agora proibidos partidos políticos com base na religião, o que afectará directamente os salafistas do Al-Noor e os Irmãos do Liberdade e Justiça.

O que é que está verdadeiramente em jogo?

Este referendo, na verdade não é à Nova Constituição, já que está ganho a partir do momento que a Irmandade Muçulmana deu literalmente ordem aos seus fiéis para boicotarem a votação. Erro de palmatória, já que a esmagadora vitória do Sim vai legitimar o General Al-Sissi para uma candidatura presidencial. Os números são simples, em 2012 a Constituição Islamista foi aprovada com 63,8% contra 32,9%. Em 2013 a Constituição Militarista deverá ser aprovada com 97% e menos de 1% a dizerem Não. Os restantes 2% são votos nulos e destruidos. Em 2012 participaram cerca de 33% da população no referendo (17 milhões, de 53 milhões inscritos), em 2013 calcula-se que tenham participado 38% (mais 400 mil que anteriormente), tendo sido esta a fasquia apontada "semi-em-privado" pelo General. Ou seja, caso este referendo tivesse mais de 33% de participação, ele seria candidato às próximas presidenciais.

Uma das incógnitas presidenciais para 2014 está desfeita, sendo que Al-Sissi será o Faraó que se segue e o que fica destes últimos 3 anos de realmente positivo são hábitos de ida às urnas como nenhum povo árabe alguma vez viveu. Será que o novo PR manterá esta saudavel rotina?

 

Raúl M. Braga Pires escreve de acordo com a antiga ortografia