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A EDP e o perdão fiscal: indecente e imoral

A EDP anuncia no seu último relatório e contas que aderiu ao PERES, o programa especial de regularização de dívidas ao Estado, e que por causa disso, em vez de pagar 76,7 milhões do total do imposto, juros e coimas reclamados pelo Estado, desembolsou 57,3 milhões, conseguindo assim uma poupança de 19,4 milhões. Não é ilegal. Mas é seguramente bastante indecente e imoral.

O PERES foi criado com o objectivo específico de possibilitar a empresas e a famílias em dificuldades, sem capacidade para cumprir as suas obrigações fiscais, que o pudessem fazer com isenção de juros e coimas e através do pagamento faseado até 150 prestações. Ora não consta que a EDP seja uma empresa em dificuldades. Os quase mil milhões de euros de lucros que apresentou no ano passado provam isso mesmo. Logo, o que a EDP fez foi tornear o espírito da lei para por essa via obter uma vantagem que não deveria ter.

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