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Expresso

A CGD e o Novo Banco

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A recapitalização da CGD é indispensável, mas as contrapartidas impostas provam que Bruxelas a está a tratar como uma ajuda de Estado, mesmo que não obrigue a que seja contabilizada no défice público. Mas a dúvida é se o enorme aumento de capital tem a ver apenas com a situação da Caixa ou se visa já prevenir a possibilidade do Novo Banco não encontrar comprador – e ter de ser a CGD a absorvê-lo.

A cada revelação, o nosso espanto aumenta. Sim, nos últimos anos a Caixa acumulou prejuízos. Sim, nos últimos anos a Caixa teve de limpar volumosas imparidades no seu balanço. Sim, cerca de 50% do crédito concedido pela Caixa é destinado à compra e construção de habitação – e isso pesa fortemente e de maneira negativa no balanço, dado que a esmagadora maioria desses créditos estão indexados à Euribor e esta tem estado a níveis historicamente baixos. Mesmo assim, o número de quatro a cinco mil milhões para reforçar o capital da Caixa é demasiado esmagador para não ser questionado. Recorde-se que a linha de crédito à disposição do setor bancário no âmbito do acordo com a troika era de 12 mil milhões de euros.

O processo de substituição da administração da Caixa, de José de Matos para António Domingues, tem sido demasiado longa – e isso só pode resultar de exigências que o novo presidente tem colocado para ser bem sucedido na sua missão. O aumento de capital é seguramente um deles. Esta tarde o ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou-se a avançar qualquer número, quer para o aumento de capital, quer para a redução de trabalhadores e de agências, remetendo precisamente para a avaliação que a nova administração fará. E na verdade não passa pela cabeça de ninguém que o número de que se tem falado não tenha resultado de contactos entre José de Matos e António Domingues – bem como pelas medidas de reestruturação.

Sobre essas, pronunciou-se hoje mesmo o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD em comunicado, onde dá por adquirido que o que o plano de reestruturação propõe é a redução da atividade da CGD no país e no estrangeiro, com o encerramento de 300 Balcões e a redução de 2500 trabalhadores. Se assim for – e o número dos trabalhadores em causa tem vindo a ser repetido desde há algum tempo – isso indicará que a Comissão, aceitando a recapitalização da CGD embora sem a considerar uma ajuda de Estado, imporá mesmo assim um conjunto de medidas de reestruturação à Caixa como aquelas a que obriga os bancos privados que recebem apoio público para sobreviver.

Voltando à dimensão do aumento de capital de que se fala, das duas uma: ou ela decorre de uma mudança drástica da situação entre o final de 2005 e o momento atual ou visa preparar desde já a instituição para uma futura operação de grande envergadura.

É isso mesmo que num artigo sibilino publicado hoje no Jornal de Negócios, a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirma, ao lembrar que, por um lado, o anterior Governo sabia a situação da Caixa (e deduz-se que as necessidades de capital da CGD na altura eram claramente menores, cerca de metade dos que se falam agora) ou então que há um desígnio oculto - “por cá e em Bruxelas comenta-se que o Governo tenciona integrar o Novo Banco na CGD”.

Hoje, Mário Centeno fez uma conferência de imprensa para não esclarecer nada: nem o montante do aumento de capital, nem o encerramento de agências (embora tenha dito que a CGD se deve fixar no mercado interno e em África), nem a redução do número de trabalhadores. Só frisou que o Novo Banco nada tem a ver com este processo. Vale o que vale. Fica a pergunta: para que serviu esta conferência de imprensa?

Uma coisa é certa: a CGD está no centro do furacão e sob os olhares do Governo, oposição, deputados, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Esperemos que, no final, os portugueses continuem a dispor de um banco público, que seja a maior instituição do sistema – e não de uma Caixinha, sem qualquer relevância e que servirá apenas para engolir bancos que ninguém queira comprar.