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Expresso

Contra-semântica

Não ceder.

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No aprofundamento dos princípios da transparência e da responsabilidade, não abdicar disto:

1)     Do carácter estruturante do princípio da presunção de inocência;

2)     Do princípio da não inversão do ónus da prova em direito penal;

3)     Do princípio in dúbio pro reo;

4)     Do direito à não autoincriminação;

5)     Da herança consistente do socialismo democrático na defesa destes princípios;

6)     Recusar o confisco por decisão administrativa, mesmo sem prova provada da prática de ilícitos criminais;

7)     Exigir a identificação de um concreto tipo criminal, de um bem jurídico-penal relevante;

8)     Recusar como bem a proteger cláusulas gerais e ideológicas (exo. "interesses fundamentais do Estado e da vida comunitária");

9)     Exigir o respeito pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade e dos princípios da subsidiariedade e da proibição do excesso em direito penal;

10)   Recusar submeter toda a sociedade a um novo tipo criminal inserido na categoria de criminalidade altamente, com as consequências processuais terroristas evidentes e com o espírito de um estado policial;

11)   Recusar os impulsos de agravamento das penas porque sim;

12)   Recusar proteger o populismo sob o nome de transparência.