Siga-nos

Perfil

Expresso

Contra-semântica

Cuspir na democracia parlamentar - caça ao voto

  • 333

Já temos um quadro legal de registo de interesses e de incompatibilidades aplicáveis aos titulares de cargos políticos.

 Soam vozes pela Europa e pelo mundo que generalizam o conceito absurdo de classe política, que vulgarizam a palavra promiscuidade, que tomam a parte pelo todo.

A República deve aperfeiçoar o regime legal vigente, reconhecer o problema de desconfiança do eleitorado nos eleitos, porque a lei está sempre em evolução, mas deve recusar a atitude antirepublicana, essa de cavalgar o populismo que tanto jeito dá a gente como Marine Le Pen.

É a atitude que divide o mundo entre puros e impuros, dando de barato que quem faz a divisão é, evidentemente, puríssimo.

O projeto de lei do BE que impõe o regime de exclusividade dos Deputados à AR tem, na sua exposição de motivos, afirmações como estas:

- "A política e a democracia não podem ser reféns de conflitos de interesses de deputadas e deputados que dedicam parte do seu dia a interesses privados e outra metade a fazer legislação para contentar esses mesmos interesses".

- "Como confiar num sistema político que permite que as deputadas e os deputados eleitos para representar os interesses dos cidadãos eleitores, possam agir em nome de interesses económicos particulares, muitas vezes contra o interesse público"?

Este ódio dirigido aos advogados (e por quê só aos advogados?; e por quê só aos deputados?) esbarra com a Constituição. Como quer o BE que um Deputado, vinculado a deveres deontológicos, exercendo a sua profissão num escritório próprio, feche o mesmo à chave durante 4 ou 8 anos, vá, e depois regresse ao exercício da sua profissão com a carteira de clientes perdida?

Saberá o BE que já há mecanismos para que um Deputado declare que tem interesse numa matéria em votação?

Saberá o BE o que é a liberdade de escolha de profissão nas suas várias dimensões constitucionais?

Quer o BE (e de resto o PCP) que os Deputados e as Deputadas não tenham um percurso profissional que os valorize?

Quer o BE (e de resto o PCP) que os Deputados e as Deputadas sejam funcionários dos partidos políticos, sem mundo, sem vida, sem provas dadas?

Quer o BE (e de resto o PCP) fazer doutrina constitucional no sentido de ter por fundamento legítimo a restrições a direitos fundamentais (liberdade de escolha de profissão) a presunção de que os representantes do povo são perigosos corruptos se não forem forçados a não tirar os pés do Parlamento?

É esse o homem novo?

Não o quero.

Quero a liberdade com regras. Foram quarenta anos de luta para chegarmos a esta democracia parlamentar que anda a ser cuspida em nome da caça ao voto.