Siga-nos

Perfil

Expresso

Contra-semântica

Autorizar a entrevista a Sócrates a bem da nossa justiça

O Direito nunca é interpretado em abstrato.

Posto isto, quando observamos um caso de justiça a desenrolar-se, devemos tomar partido pelo Estado de direito e não pelo sentimento de amizade ou de inimizade que um detido ou um arguido nos desperta. A não ser assim, estamos a por em causa a cidade, nós, o derrube do fascismo, a essência dos direitos fundamentais.

Vem isto a propósito de ter sido vedada a entrevista proposta pelo Expresso a José Sócrates.

Um detido não perde os seus direitos fundamentais, para além da restrição brutal à sua liberdade.

A lei é clara e coloca-se do lado da imprensa e não do lado do entrevistador. Tão administrativa que, usualmente, a decisão para deferir uma entrevista tem que ver com as condições do próprio estabelecimento criminal, por exemplo.

O parecer do juiz, no caso de José Sócrates, foi negativo, sem que saibamos exatamente por quê, embora só possa, presumivelmente, dever-se a um abstrato e académico perigo de perturbação do inquérito.

É pouco e é desligado do caso concreto.

O caso concreto é este: um cidadão que não tem acesso a todos os elementos do processo; um cidadão cujo advogado não tem acesso a todos os elementos do processo para defender com o seu constituinte; um cidadão detido defendido por um advogado resignado à regra geral da sua Ordem de não falar do processo; a estas circunstâncias não corresponder igual silêncio da acusação, mas uma avalanche diária nos jornais de alegados factos que destroem sem possibilidade de defesa qualquer réstia de presunção de inocência social.

O que se passa, realmente, é que todos os portugueses têm acesso diário a dados alegados ou não alegados da acusação e a uma mordaça do eventual futuro acusado.

O Juiz, perante isto, tinha, neste caso, como noutros, o dever de descer dos preceitos para as normas e de aplicar o princípio da proporcionalidade e o da igualdade, dando um parecer favorável à entrevista do Expresso, ainda que, querendo, proibindo questões sobre a matéria y ou x.

A bem da justiça.

Não de Sócrates.

Da nossa.