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Expresso

Autodeterminação da identidade de género – a direita isolada

Na reapreciação do veto de Marcelo à lei que dá título a este artigo, PS, BE e PAN foram claros: lendo o vero presidencial, o único ponto da lei posto me causa é o da autodeterminação da identidade de género dos menores de idade.

Por isso mesmo, apresentamos uma proposta de alteração conjunta que, na linha das palavras exatas de Marcelo, mantém todos os conquistas da lei (fim da patologização; proteção das crianças intersexo; direitos dos jovens transexuais, como o do reconhecimento do seu nome social na escola) introduzindo apenas um relatório médico, no caso de menores, solicitado a qualquer médico inscrito na OM ou psicólogo inscrito na OP, o qual apura somente a capacidade de decisão do requerente.

O Relatório não pode ter quaisquer referências a diagnósticos de identidade de género.

O PSD fingiu que não leu o veto e aproveitou esta fase para propor exatamente aquilo que consta da lei de 2011 e que esta lei vem afastar. Propôs que maiores e menores de idade (assim, como se a lei não tivesse sido já votada e o veto não tivesse um conteúdo claro) se sujeitassem à humilhação de uma avaliação médica resultante de uma equipa interdisciplinar atestando a existência de desconformidade entre identidade de género e o sexo com que nasceram.

Insistem, portanto, contra o decidido pelos próprios grupos parlamentares europeus a que pertencem, que as pessoas não sabem quem são.

Ficam assim PSD e CDS isolados, num mofo conservador que nem Marcelo, nem as suas próprias famílias políticas europeias acolhem.

O PCP evolui na sua posição, votando, desta vez, a favor (na votação final global da lei to PCP tinha-se abstido).

Pela parte do PS, mantemo-nos firmes na defesa da autodeterminação das pessoas trans. Esta lei, apesar de não corresponder à sua versão original, é histórica.

E repetimos. A vitória não é nossa. É de gente de carne e osso que já teve paciência que chegue.