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Expresso

Homofobia – a discriminação permitida

No dia 7 de julho, o PS apresentou um voto de saudação pela aprovação pelo parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento. O voto foi aprovado, mas com a abstenção de todo o PSD e com o voto contra de todo CDS. Estranhamente, não há uma notícia sobre o sucedido. Ainda é tido por “normal” que Partidos democráticos assumam a homofobia na casa da democracia. Ainda é tido por aceitável o argumento de que se não é homofóbico, “mas” é-se contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou contra o reconhecimento da homoparentalidade. As pessoas em causa ficam ofendidas se vemos nelas homofobia ativa, como se as adversativas que colocam à aceitação das pessoas LGBT não fossem a recusa dessas mesmas pessoas como cidadãs e cidadãos iguais em direitos e em dignidade a todos os outros.

É assim “normal” um Partido continuar a dizer institucionalmente, ao arrepio dos valores constitucionais de que deve ser porta-voz, “tu não podes casar” ou “vocês não podem ser pais dos vossos filhos”, que é como quem diz “vocês não são propriamente pessoas”.

Imagine-se que estávamos a aprovar um voto de saudação pela igualdade no acesso ao direito de voto pelas mulheres nos Emirados Árabes Unidos. Evidentemente, o voto seria aprovado por unanimidade. A negação de direitos cívicos às mulheres é tão inaceitável do ponto de vista constitucional como a negação de direitos cívicos às pessoas LGBT. Mas seria impensável que um Partido assumisse o sexismo, institucionalmente, na casa da democracia. Caso tal acontecesse, esse Partido seria alvo de todos os epítetos, seria rotulado como um Partido fora da democracia, extremista, indigno de entrar nas galerias da Assembleia da República. O alarme social seria imediato. A imprensa entraria num alvoroço.

Imagine-se que estávamos a aprovar um voto de saudação pela desagregação das organizações neonazis existentes num determinado país. Evidentemente o voto seria aprovado por unanimidade. A negação do racismo ou da xenofobia é tão vincada na nossa Constituição como a negação da homofobia. Seria impensável que um Partido assumisse a xenofobia e o racismo, institucionalmente, na casa da democracia. Caso tal acontecesse, esse Partido seria alvo de todos os epítetos, seria rotulado como um Partido fora da democracia, extremista, indigno de entrar nas galerias da Assembleia da República. O alarme social seria imediato. A imprensa entraria num alvoroço.

Isto significa que estando a nossa sociedade impregnada quer de homofobia, quer de sexismo, quer de racismo, não há, por parte de atores fundamentais do Estado (refiro-me aos Partidos), que deveriam ser mensageiros da Constituição, uma interiorização das discriminações em termos de equivalência.

Não há um único Partido que se atreva a dizer que homens e mulheres não têm os mesmos direitos. Não há um único Partido que se atreva a dizer que brancos e negros não têm os mesmos direitos.

Há, no entanto, dois Partidos, um pela abstenção, outro pelo voto contra, que se atrevem a dizer que heterossexuais e homossexuais não têm os mesmos direitos. Dizem, portanto, em 2017, que os homossexuais são uma “espécie à parte”, à qual não se deve dar acesso a direitos cívicos que vêm, não como universais, mas como privilégios de um mundo heteronormativo. Partidos que ensinam esta discriminação, que leva ao ódio e à estigmatização, nas suas juventudes partidárias, fiéis, no caso do CDS, à doutrina da Igreja, explicando que negam direitos, mas têm “compaixão”, assim como quem “não” era racista nos anos 60 nos EUA, mas negava o casamento inter-racial.

Diz-se, e bem, que ainda há muito por fazer no plano prático e ao nível das mentalidades no que toca a todas as discriminações. Mas é pior: vivemos ainda numa democracia cujo Parlamento alberga Partidos que discriminam institucionalmente as pessoas LGBT, Partidos homofóbicos quando votam contra ou se abstém num voto como aquele do PS. Acontece que não há alarme social e na imprensa reina o silêncio. Ninguém acusa o CDS e o PSD de homofobia. Afinal era um voto sobre o fim de uma discriminação legal dos homossexuais e não sobre o fim de uma discriminação legal das mulheres ou de uma etnia.

É diferente, não é? É uma espécie de discriminação permitida.

Tenham vergonha.