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Expresso

O CDS zela por nós 

O CDS zela por nós. Assegura, no preâmbulo do seu projeto de lei sobre os direitos dos doentes em fim de vida, que “a vida humana é inviolável, em qualquer circunstância”, “não se admitindo exceções” (no artigo 24º da CRP, que lê isoladamente), esclarecendo-nos, portanto, que se mantém firme na convicção de que a prisão é o lugar certo para quem faz uma IVG.

“A vida humana tem igual valor em todas as circunstâncias e por isso merece proteção em todas elas”. “Aceitar que circunstâncias indesejáveis como a doença (…) retiram valor ao ser humano, implica criar a ideia de que há vidas que merecem ser vividas e outras não”. “A percetiva relacional da Dignidade fundamenta também a exigência de uma resposta do coletivo àqueles que sofrem”.

O “coletivo” de que o CDS fala mais não é do que a adesão à ideia de um Estado patriarcal – rejeitada pela nossa Lei Fundamental – que desconfia (ainda) da autonomia pessoalíssima de cada pessoa para tomar decisões íntimas e intransmissíveis ao longo da vida – e também no final da mesma – independentemente de uma “moral superior”. Uma moral que caracteriza como “desvalor” o significado que cada uma e cada um de nós dá à nossa própria vida e dignidade da mesma até ao seu último momento.

O CDS quer decretar a lei do silêncio quanto à discussão em torno da morte assistida. O CDS é contra a morte assistida em nome dos valores “coletivos” que nos impõe e apresenta um projeto de lei que afirma os direitos dos doentes em final de vida, todos eles já consagrados, mas com o confessado intuito de apresentar os cuidados paliativos (com a “sedação paliativa”) como travões de outra escolha por parte do doente concreto (para o CDS, sempre o doente abstrato, destinatário das escolhas autorizadas pelos democratas-cristãos, mas nunca sujeitos autónomos no verdadeiro sentido da palavra).

Para além de não haver uma contraposição dos cuidados paliativos à morte assistida (os primeiros – que todas e todos queremos de qualidade e abrangentes - não excluem o pedido pela segunda), o que ressalta desta e de posições anteriores do CDS é a pretensão de serem portadores do modelo de sociedade ideal (o CDS protagoniza o que deverias ser) à luz de uma leitura confessional da Constituição. Dito de outra forma, eu olho para a sociedade como ela é, na sua diversidade, enquanto que o CDS olha para a sociedade como ela deveria ser e tenta proibir e vedar e punir os comportamentos que não encaixem no padrão do seu modelo de cidadão, ideia aterradora e tão sangrenta no século XX.

Quem se opõe ao CDS e aos seus seguidores, quem entende que cada pessoa tem um reduto intocável de dignidade autónoma que se traduz nas suas escolhas pessoais de acordo com a sua conceção de vida, livre de paternalismos estaduais, está a ser cúmplice da famosa cultura da morte (de que falava João Paulo II).

Como já escrevi noutro lugar “eu que defendo que alguém numa situação de doença terminal, sem possibilidade de cura e num sofrimento atroz, deve ter a possibilidade autónoma – desde que esclarecida – de escolher entre uma morte infernal e uma morte digna sou, na tese dos cultores da vida, não a defensora de uma morte digna, mas uma fanática defensora da cultura da morte. Por quê? Porque estou a interferir nos planos do Criador para a vida daquela pessoa em sofrimento – situação, de resto, enaltecida – a qual, mesmo esclarecida na sua autonomia, não tem o direito a violar a tal da dignidade da pessoa humana pretensamente secular, mas importada de uma visão divina a acatar. Temos de acatar o chamado “mistério a dor”. Se o não fazemos, somos umas bestas. Ora, bestial é pretender que eu tenho alguma coisa contra a fé ou as convicções de cada um. Não tenho nada. Bestial é impor o comportamento derivado dessa fé aos outros, juridicamente, obrigar-nos a sofrer comungando, contra a nossa vontade, nessa fé. Isso sim, é bestial à luz do Estado de direito. Bestial é acusarem-nos de cultores da morte quando queremos permitir um fim de vida digno. Bestial é pretender capturar num Estado laico o aparelho jurídico constitucional e penal. Tudo isto não é mais do que uma guerrilha sem substância e com a arma de um slogan”.

O CDS não zela por mim.