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Expresso

Dez anos depois, dois anos depois: vivas e atentas

Já disponhamos dos resultados divulgados da aplicação da lei que despenalizou a IVG.

Contra tudo o que os opositores à despenalização apregoavam aquando da campanha referendária, o aborto não aumentou, as mulheres não recorrem à IVG como “método contracetivo”, as consultas de planeamento familiar não foram uma promessa vazia e as mulheres não continuaram a morrer.

O aborto diminui de ano para ano, as consultas de planeamento familiar dispararam, a taxa de reincidência da IVG é, em Portugal, uma das mais baixas da Europa, acabou aquela que era a segunda causa de morte materna (o aborto clandestino), sendo que hoje não há registo de morte de mulheres na sequência de um aborto.

Contra factos não há argumentos, pelo que a única resistência que alguém pode, hoje, ter ao fim da perseguição penal das mulheres situa-se no domínio da loucura dos princípios sem piedade ou de uma fé alucinada que prefere repetir “não” várias vezes ainda que mais vidas se percam.

São os que há dois anos apresentaram uma iniciativa legislativa de cidadãos que foi aproveitada e aprovada pelo PSD e pelo CDS, iniciativa essa que atirava, de novo, as mulheres para o aborto clandestino. Não nos esquecemos que houve uma deriva totalitária no final da última legislatura, quando a direita se apresentou como defensora de “taxas moderadoras” (em si mesmas gravíssimas porque derrubavam o sigilo da decisão), quando na verdade aprovava uma lei que revogava a liberdade das mulheres e ditava sentenças de morte.

Não nos esquecemos do crime político trumpista praticado pela direita no final da última legislatura, crime esse revogado assim que atual maioria parlamentar se formou. Não nos esquecemos, porque aprendemos que os que preferem a perseguição das mulheres e simultaneamente da pobreza, bem como as mortes maternas, estão sempre à espera de uma oportunidade.

Os tempos não estão para esquecimentos.

Por melhores que sejam os resultados de uma lei que interpreta bem a medida constitucional da proteção da vida humana em conjugação com a autonomia e liberdade da mulher, a sua consciência, o direito a uma maternidade responsável, tudo isto num Estado laico, há resistentes aos resultados da aplicação da lei, os tais que, da sacristia às bancadas do PSD e do CDS, preferem mais mortes e prisão em nome da loucura dos princípios sem piedade ou de uma fé alucinada.

É evidente que se compreende que uma pessoa seja contra a IVG a pedido da mulher até às dez semanas se a sua religião lhe diz que a vida no momento da conceção é igual à vida de uma pessoa nascida. Está de resto agendada uma missa “por todas as vítimas do aborto em Portugal”. Difícil é perceber a ausência de missas pelo número de mulheres que morreram para ao aborto clandestino e mesmo uma missa pelas “vítimas” intrauterinas que eram muito mais antes da despenalização da IVG.

É por coisas destas que louvo todos os dias a laicidade do Estado. Repito que entendo que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância, e seja por que motivo for, corresponde a subordinar totalmente as circunstâncias à loucura do absolutismo dos princípios. É uma desumanidade.

A laicidade do Estado é uma luta diária, como se viu pela iniciativa legislativa dos cidadãos do ano passado (sabemos bem quem eram os signatários) e não nos esquecemos como, sem a sabedoria de distinguir a norma da prática (sabedoria essa que assiste a outras religiões), a hierarquia católica, aquando do referendo, comportou-se como se estivesse nas cruzadas. Para a hierarquia da Igreja, toda a sua luta foi pela manutenção da perseguição penal das mulheres, nenhuma da sua luta se concentrou nos fatores terríveis que levavam ao aborto clandestino, como a pobreza.

Para a hierarquia da Igreja, na IVG, como em matérias conexas, interessa que chegue à meta o princípio absoluto e intacto, ainda que com um lastro de mortes à conta dele, consequência com a qual não se preocupa. As mulheres que lidem com o “assunto”, no dia a dia das vidas concretas, enquanto a Igreja (e os seguidores da sua posição), sem respeito por um Estado laico e plural, dorme num leito de hipocrisia.

Não esquecemos as vozes dissonantes dentro da igreja católica que defenderam a não criminalização do aborto. Vozes de quem sabe da diferença entre uma moral abstrata e a dureza da realidade. Não esquecemos o resultado do referendo, que provou que a maioria das portuguesas e dos portugueses, católicos incluídos, souberam obedecer à sua consciência humanista e não aos ditames de quem ainda pensava mandar na cabeça do povo.

Não esquecemos os julgamentos humilhantes, como o da Maia ou de Aveiro.

Não esquecemos quem morreu pelo caminho.

Dez anos depois, estamos vivas e livres.

E atentas.