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Expresso

Assunção Cristas na vida e na morte

Como bem notou a Isabel Advirta no seu Facebook, no mesmo dia (1 de fevereiro), o CDS tomou conta da vida e da morte em modos absolutistas. Parece que o CDS faz de Deus, para usar a metáfora da Isabel Advirta.

No dia em que foi discutida a petição que solicita a despenalização da morte assistida, Assunção Cristas admitiu que o tema possa ser objeto de referendo e contestou junto do Tribunal Constitucional a última alteração à lei da PMA, nomeadamente exigindo que a criança tenha o direito a saber da “identidade do dador”, o seu “pai”, porque isso é que acautela o “superior interesse da criança”, imagine-se.

Vamos ao momento em que a vida se inicia:

Os pais e as mães das crianças são quem as desejou e quem criou um compromisso irrevogável de as amar, cuidar e proteger. Os pais e as mães das crianças são precisamente os pais e as mães que as próprias crianças reconhecem como tal, porque é com eles, e não com um dador de esperma, que têm um laço afetivo permanente. Os pais e mães das crianças são assim os que em nome do superior interesse da criança constam do registo como tal.

A lei da PMA já existe há dez anos. Até 2016, um casal de sexo diferente podia (e continua a poder) recorrer à PMA, concretamente à inseminação artificial da mulher no caso de infertilidade do marido ou companheiro. Nestes casos, quem é o pai? Evidentemente, quem desejou a criança num projeto de casal, é o marido ou companheiro da mulher inseminada. Ninguém, no seu perfeito juízo, vai contestar a lei e dizer que o “pai” é o dador de esperma.

Ninguém? Calma. Neste caso, ninguém, nem o CDS, porque está lá um homem e uma mulher e o homem é tido pela lei como pai, está tudo bem, para quê pregar pelo direito à biologia “se (neste caso) pai é quem cria”?

Mas no caso de um projeto de vida decidido por uma mulher não casada nem unida de facto, ou lésbica, ou por duas mulheres, caso esse tornado possível apenas em 2016 com décadas de atraso em relação a Espanha, o CDS descobre que o espermatozoide é essencial ao “superior interesse da criança”. A criança, querida e desejada por quem consta do registo como mãe (uma ou duas mulheres), a criança que sabe melhor do que ninguém de quem é filha, parece que está “desprotegida”.

Por mais que a experiência concreta de centenas de crianças nascidas fruto de um projeto pessoal de uma mulher ou de duas mulheres, por mais que o parlamento tenha sido presenteado com toda a evidência científica de que o “superior interesse da criança” em nada é beliscado por esta se desenvolver em modelos de família que não habitam o Largo do Caldas, o CDS não resiste a um juízo sexista e homofóbico sobre estas famílias.

Um pai não biológico e uma mulher? Tudo bem.

Uma mãe ou duas mães? Nem pensar.

Toca a saber quem foi aquele que para o CDS tem de existir – o macho – sob pena de não existir propriamente uma “família”.

É isto que está em causa. É a insistência numa conceção hegemónica de família. Se fosse pelo caráter sagrado da biologia, o CDS estaria nervosíssimo no caso de PMA em casais de sexo diferente. O obscurantismo ainda tem assento parlamentar, portanto. As pessoas têm direito à identidade genética do dador (quadro genético, portanto, até por razões de saúde), mas felizmente a lei que esta República aprovou deixou de ver as mulheres como úteros funcionalizados e acolheu a diversidade familiar já existente ou a constituir.

Vamos ao momento em que a vida acaba:

Assunção Cristas admite referendar a eutanásia. Foi o seu momento Hugo Soares, o deputado do PSD que tentou referendar as crianças de famílias homoparentais.

Começo a ficar sem resistência dialogante para quem não percebe que não se referendam direitos fundamentais, para quem não percebe que não se atira à democracia direita o que diz respeito à decisão mais pessoal, vital e íntima que pode acontecer no final da vida, tal como esta é entendida por cada pessoa.

Começo a ficar sem paciência para quem, sabendo da impossibilidade de um debate científico profundo e objetivo num contexto de referendo, insiste em dar o seu contributo para o descrédito da democracia representativa. No dia em uma matéria como a eutanásia seja decidida pelo voto direto das pessoas, impondo-se uma conceção moral maioritária da vida e da morte ao resto das pessoas, acho que teremos de fazer petições em defesa da democracia representativa que custou vidas para ganhar vida.

Que mais referendar? A pena de morte?

Francamente.

Não cedamos aos que dão força ao retrocesso, ao obscurantismo e à hegemonia de modelos de sociedade. Estaremos a dar força ao que nos vem entrando pelas televisões como uma agenda diária.