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Expresso

Carácter 

O Parlamento funciona de acordo com normas e de acordo com aquilo a que chamamos de lealdade parlamentar. Podemos ter todas as diferenças do mundo, mas há praxes que não se quebram, consensos quanto aos procedimentos que são cumpridos desde que há Parlamento.

Definitivamente, o PSD não é apenas vazio político, desprezando o que é simples, aquilo que decorre da boa-fé.

No dia 7 de dezembro, na comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, foi votada na especialidade a proposta de lei do governo nº 30/XIII/3ª (procede à primeira alteração à lei do sistema judiciário), diploma que, conjuntamente com o da respetiva regulamentação, permitirá a abertura do novo mapa judiciário em janeiro de 2017.

Cada partido manifestou, artigo a artigo, a sua convicção, pelo voto, e, dada a urgência na matéria, todos concordámos em que no mesmo dia à tarde (como tantas vezes aconteceu na legislatura passada a pedido da maioria PSD/CDS) o diploma seria votado no plenário.

O consenso foi tal que, mobilizando os serviços e com a boa-fé de todos, mais uma vez por consenso marcamos antecipadamente para dia 13 de dezembro às 11h uma reunião na comissão atrás referida para a fixação final redação diploma (pressupondo, portando, que a aprovação em plenário fosse dia 7 de dezembro).

Tudo muito bem, acabamos a reunião, votação na especialidade terminada, hora do almoço e tal, vamos para o plenário e eis que o diploma não consta do guião de votações (apesar de termos recebido a notificação para a reunião de dia 13, conforme consensualizado).

Porquê? Porque formalmente o PSD tem o direito de se opor a que o diploma conste do guião de votações, usualmente fixado até à véspera das votações para que não surjam diplomas “surpresa” que não dão tempo à reflexão.

Não era claramente o caso, como expliquei mais acima. O PSD passara a manhã, precisamente, a votar norma a norma do diploma, o PSD concordara em votar o diploma na generalidade e mais concordara na data da reunião pós-votação para a mera fixação final da redação do diploma.

Isto é um simples episódio? Não. Isto revela do carácter do PSD. Um partido político que encheu a o seu vazio de ideias de mesquinhez e que dá a cara a uma prestação de adultos sem carácter, com o único objetivo de prejudicar o interesse das portuguesas e dos portugueses de terem o mapa judiciário em vigor na data prevista.

O presidente da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias pediu a palavra mostrando a sua estupefação perante a atitude do PSD, recordando todo o processo decorrido consensualmente até àquela rasteira política.

Mas PSD manteve-se firme mais avisando pela voz de alguém que “nunca vos daremos consenso”.

Um episódio?

Todo um carácter.

A falta dele.