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Expresso

Gritas contra quem, PSD? 

A aprovação do Orçamento do Estado para 2017 (OE), por parte de todos os partidos da esquerda e, este ano, também do PAN, não demonstra apenas a evidente estabilidade política em que vivemos, por mais que a direita faça um apelo ululante ao dicionário do PREC e a outros.

A aprovação do OE demonstra também que a vontade política de partidos comprometidos com uma alternativa possível valoriza a democracia, deitando por terra o discurso laranja esgotado (e paradoxalmente insistente) de que o horror estaria sempre quase a chegar.

Na verdade, é o PSD que se afunda profetizando o que apresenta como sua salvação – a nossa perdição coletiva – não parecendo entender que desejar e profetizar a desgraça em vez de construir uma política própria é um embaraço democrático.

Como pode o PSD explicar aos portugueses e às portuguesas que votou contra medidas sociais elementares como a gratuitidade dos manuais escolares, o congelamento das propinas, as bolsas para alunos com incapacidade, a estratégia do combate à precariedade e, claro, a recapitalização da CGD? Como pode o PSD explicar aos portugueses e às portuguesas que se absteve em medidas como refeições escolares na páscoa e no natal ou o apoio aos alunos que não têm meios de acompanhar os colegas nas visitas de estudo?

Não pode.

O PS está ciente de que as dificuldades e os desafios são enormes. O OE é ele mesmo resultado de uma tríade de constrangimentos, necessidades e vontade política. É, porém, claro que as pessoas, as famílias e as empresas deixaram de ser punidas para serem valorizadas, em primeiro lugar por um imperativo de decência.

Sim, os números batem todos certo para desespero da direita, mas a recuperação dos rendimentos das famílias, a eliminação da sobretaxa, o aumento real das pensões, do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos, a atribuição de uma prestação única de deficiência, a extensão do abono de família, a promoção da natalidade, os manuais escolares gratuitos, o alargamento da oferta da educação pré-escolar, dos apoios às refeições, aos transportes e às propinas, o reforço dos apoios às instituições de segurança social, a expansão da rede das unidades de saúde familiar e de cuidados continuados, entre outras medidas, são decência e são alternativa. A tal, a que “não era possível”.

Seria legítimo discordar de tudo isto e apresentar propostas alternativas. Convido todas e todos a procurarem as propostas de alteração do OE protagonizadas pelo PSD, aquelas que seriam o rosto da sua “política”.

Como bem apontou Carlos César na sua intervenção no encerramento do debate orçamental, o PSD dedicou-se a propor alterar a composição dos conselhos de administração das instituições da Segurança Social; a reforçar competências do Conselho de Finanças Públicas (em áreas que já lhe estão atribuídas); a exigir que os projetos aprovados no Portugal 20/20 sejam publicitados (o que já acontece); a institucionalizar o Conselho de Concertação Territorial (que o Conselho de Ministros já criou); e a alterar a Lei de Enquadramento Orçamental (depois de por quatro vezes e em quatro anos o terem feito).

Isto é possível?

É.

Entre o que o PSD chumba e propõe há aquele ruído diário de deputadas e deputados exaltados no plenário a baterem nas bancadas e a gritarem.

Contra quem?