Siga-nos

Perfil

Expresso

Pode um psicólogo violar a constituição?

O artigo 13º da Constituição (a nossa, que é laica, caso a associação dos psicólogos católicos esteja esquecida do facto) consagra o princípio da igualdade.

O princípio em causa tem várias densificações, relevando aqui a de o mesmo se projetar como um direito subjetivo e autónomo, como direito fundamental. Essa densificação confere-lhe uma carga defensiva, isto é, assegura às cidadãs e aos cidadãos uma proteção adequada contra a atuação de poderes públicos, de entidades dotadas de poderes públicos ou entidades dotadas de poder social, como é o caso das ordens profissionais.

Este é o primeiro ponto a reter. É bom recordar que a Ordem dos Psicólogos, por exemplo, é uma associação pública, é uma pessoa coletiva de direito público, pelo que está, sem qualquer margem para dúvidas, vinculada ao respeito pelo princípio da igualdade enquanto princípio objetivo da ordem jurídica. Concretamente, no que toca às categorias especificamente enumeradas no nº 2 do artigo 13º, entre as quais se encontram, entre outras, o sexo e a orientação sexual, há uma proibição clara de discriminações com base nessas categorias subjetivas.

Por exemplo, se a o estatuto da Ordem dos Psicólogos previsse a possibilidade de terapia de reconversão de homossexuais, defendida por estes dias por uma psicóloga e por um psicólogo, essa norma seria inválida.

Do mesmo modo, os psicólogos, enquanto particulares que estão numa situação de ascendência em relação aos seus clientes (como acontece com os médicos ou com os advogados) são destinatários do princípio da igualdade.

No caso, são destinatários mediatamente, na medida em que o estatuto deontológico aprovado por lei a que estão sujeitos não pode contrair a Constituição, e são sujeitos imediatamente, na medida em que, para o tema que tem inflamado a psicologia de alguns, os homossexuais têm um direito fundamental à igualdade, aplicando-se a regra da eficácia direita dos direitos, liberdades e garantias nas relações entre particulares que está prevista no nº 1 do artigo 18º da Constituição.

A Constituição consagra o princípio da igualdade no artigo 13º e no nº 2 enumera categorias específicas relativamente às quais há uma proibição de discriminações, presumindo-se a inconstitucionalidade de uma discriminação com base nessas categorias, o que inverte a regra da presunção de constitucionalidade das leis. E por quê? Porque essas categorias, “sexo”, “raça”, ou “orientação sexual”, para citar algumas, correspondem aos fatores mais frequentes e mais historicamente significativos em termos de discriminações. O elenco não é exaustivo, mas aponta para o que se retira da história como mais pungente e a Constituição toma partido afirmando que discriminações com base nestas categorias são, “à partida”, ilegítimas.

Os autores democraticamente eleitos da Constituição souberam identificar os fenómenos de discriminação com enorme carga histórica e identificados na sociedade. A homofobia é um deles.

No fundo, quando se inscreveu na Constituição a proibição de discriminações com base na orientação sexual, o legislador constituinte (derivado) sabia que existem pessoas como a psicóloga Maria José Vilaça e como o psicólogo Abel Matos Santos, que insistem em ter como “liberdade de expressão” defender terapias de reconversão para homossexuais, negando que haja consenso científico quanto à não aplicação de tais terapias (confundem propositadamente o conceito “consenso científico” com a palavra “unanimidade”) e assim pondo em causa o que os vincula.

Os homossexuais têm ainda, claro, direito à proteção da saúde, o que comporta uma dimensão negativa, que aqui se traduz no seguinte: têm o direito de exigir ao Estado ou a terceiros (e, portanto, a Maria José e a Abel) que se abstenham de qualquer ato que prejudique a sua saúde, que ponha em causa a sua identidade (em si mesma um direito fundamental).

Liberdade de expressão? Toda. Eu também tenho. Como advogada, posso ter uma religião qualquer e acreditar que uma mulher que leva pancada do marido deve aguentar e tentar dar-lhe mimos, mas não posso, sem reação da minha ordem profissional, defender esse extraordinário ataque à igualdade de género em vez de explicar o que é a violência doméstica e que é um crime público. Também não posso aconselhar uma cliente minha nesse sentido.

Perceberam, Maria José e Abel?