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Expresso

“Trump e o reacionarismo antiaborto – estamos esquecidos do que fizeram PSD e CDS?”

Um dos pontos que tem preocupado o mundo após a eleição de Trump prende-se com a nomeação de juízes para o Supremo Tribunal Federal (STF) cujo perfil, como Trump já assumiu, irá no sentido de pôr em causa o aborto, uma conquista que se tinha por solidificada.

Tenho por interessantíssimo ver comentadores atrás de comentadores mencionarem com preocupação esta previsível jurisprudência reacionária, assim como o mundo de comentadores pareceu unido de horror quando recentemente o aborto foi quase banido na Polónia.

Esquecem-se, porém, que todas e todos assistimos à mesmíssima deriva reacionária na última legislatura. Apesar de uma imprensa que teimou em não transmitir mais do que uma proposta de “aplicação de taxas moderadoras à IVG” por iniciativa de PSD e CDS, na legislatura passada a vida das mulheres foi posta em perigo.

A direita, toda ela, repito, na senda de uma iniciativa legislativa de cidadãos que queria mesmo que uma mulher violada fosse obrigada a revelar o nome do pai – para dar um dos exemplos ilustrativos do ânimo dos proponentes que receberam na direita um colo - aprovou uma lei que obrigava a estarem presentes em modo terrorista na consulta pré-IVG (que deve ser puramente objetiva) médicos e psicólogos objetores de consciência.

Isto é, as mulheres seriam “aconselhadas” por quem escolheu não participar em processos de IVG por ser contra a própria IVG. Nada que não se tenha visto nos EUA. Com este horror, plantou-se uma autoestrada para a destruição da liberdade plena de informação da mulher. A direita exigiu que no período de reflexão – reflexão (!) – as mulheres fossem coagidas, forçadas, a serem acompanhas psicologicamente e por um técnico de serviço nacional de saúde, dando aqui um papel a quem? Às IPSS.

Isto não foi falta de visão. Foi um atropelamento da Constituição, que recusa paternalismos, que recusa que o Estado interfira a este nível com decisões vitais de cada uma e de cada um. As mulheres têm informação, depois disso o tempo de reflexão é delas, que naquela lei foram menorizadas, surgiram sem liberdade, coagidas, sem vontade individual, sujeitas a constrangimentos, expurgadas da sua decisão, que era, desde o referendo, livre.

A infantilização da mulher não acabou nestas normas. Chegámos à obrigatoriedade de uma consulta de planeamento familiar pós-IVG. O único caso na ordem jurídica portuguesa de uma consulta forçada: uma espécie de acompanhamento das mulheres à esquadra.

Na imprensa, em 2015, falava-se apenas, como convinha à direita, de “taxas moderadoras”, não fosse o povo sair à rua e cumpriu-se esse objetivo.

Mas estava em causa a vida e a morte de mulheres que podem praticar um ato livre, lícito até às dez semanas (a lei, de resto, tinha implicações nos outros casos em que a IVG é permitida).

À época, os dados relativamente à lei da IVG já eram extraordinariamente positivos: 0 Mortes maternas em 2011; aumento para mais de 90% das consultas voluntárias de planeamento familiar; taxa de aborto e de repetição inferior à média europeia; e verificou-se que a IVG não estava a ser banalizada ou promovida.

Este ano, voltamos a ter dados positivos. O número de abortos desce mais uma vez.

Se há coisa que não podemos deixar de sinalizar quando falamos de “um ano de geringonça” é a revogação, logo no início da legislatura, da obscenidade que a direita fizera às mulheres.

Sim, se a direita estivesse a governar, a vida de inúmeras mulheres estaria em risco.

Parece que o Trump, por via da nomeação de juízes para o STF, vai pôr em causa os direitos das mulheres, não é? Alguém explique que isso foi feito em Portugal, por lei, em 2015.