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Expresso

O CDS preocupado com o RSI e com o CSI – é isto

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Em dezembro de 2014, o ministro do CDS Mota Soares faltou a um debate potestativo sobre pobreza, que teve lugar após a então maioria chumbar o requerimento de 17 de novembro do PS para ouvir o ministro. Foi fácil perceber por quê.

Ainda hoje, se Assunção Cristas não tivesse surgido alarmadíssima acusando o governo de estar em curso a diminuição do número de beneficiários do RSI e do CSI, ninguém estranharia o silêncio do CDS.

O CDS foi o responsável pela pasta ministerial que desenvolveu uma cruzada ideológica contra as prestações sociais mais eficazes no combate à pobreza.

Será possível que Assunção Cristas, agora tão vigilante da prestação social que o seu partido despreza, não se recorde que o RSI foi retirado a cerca de 115 mil pessoas, das quais 40% crianças, desde a entrada em funções do anterior governo?

Vamos supor que se recorda de tudo e que está a lutar indignada contra a diminuição de prestações cuja valia agora abraça. Vamos ultrapassar o choque de ver o CDS a falar de RSI e de CSI e vamos aos factos.

Assunção Cristas agita águas quietas, como sempre. Todas as semanas sabemos do seu método: tira uma cartada para fazer notícia e passados sete dias tem de ir procurar outra cartada.

Na sua vasta autoridade em matéria de RSI, Assunção Cristas omite que a única alteração digna de registo nas Estatísticas Oficiais do Instituto de Segurança Social é que o Valor Médio do RSI por Beneficiário subiu mais de 25% e que o Valor Médio do RSI por Família Apoiada subiu mais de 20%.

Para detratores do RSI temos uma péssima notícia: o número de beneficiários ou mesmo das famílias apoiadas por esta prestação resgatada pelo governo atual (e chumbada pela direita) tem-se mantido estável durante o último ano.

Começando com fantasmas europeus, passando por contratos de associação e agora com o RSI e o CSI, Cristas opta por uma oposição de falsos casos. É uma líder que tropeça propositadamente, o que só à mesma dá trabalho.

Porque os portugueses sabem a história. Sabem que o Governo do PS repôs os níveis de cobertura do RSI. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 1/2016, de 6 de janeiro, a 01 de março de 2016, alterou-se a escala de equivalência da percentagem do montante de RSI a atribuir por cada indivíduo maior (excluindo o titular da prestação), de 50 % para 70 %, e por cada indivíduo menor, de 30 % para 50 % do valor de referência do RSI. Por outro lado, atualizou-se o valor de referência do RSI em 2016, repondo 25 % do corte operado pelo anterior Governo, passando o valor de referência do RSI para 43,173 % do IAS, ou seja, €180,99.

De quantas pessoas podemos estamos a falar, Assunção Cristas?

Ora, a medida poderá abranger cerca de 240.000 portugueses. Pessoas de carne e osso que têm direito a um Estado social que lhes reconheça dignidade e que não brinque com as suas vidas.

Também no que toca ao CSI, cujo corte, no anterior governo, em conjunto com o corte do RSI, contribuiu para um aumento vergonhoso da taxa de risco de pobreza, temos agora a voz preocupada de Assunção Cristas. Estamos a falar da presidente do CDS, que tutelava a segurança social, tutela responsável pelas reduções referidas, atacando de preferência crianças e idosos.

As prestações devem por isso ser analisadas em conjunto.

O Governo do PS repôs valor de referencia do CSI nos 5.022 €/ano, valor que tinha sido reduzido em 2013 para os 4.909 €/ano.

No Orçamento da Segurança Social, aprovado em paralelo com o Orçamento de Estado para 2016, o valor orçado para o RSI atingiu os 355M€, que representa um aumentou 23,6% (+67,7 M€). Em relação ao CSI o valor orçado atingiu os 203,7M€, que representa um aumentou 6,9% (+13,2 M€).

Se há notícia de uma redução de cerca de 3% de beneficiários do CSI – foi aqui que Cristas apanhou a cartada – há de ser por quê? Porque se diminuiu o CSI? Não, porque foi aumentado.

Então? Não será por questões que exigem análise externa aos números de reposição social evidentes que já citei?

Vou dar um exemplo que poderá ter escapado à líder popular: o valor das pensões dos novos pensionistas é mais elevado relativamente aos dos mais antigos, superando o valor de acesso. Mas com a subida do valor de referência a médio prazo será de prever um aumento de beneficiários, sendo de referir que voltará a boa prática de se levar a cabo uma campanha de esclarecimento pelo ISS.

Temos um governo que cumpre a sua palavra, que vira a página da austeridade, que repõe cortes ideológicos levados a cabo durante 4 anos, sobretudo em prestações sociais de comprovadíssima eficácia no combate à pobreza como o RSI e o CSI.

Temos o CDS a denunciar fantasmas sobre matérias com que agora se preocupa, depois de quatro anos de desprezo.

Diga lá outra vez, Assunção Cristas: depois de vexa ter sido cúmplice da razia no RSI e no CSI e deste governo os ter reposto, como demonstrei, quer mesmo vir acusar o executivo de diminuição de benificiários?

É isto.