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Expresso

PMA: a conquista histórica – nunca, nunca esquecer.

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No dia 7 de fevereiro de 2015, escrevi, neste mesmo espaço, o texto que se impunha perante a derrota do projeto de lei apresentado no ano passado que visava o aprovado esta sexta-feira: acabar com a barbaridade de perseguir e punir mulheres que querem ser mães, mas, imagine-se, não são tuteladas, via casamento ou união de facto, com um homem.

Convém perceber por que é que este regime atentatório da dignidade das mulheres, da sua autonomia, do seu direito ao desenvolvimento da personalidade, do seu direito à maternidade e do princípio da não discriminação em função do género e da orientação sexual persistiu e persistiu, volvidos quase 30 anos da nossa vizinha Espanha ter decretado a decência.

A causa bate no género.

Estamos a falar de mulheres. Para quem esteja atento, o último resquício – e talvez o mais brutal – de desigualdade na lei tinha a ver exclusivamente com mulheres.

Com efeito, a PMA diz respeito à possibilidade de mulheres solteiras, divorciadas, viúvas, independentemente da sua orientação sexual, a casais de lésbicas a mulheres, portanto, de acederem às técnicas de procriação medicamente assistida, até agora privilégio dos casais de sexo diferente, em caso de diagnóstico de infertilidade.

Os muros eram assim dois: sexismo e homofobia.

Isto das mulheres serem mães biológicas – já podiam adotar – sem o apadrinhamento de um homem mexe com a mais profunda configuração histórica/ religiosa da nossa sociedade: as mulheres são o elo mais fraco, sempre. As mulheres são o sexo neutro, definidas por uma sociedade e por um Direito feito por homens, as mulheres foram durante séculos destinatárias do papel que os homens definiram para as mesmas, porque durante séculos os homens foram os únicos protagonistas autorizados do espaço público a todo os níveis.

A herança desta realidade, convertida em mentalidade patriarcal, não desaparece, ainda que quase todo o Direito diga o contrário, ainda que, em abstrato, todos clamem por igualdade. Porque o sexismo está identificado na sociedade, é um facto – de resto traduzido em tragédias, como a violência doméstica – donde, no silêncio mais cruel, as mulheres sejam sempre o fator mais adiado.

O PS tinha inscrito claramente no seu programa eleitoral a aprovação da PMA sem discriminações em função do estado civil e da orientação sexual.

No debate na especialidade, foi doloroso explicar o evidente: como é possível uma mulher poder, e bem, interromper uma gravidez até às 10 semanas e ser punida se quiser engravidar? Como é possível que o Estado assista mudo ao movimento inverso ao do aborto clandestino de má memória, isto é, mulheres desesperadas dispostas a perderem tudo o que têm, a irem a Espanha concretizarem o sonho da maternidade? Como é possível considerar-se, em pleno século XXI, que uma mulher só pode ser mãe se tiver a tutela de um homem? Como é possível negar o direito à maternidade a casais de lésbicas ou a mulheres em geral com o argumento totalitário da natureza, que de resto obrigaria a proibir a PMA para casais de sexo diferente? Como é possível, perante a Constituição portuguesa e a evolução legal em termos de igualdade, no ponto específico da PMA, impor um modelo único de família?

Foram horas, dias e meses de audições. Mas sabemos a resposta a todas estas perguntas, ao como é possível?

Foi possível, até 13 de maio de 2016, porque estamos a falar de mulheres.

Sexta-feira foi por isso um dia absolutamente histórico: acabou a discriminação com base no estado civil das mulheres e da sua orientação sexual; acabou essa vergonha; acabou o sexismo legal profundo e ofensivo que nos gritava tu não podes ser mãe, assim como quem diz tu não és propriamente uma mulher.