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Expresso

Temos Orçamento: da esquerda que faz e a direita que abandona o país

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Temos OE.

A sua história não pode deixar de ser registada. A direita teve, ao longo da sua discussão, por estranhíssimo que PCP, PEV e BE tivessem propostas a apresentar, muitas das quais aprovadas.

A direita sobressaltada com o que apelida de geringonça - para nosso agrado porque denuncia o seu ressentimento com a democracia parlamentar - finge-se esquecida da normalidade de um Governo com apoio parlamentar. Amuada no lugar de oposição que lhe compete, começou por combater a banalidade de um Governo resultar da composição parlamentar e continuou na deriva antidemocrática atacando uma outra banalidade: as identidades saudáveis de cada Partido que resultam em propostas concretas que no seu entender melhoram o OE.

O PSD abandonou a primeira e mais nobre função parlamentar: apresentar propostas de alteração ao OE que reflitam as suas próprias escolhas.

Esta postura é simultaneamente um outro abandono da democracia e, ao mesmo tempo, uma tentativa de ocultar o que apresentaram em Bruxelas caso fossem Governo. Mais e mais austeridade demostrada em quatro anos, da pobreza ao investimento, dos apoios sociais ao ataque feroz aos salários, da destruição do mundo do trabalho ao esquecimento dos reformados e pensionistas e, claro, o incumprimento sucessivo da lei fundamental e de todos os objetivos orçamentais que eram, diziam, a justificação da implosão social do país.

O horror a que não fossem esquecidas propostas feitas em Bruxelas, como o corte de 300 milhões de euros em pensões, levou a direita patriótica a atrever-se a fazer propaganda fora de Portugal para que o OE não fosse aprovado.

Se deixássemos o patriotismo à direita, Portugal seria apenas uma palavra.

Não espanta, pois, que o PSD seja, hoje, uma espécie de faca escondia ou em fuga. Cortou e extorquiu e tem por benesse o que é hoje uma devolução de direitos constitucionalmente obrigatória.

Não espanta, por isso, que PSD chumbe aquilo que eram os seus próprios compromissos internacionais. Votou contra cerca de 70 artigos com os quais concordava – constavam do OE de 2015.

O papel desempenhado pelo PSD em todo este processo não pode ser ignorado. No momento nobre da discussão orçamental, não traz de novo e foge de dizer aos portugueses com o que é que concorda e com o que é que discorda.

Os portugueses não esquecerão que um OE que põe fim ao súbito extremismo de uma direita nova teve o chumbo dessa mesma dessa direita que se diz agora renovada.

Os portugueses não esquecerão as medidas chumbadas pelo PSD, como a devolução da sobretaxa, a reposição integral dos salários, o aumento do complemento solidário para idosos, o aumento do rendimento social de reinserção, o aumento do abono de família, o aumento do subsídio social de desemprego, a gratuitidade dos manuais escolares, o alargamento da tarifa social energética ou a redução do IMI.

Os portugueses não esquecerão de como PSD e CDS votaram – na votação final global – contra um OE, precisamente por causa do que tinham na manga.

Eis o alegado regresso da social democracia e da democracia-cristã.

Fica a certeza de que o regresso foi outro: foi o regresso da política, na qual há sempre alternativas e escolhas.